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Data de pris\u00e3o, recursos, inelegibilidade: veja respostas sobre a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro
\nO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a integrar uma seleta lista de chefes de Estado punidos por golpe de Estado ao redor do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial. At\u00e9 ent\u00e3o, apenas nove ex-l\u00edderes haviam sido condenados por crimes do tipo nos \u00faltimos 80 anos.
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\nNa quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e outros sete r\u00e9us por tentativa de golpe de Estado, al\u00e9m de outros quatro crimes, impondo ao ex-presidente 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.
\nCom a decis\u00e3o, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por tentativa golpe de Estado. No recorte global do estudo, que abrange o per\u00edodo desde 1946, ele \u00e9 o d\u00e9cimo chefe de Estado a ser punido por esse tipo de crime, passando a integrar uma lista que inclui ex-mandat\u00e1rios da Bol\u00edvia, Gr\u00e9cia, Coreia do Sul, Turquia, Paquist\u00e3o, Uruguai e Azerbaij\u00e3o.
\nOs dados foram compilados pelos pesquisadores Luciano Da Ros, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Manoel Gehrke, da Universidade de Pisa, no estudo “Convicting Politicians for Corruption: The Politics of Criminal Accountability”. O artigo foi publicado na revista Government & Opposition, da Cambridge University Press.
\nO levantamento considera apenas condena\u00e7\u00f5es feitas pelas cortes nacionais de cada pa\u00eds, excluindo tribunais internacionais.
\nDesde 1946, apenas nove chefes de Estado foram punidos por envolvimento em golpes.
\nPara efeito de compara\u00e7\u00e3o, o estudo identificou 55 condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o entre as d\u00e9cadas de 1940 e 2010.
\nPara Da Ros, o caso de Bolsonaro pode ser classificado como excepcional. Isso porque o ex-presidente foi condenado por uma tentativa fracassada de golpe. Entre os demais epis\u00f3dios levantados na pesquisa, apenas Surat Huseynov, do Azerbaij\u00e3o, havia recebido puni\u00e7\u00e3o semelhante.
\nOutro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a rapidez na tramita\u00e7\u00e3o do processo. Bolsonaro foi condenado tr\u00eas anos depois da trama golpista \u2014 bem abaixo da m\u00e9dia observada nos demais casos. Da Ros ressalta que essa velocidade n\u00e3o significa precipita\u00e7\u00e3o do Supremo.
\n\u201cA puni\u00e7\u00e3o para golpes geralmente \u00e9 demorada porque existe um interregno literal. Ou seja, h\u00e1 um novo regime que se afirma por conta de um golpe bem-sucedido que dura, por vezes, d\u00e9cadas. S\u00f3 depois \u00e9 que se avaliam as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para punir os ex-ditadores.\u201d
\nNo Uruguai, por exemplo, o ex-ditador Juan Mar\u00eda Bordaberry s\u00f3 foi condenado 37 anos ap\u00f3s o golpe de 1973. Ele morreu em 2011, um ano depois da senten\u00e7a, enquanto cumpria pris\u00e3o domiciliar.
\nAlgo semelhante aconteceu na Turquia. Em 2015, Kenan Evren foi sentenciado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua 34 anos ap\u00f3s liderar o golpe de 1980. Ele tamb\u00e9m morreu no ano seguinte \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.
\nGehrke afirma que golpes bem-sucedidos s\u00e3o, em regra, mais dif\u00edceis de punir. \u201cMuitas vezes faltam evid\u00eancias ou pessoas dispostas a fornec\u00ea-las, al\u00e9m de uma estrutura institucional independente para investigar\u201d, afirma.
\nO pesquisador explica ainda que os golpes contra democracias costumam ser menos frequentes do que em contextos autorit\u00e1rios. Isso, segundo ele, ajuda a explicar por que h\u00e1 tantas tentativas e rupturas institucionais, mas t\u00e3o poucas condena\u00e7\u00f5es judiciais ao longo da hist\u00f3ria.
\nVeja, a seguir, a lista de chefes de Estado punidos por golpe entre 1946 e 2022.
\nChefes de Estado condenados por golpe desde 1946
\nJuan Silva\/g1
\nApesar de a lista trazer um n\u00famero relativamente pequeno de condena\u00e7\u00f5es, os pesquisadores apontam que isso n\u00e3o significa que apenas esses ex-chefes de Estado tenham sido responsabilizados por seus crimes.
\nDa Ros lembra que, em diversos casos, ditadores acabaram sendo julgados por outros crimes, como viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. O professor afirma ainda que anistias e pactos pol\u00edticos para encerrar regimes autorit\u00e1rios frequentemente limitaram as possibilidades de responsabiliza\u00e7\u00e3o de golpistas.
\nImpactos
\nBolsonaro \u00e9 fotografado na frente da sua casa na quinta-feira (11).
\nS\u00e9rgio Lima\/AFP
\nSegundo os pesquisadores, a decis\u00e3o do STF representa uma autoafirma\u00e7\u00e3o das autoridades civis sobre as militares. Para Luciano Da Ros, ao longo da hist\u00f3ria do Brasil, elites das For\u00e7as Armadas acabaram passando impunes por ataques \u00e0 democracia.
\nApesar do ineditismo da decis\u00e3o, os pesquisadores ponderam que ainda \u00e9 cedo para medir os impactos mais profundos da condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.
\nPor outro lado, Da Ros e Gehrke ressaltam que o julgamento representou uma ruptura com o padr\u00e3o hist\u00f3rico do pa\u00eds.
\n\u201cMais do que punir um ex-presidente, o julgamento sanciona negativamente o comportamento de autoridades militares de alta patente envolvidos naquilo que se julgou como uma tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirma.
\nManoel Gehrke acrescenta afirmando que, em um cen\u00e1rio global de press\u00f5es contra regimes democr\u00e1ticos, o caso brasileiro pode servir de refer\u00eancia internacional.
\n\u201cA democracia brasileira consegue, de certa maneira, melhorar em rela\u00e7\u00e3o aos anos precedentes. Muitos pa\u00edses que est\u00e3o nesse mesmo contexto de recupera\u00e7\u00e3o enfrentam dificuldades para voltar a ser o que eram antes do in\u00edcio do processo de eros\u00e3o democr\u00e1tica.\u201d
\nAtualmente, dois casos de tentativas de golpe de Estado ganharam destaque:
\nEm 2022, o ent\u00e3o presidente do Peru, Pedro Castillo, tentou aplicar um “autogolpe”.
\nNo final de 2024, o presidente Yoon Suk Yeol, da Coreia do Sul, decretou lei marcial na tentativa de fechar o Parlamento.
\nTanto Castillo quanto Yoon acabaram presos e perderam seus cargos. Ambos respondem a processos na Justi\u00e7a.
\nGehrke lembra que, em diversos pa\u00edses, tentativas de golpe acabaram sendo punidas por meio de impeachment. Para ele, isso demonstra que as respostas a ataques \u00e0 democracia nem sempre partem do Judici\u00e1rio, mas podem vir do Congresso.
\n\u201cEm muitos casos h\u00e1 rea\u00e7\u00f5es de outros poderes ou pris\u00f5es tempor\u00e1rias, mas que n\u00e3o resultam em condena\u00e7\u00e3o. Isso pode ocorrer por falta de autonomia das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a ou por acordos e iniciativas pol\u00edticas voltadas \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as pol\u00edticas.\u201d
\nCorrup\u00e7\u00e3o e arbitrariedade
\nEst\u00e1tua ‘A Justi\u00e7a’ em frente ao pr\u00e9dio do STF
\nCarlos Humberto\/SCO\/STF
\nEmbora condena\u00e7\u00f5es por golpe sejam raras, o estudo mostra um crescimento expressivo nas a\u00e7\u00f5es contra ex-chefes de governo por corrup\u00e7\u00e3o, especialmente a partir dos anos 2000.
\nSegundo Luciano Da Ros, esse movimento est\u00e1 ligado \u00e0 difus\u00e3o de normas internacionais anticorrup\u00e7\u00e3o e ao aumento de expectativas democr\u00e1ticas nas \u00faltimas d\u00e9cadas.
\nJunto a isso est\u00e1 a altern\u00e2ncia no poder, que ajudou a fortalecer os sistemas judiciais em v\u00e1rios pa\u00edses.
\n\u201cMas \u00e9 importante dizer que n\u00e3o existe um conjunto id\u00eantico de causas para todas as condena\u00e7\u00f5es em todos os pa\u00edses do mundo. As combina\u00e7\u00f5es de fatores que produzem esses resultados nem sempre s\u00e3o iguais\u201d, explica Da Ros.
\nManoel Gehrke afirma que, em contrapartida, puni\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias a ex-l\u00edderes \u2014 como ex\u00edlio, pris\u00f5es sem julgamento ou execu\u00e7\u00f5es \u2014 se tornaram menos comuns nas \u00faltimas d\u00e9cadas.
\nO levantamento feito pelos pesquisadores aponta que a probabilidade de um ex-chefe de Estado ser punido dessa forma caiu de 30% entre 1960 e 1980 para 12% entre 2000 e 2015.
\n\u201cPa\u00edses mais autorit\u00e1rios, normalmente, punem os ex-l\u00edderes de maneira mais arbitr\u00e1ria\u201d, diz.
\nCasos de corrup\u00e7\u00e3o, no entanto, costumam ter maior chance de revers\u00e3o em inst\u00e2ncias superiores, segundo os pesquisadores.
\nEm um novo levantamento, eles identificaram 32 epis\u00f3dios em que condena\u00e7\u00f5es foram anuladas por cortes supremas ou tribunais de apela\u00e7\u00e3o, sendo 25 por corrup\u00e7\u00e3o e sete por outros crimes.
\nUm exemplo \u00e9 o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O petista chegou a ser preso ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, mas teve a condena\u00e7\u00e3o anulada pelo STF em 2021.
\nOs dados est\u00e3o no artigo \u201cAn Institutional Fail-Safe? How the Gap in Judicial Independence Between High and Low Courts Explains the Reversal of Corruption Convictions of Former Heads of Government\u201d, publicado na revista Public Integrity.
\nV\u00cdDEOS: mais assistidos do g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"