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O governador do Texas, Greg Abbott, assina o projeto de lei em cerim\u00f4nia.
\nGabinete do Governador do Texas, via BBC
\nJason Yuan, dono de uma loja de carros usados, fecha o cap\u00f4 de um ve\u00edculo depois de apertar a \u00faltima porca da bateria \u2014 rotina que conhece bem.
\nNascido na China e naturalizado americano, ele sempre considerou o Texas seu lar. Mas uma lei estadual aprovada recentemente tem abalado sua confian\u00e7a no pa\u00eds que escolheu.
\nO Projeto de Lei 17 do Senado do Texas (SB 17), de 2025, entrou em vigor em 1\u00ba de setembro e pro\u00edbe pessoas e empresas da China, Ir\u00e3, Coreia do Norte e R\u00fassia de comprar ou alugar im\u00f3veis.
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\nAutoridades dizem que a medida visa proteger a seguran\u00e7a nacional. Para Yuan, a lei transmite uma mensagem discriminat\u00f3ria: pessoas que se parecem com ele n\u00e3o s\u00e3o bem-vindas no Texas.
\n“\u00c9 anti-asi\u00e1tica, anti-imigrante e especificamente contra os sino-americanos”, disse o deputado estadual Gene Wu, democrata do Texas que lidera a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 lei.
\nSegundo Wu afirmou \u00e0 BBC, a medida pode prejudicar neg\u00f3cios no Texas. Empresas que poderiam investir milh\u00f5es de d\u00f3lares no Estado buscam alternativas em outros lugares.
\nO representante do Texas, Gene Wu, liderou a luta contra o projeto de lei.
\nBBC
\nLei mira ‘influ\u00eancia maligna’
\nO SB 17 foi proposto no in\u00edcio do ano e sancionado em 20 de junho pelo governador republicano Greg Abbott, que chamou essa lei de “a proibi\u00e7\u00e3o americana mais severa” contra “advers\u00e1rios” estrangeiros.
\nA lei impede que indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es de pa\u00edses considerados amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional de adquirir propriedades no Texas \u2014 incluindo resid\u00eancias, \u00e1reas comerciais e terras agr\u00edcolas. Tamb\u00e9m limita a loca\u00e7\u00e3o a menos de um ano.
\nA China \u00e9 o primeiro pa\u00eds citado no texto, que acusa Pequim de usar “atividades coercitivas, subversivas e malignas” para enfraquecer os Estados Unidos em sua disputa econ\u00f4mica, militar e pol\u00edtica.
\nQuem descumprir a norma pode enfrentar multas acima de US$ 250 mil (cerca de R$ 1,3 milh\u00e3o) ou pena de pris\u00e3o.
\nCidad\u00e3os americanos e portadores de green card est\u00e3o isentos. Titulares de visto v\u00e1lido ainda poder\u00e3o ter uma resid\u00eancia principal.
\nPara os cr\u00edticos, por\u00e9m, mesmo com exce\u00e7\u00f5es, a lei \u00e9 discriminat\u00f3ria e pode expor qualquer pessoa “com apar\u00eancia chinesa” a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o injusta.
\nEm julho, a Alian\u00e7a de Defesa Legal Sino-Americana (Calda, na sigla em ingl\u00eas), entidade sem fins lucrativos, entrou com a\u00e7\u00e3o em nome de tr\u00eas chineses com visto de estudante e de trabalho, alegando que a lei \u00e9 inconstitucional.
\nO juiz rejeitou o processo e acolheu o argumento da Procuradoria do Estado de que os autores n\u00e3o seriam diretamente afetados. Os tr\u00eas, assim, ficam fora do alcance da lei por ora. Para o restante dos titulares de visto dos quatro pa\u00edses, a falta de clareza jur\u00eddica mant\u00e9m a incerteza. A Calda afirma ter recorrido da decis\u00e3o.
\n‘Ato de Exclus\u00e3o dos Chineses de 2025’
\nCidad\u00e3os chineses s\u00e3o o grupo mais afetado pela nova lei. Em 2023, pelo menos 120 mil pessoas nascidas na China continental viviam no Texas.
\nQinlin Li, rec\u00e9m-formada pela Universidade Texas A&M e autora do processo movido contra o SB 17, disse que ficou chocada quando soube do projeto.
\n“Se n\u00e3o houver direitos humanos, voltaremos para 150 anos atr\u00e1s, quando \u00e9ramos como os oper\u00e1rios das ferrovias”, afirmou.
\nLi morava em um apartamento alugado em um bairro residencial nos arredores de Austin. Ocupada com o trabalho e a a\u00e7\u00e3o judicial, s\u00f3 conseguiu procurar uma nova moradia duas semanas antes do fim do contrato.
\nEla ainda estava de mudan\u00e7a quando o tribunal rejeitou a a\u00e7\u00e3o. Embora a decis\u00e3o judicial dissesse que n\u00e3o seria afetada, ela afirmou que todo o processo abalou sua sa\u00fade mental.
\n“Acho que isso vai afastar pessoas de estudar e trabalhar aqui, porque s\u00f3 de pensar nisso j\u00e1 \u00e9 muito problema”, disse.
\nFora da loja de carros, Jason Yuan se dedica ao ativismo comunit\u00e1rio. Antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, liderou protestos diante do Capit\u00f3lio do Texas e testemunhou em audi\u00eancia p\u00fablica, afirmando que a nova norma deveria se chamar “Ato de Exclus\u00e3o dos Chineses de 2025”.
\nEm 1882, o Congresso dos EUA aprovou o Ato de Exclus\u00e3o dos Chineses (Chinese Exclusion Act, em ingl\u00eas), legisla\u00e7\u00e3o motivada por sentimento antichin\u00eas que proibiu a imigra\u00e7\u00e3o de trabalhadores da China.
\nJason Yuan discursando no com\u00edcio anti-SB 17 em frente ao Capit\u00f3lio estadual em Austin, em maio.
\nNing Li, via BBC
\n“Proibir a compra da casa pr\u00f3pria para pessoas como eu com base no pa\u00eds de origem \u00e9 discriminat\u00f3rio por natureza”, disse Yuan, dono de uma loja de carros usados, \u00e0 BBC.
\nPreocupado com o futuro dos dois filhos, contou que levou o mais velho, de 13 anos, a um protesto recente.
\n“Eu disse a todos que tudo isso vale a pena. No futuro, vou dizer aos meus filhos que, quando enfrentarem discrimina\u00e7\u00e3o, quando algu\u00e9m os atacar, essa \u00e9 uma forma de reagir”, afirmou.
\nEmpresas chinesas cogitam alternativas
\nComo pequeno empres\u00e1rio, Yuan tamb\u00e9m teme os impactos financeiros do projeto de lei, j\u00e1 que pelo menos um ter\u00e7o de seus clientes s\u00e3o imigrantes chineses.
\n“\u00c9 um ecossistema do qual dependem os empres\u00e1rios da comunidade chinesa”, disse.
\nAl\u00e9m das pequenas empresas, companhias transnacionais da China tamb\u00e9m podem ser diretamente afetadas.
\nEntre 2011 e 2021, 34 empresas chinesas registraram 38 projetos de investimento no Texas, somando US$ 2,7 bilh\u00f5es em capital (cerca de R$ 14,6 bilh\u00f5es) e 4.682 empregos, segundo relat\u00f3rio de autoridades estaduais.
\nAgora, algumas empresas chinesas est\u00e3o buscando alternativas ao Texas.
\nNancy Lin, corretora de im\u00f3veis comerciais em Dallas, disse \u00e0 BBC que v\u00e1rios clientes chineses em potencial suspenderam planos de investimento, inclusive nos setores de ve\u00edculos el\u00e9tricos e de pain\u00e9is solares.
\n“Se isso n\u00e3o for resolvido, acredito que ser\u00e1 mais dif\u00edcil para empresas chinesas entrarem no Texas. J\u00e1 aquelas que possuem contratos de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o renov\u00e1-los. Se renovarem, ser\u00e1 por, no m\u00e1ximo, um ano”, afirmou.
\nO direito \u00e0 posse de terras \u00e9 uma luta hist\u00f3rica para os sino-americanos, que dura mais de um s\u00e9culo.
\nNo Texas, uma lei anterior restringia a compra de terras por estrangeiros sem cidadania americana. A norma vigorou at\u00e9 1965, quando foi considerada “injustific\u00e1vel e discriminat\u00f3ria” e contr\u00e1ria ao “desenvolvimento econ\u00f4mico”.
\nProjeto perto de base a\u00e9rea era uma amea\u00e7a?
\nO governador Greg Abbott afirma que sua prioridade \u00e9 a seguran\u00e7a dos texanos.
\nQuestionado pela BBC, seu gabinete citou declara\u00e7\u00f5es anteriores do governador, incluindo comunicado em que disse que “advers\u00e1rios estrangeiros hostis”, como a China, “n\u00e3o podem ter terras no Texas”.
\nEntre os defensores da lei est\u00e1 Chuck DeVore, do think tank conservador Texas Public Policy Foundation (Funda\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Texas, em tradu\u00e7\u00e3o livre). Ele destacou a necessidade de “manter regimes hostis longe de nossas bases militares, terras agr\u00edcolas e infraestrutura, como a base a\u00e9rea Laughlin, em Del Rio, ou as fazendas que abastecem o estado”.
\nO movimento legislativo foi motivado em parte pela compra de 140 mil acres no Texas pelo empres\u00e1rio chin\u00eas Sun Guangxin, entre 2016 e 2018, para a instala\u00e7\u00e3o de um parque e\u00f3lico \u2014 incluindo uma \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 base a\u00e9rea Laughlin.
\nEmbora aprovado inicialmente pelo Comit\u00ea de Investimentos Estrangeiros nos EUA (CFIUS, na sigla em ingl\u00eas), o projeto foi barrado depois que o Texas aprovou, em 2021, uma lei que pro\u00edbe contratos com certas empresas estrangeiras na \u00e1rea de “infraestrutura cr\u00edtica”.
\nEm 2024, o senador texano John Cornyn disse que, como membro do Partido Comunista Chin\u00eas (PCC) e ex-l\u00edder do Ex\u00e9rcito chin\u00eas, Sun provavelmente tinha planos de vigil\u00e2ncia a servi\u00e7o de Pequim.
\nSun contestou a acusa\u00e7\u00e3o. Em a\u00e7\u00e3o apresentada em 2024, uma de suas subsidi\u00e1rias afirmou que autoridades americanas haviam adotado medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e liberado o projeto por n\u00e3o considerarem riscos \u00e0 seguran\u00e7a nacional.
\nUma pesquisa do Center for Strategic and International Studies (Centro para Estudos Internacionais e Estrat\u00e9gicos, o CSIS na sigla em ingl\u00eas), um centro de estudos de pol\u00edticas p\u00fablicas com sede em Washington, reuniu 224 casos de espionagem contra os EUA atribu\u00eddos \u00e0 China entre 2000 e 2023, a partir de fontes p\u00fablicas.
\nEspecialistas em seguran\u00e7a nacional afirmam que as amea\u00e7as relacionadas ao Partido Comunista Chin\u00eas (PCC) aos EUA aumentaram nos \u00faltimos anos.
\n“O risco \u00e9 real”, disse \u00e0 BBC Holden Triplett, ex-chefe do escrit\u00f3rio do FBI em Pequim.
\n“Atacar os EUA no n\u00edvel subnacional tem se tornado tend\u00eancia na \u00e1rea de intelig\u00eancia. Indiv\u00edduos e grupos nesse n\u00edvel tendem a estar menos atentos aos riscos e mais propensos a estabelecer conex\u00f5es”, afirmou.
\nPatrick Toomey, da American Civil Liberties Union Foundation (Funda\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Americana pelas Liberdades Civis, a ACLU na sigla em ingl\u00eas), disse que, no caso do SB 17, algumas autoridades estariam confundindo o povo chin\u00eas com o governo da China.
\n“N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de que a seguran\u00e7a nacional tenha sido afetada por chineses que compraram ou alugaram im\u00f3veis residenciais no Texas”, disse.
\nEspecialistas tamb\u00e9m questionam a necessidade da nova lei do Texas sob o ponto de vista regulat\u00f3rio. Quest\u00f5es desse tipo deveriam ser tratadas pelo governo federal para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00f5es, disse Sarah Bauerle Danzman, do Atlantic Council, centro de estudos internacionais.
\nTend\u00eancia nacional
\nO SB 17 n\u00e3o \u00e9 o primeiro projeto do tipo nos EUA.
\nDesde 2021, 26 Estados \u2014 a maioria sob controle do Partido Republicano \u2014 aprovaram 50 projetos de lei que restringem a compra de im\u00f3veis por estrangeiros, com foco na China, segundo o Committee of 100 (Comit\u00ea dos 100, em tradu\u00e7\u00e3o livre), organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental de sino-americanos.
\nA maior parte dessas leis foi sancionada a partir de 2023, o mesmo ano em que um bal\u00e3o espi\u00e3o chin\u00eas sobrevoou o espa\u00e7o a\u00e9reo da Am\u00e9rica do Norte, epis\u00f3dio que marcou um novo ponto baixo nas rela\u00e7\u00f5es entre EUA e China.
\nO governo de Donald Trump, tamb\u00e9m do Partido Republicano, disse por sua vez que planeja proibir cidad\u00e3os chineses de comprar terras agr\u00edcolas nos EUA.
\n“A lei do Texas deveria soar como um alarme”, afirmou Patrick Toomey, da ACLU. Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o transforma falsas alega\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nacional em armas contra imigrantes asi\u00e1ticos e outras comunidades.
\nYuan acredita que, se os sino-americanos n\u00e3o resistirem, a nova lei no Texas pode levar \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de projetos semelhantes em outros Estados.
\nOhio, por exemplo, analisa um veto a “pa\u00edses advers\u00e1rios”, em vers\u00e3o mais r\u00edgida que poderia incluir at\u00e9 portadores de green card. Ativistas t\u00eam se mobilizado contra a medida.
\n“Eles est\u00e3o tentando reescrever as regras da democracia”, disse Yuan. “Mas ainda h\u00e1 chance de mudar o rumo. Caso contr\u00e1rio, os EUA se tornar\u00e3o muito mais parecidos com a China.”
\nPor que muitos chineses pagam para ir a escrit\u00f3rio e fingir que trabalham
\nPor que as enchentes no Texas que mataram mais de 100 foram t\u00e3o letais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"