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Medida atende a\u00e7\u00e3o movida por grupo de advogados, incluindo um brasileiro. Comit\u00ea de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas avalia o caso. Protesto em Caracas contra o resultado da elei\u00e7\u00e3o na Venezuela.
\nReuters
\nO Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU abriu um processo contra o governo da Venezuela para analisar a alegada fraude eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de julho. O \u00f3rg\u00e3o solicitou que o pa\u00eds preserve as atas das elei\u00e7\u00f5es enquanto o caso \u00e9 analisado.
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\nA den\u00fancia partiu de um grupo de advogados internacionais. Um deles \u00e9 venezuelano, mora nos EUA e n\u00e3o foi autorizado a votar no pleito. Estima-se que 5,5 milh\u00f5es cidad\u00e3os est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, o que corresponde a um quarto do eleitorado.
\nA notifica\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea, publicada na ter\u00e7a-feira (3), indica uma solicita\u00e7\u00e3o para que a Venezuela “se abstenha de destruir o material eleitoral das elei\u00e7\u00f5es presidenciais\u201d, incluindo os registros de apura\u00e7\u00e3o e outros documentos necess\u00e1rios \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o do registo de totaliza\u00e7\u00e3o, julgamento e proclama\u00e7\u00e3o.
\nO Comit\u00ea dos Direitos Humanos da ONU \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de 18 peritos independentes que supervisiona a implementa\u00e7\u00e3o do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol\u00edticos pelos seus Estados Partes –assinado, inclusive, pela Venezuela, que deve segui-lo.
\n\u201cA decis\u00e3o da ONU fortalece os pa\u00edses da comunidade internacional — como o Brasil — que n\u00e3o reconheceram o resultado eleitoral e que seguem exigindo que sejam abertas todas as atas eleitorais de maneira transparente”, afirma o advogado brasileiro Paulo Abr\u00e3o, um dos que assinam o documento.
\n“Se a Venezuela n\u00e3o cumprir a ordem da ONU e destruir as atas eleitorais, estar\u00e3o ampliando a crise pol\u00edtica e refor\u00e7ando todas as desconfian\u00e7as que j\u00e1 est\u00e3o postas.”
\nOs advogados afirmaram em nota que a abertura do caso representa um \u201cavan\u00e7o crucial na luta pela democracia e pelos direitos humanos na Venezuela\u201d e que \u201cprovavelmente concluir\u00e1 com uma decis\u00e3o internacional muito significativa e hist\u00f3rica\u201d.
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\nDen\u00fancia
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\nLeonardo Fernandez Viloria\/Reuters
\nNa den\u00fancia s\u00e3o alegadas \u201cviola\u00e7\u00f5es dos direitos pol\u00edticos em detrimento de um venezuelano comum (n\u00e3o candidato), membro de um grupo de milh\u00f5es de homens e mulheres venezuelanos cujos direitos humanos foram violados”, j\u00e1 que n\u00e3o tiveram direito de votar fora do pa\u00eds.
\nEsse venezuelano citado \u00e9 o advogado Ignacio \u00c1lvarez Mart\u00ednez, que vive nos EUA. Mart\u00ednez afirma que ele e outros cidad\u00e3os venezuelanos que vivem fora do pa\u00eds foram impedidos de votar.
\nOs advogados exp\u00f5em na den\u00fancia a situa\u00e7\u00e3o na Venezuela antes, durante e depois das elei\u00e7\u00f5es de 28 de julho, onde apontam um “padr\u00e3o sistem\u00e1tico de desconhecimento da vontade popular expressa no voto”, quando os resultados eleitorais n\u00e3o favorecem Nicol\u00e1s Maduro e seus aliados.
\nEles tamb\u00e9m apontam, ao solicitarem medidas provis\u00f3rias, \u201ca possibilidade iminente de se materializarem danos irrepar\u00e1veis \u200b\u200baos direitos humanos\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de \u201cum caso t\u00edpico em que os resultados eleitorais s\u00e3o questionados por um candidato\u201d, mas sim de \u201cuma situa\u00e7\u00e3o escandalosa e grav\u00edssima\u201d.
\nOs defensores tamb\u00e9m afirmam que apesar de grande parte dos venezuelanos que vivem no estrangeiro terem sido impedidos de votar, \u201cos registos publicados pela oposi\u00e7\u00e3o revelam que o governo em exerc\u00edcio perdeu as elei\u00e7\u00f5es por uma esmagadora maioria daqueles que votaram\u201d dentro da Venezuela.
\nVit\u00f3ria de Maduro
\nL\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o da Venezuela diz que Maduro tentou enganar Lula
\nO Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o e comandando por um aliado de Maduro, o declarou eleito em 28 de julho, sob desconfian\u00e7a da comunidade internacional e com apenas 80% das urnas apuradas.
\nO an\u00fancio, que ocorreu menos de 24 horas ap\u00f3s o fechamento das urnas, d\u00e1 a Maduro seu terceiro mandato como presidente. Ele poder\u00e1 completar 17 anos no poder \u2013 mais do que seu antecessor, Hugo Ch\u00e1vez, que governou a Venezuela por 14 anos.
\nA oposi\u00e7\u00e3o denunciou fraude no processo e disse que o vencedor foi Edmundo Gonz\u00e1lez. O bloco liderado por Mar\u00eda Corina Machado, impedida de disputar a elei\u00e7\u00e3o, cobrou a divulga\u00e7\u00e3o das atas eleitorais \u2014 documentos que registram os votos em cada local de vota\u00e7\u00e3o.
\nA oposi\u00e7\u00e3o acusou o CNE de ocultar as atas para maquiar o resultado e argumentou que as pesquisas de boca de urna apontavam vit\u00f3ria folgada de Gonz\u00e1lez contra Maduro. O opositor est\u00e1 exilado na Espanha desde setembro.
\nO governo brasileiro cobrou por diversas vezes a divulga\u00e7\u00e3o transparente dos resultados para que a credibilidade do processo eleitoral fosse restabelecida, mas at\u00e9 hoje os documentos n\u00e3o foram apresentados. Maduro assume o novo mandato em 10 de janeiro de 2025.
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