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Avi\u00e3o
\nUnsplash\/emanuviews
\nAs companhias a\u00e9reas t\u00eam algumas obriga\u00e7\u00f5es a cumprir com os passageiros em casos de atrasos ou cancelamento de voo. A ajuda pode incluir hospedagem, transporte e alimenta\u00e7\u00e3o, a depender da situa\u00e7\u00e3o.
\nEm maio, uma brasileira que teve seu voo cancelado foi acomodada em um quarto de hotel pela companhia TAP, em Paris, junto com passageiros desconhecidos.
\nA passageira afirma que sofreu uma tentativa de estupro no local e entrou na Justi\u00e7a no Brasil pedindo indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais (entenda mais abaixo).
\n\ud83d\udcf1Baixe o app do g1 para ver not\u00edcias em tempo real e de gra\u00e7a
\nMas a empresa pode oferecer esse tipo de acomoda\u00e7\u00e3o compartilhada? Em tese, sim. Por\u00e9m, o passageiro tem o direito de recusar e pedir outra op\u00e7\u00e3o.
\nO g1 questionou os advogados Rodrigo Alvim e Gabriel de Britto Silva, especialistas em direito do passageiro e do consumidor, para explicar o tema.
\nQuais os direitos se o voo for cancelado?
\nNo Brasil, as regras est\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o 400 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). Ela prev\u00ea que as companhias devem oferecer assist\u00eancia material aos passageiros em casos de atraso ou cancelamento.
\nAs obriga\u00e7\u00f5es variam conforme o tempo de espera:
\nMais de 1 hora: acesso a comunica\u00e7\u00e3o.
\nMais de 2 horas: alimenta\u00e7\u00e3o (refei\u00e7\u00e3o ou voucher).
\nMais de 4 horas ou cancelamento do voo: hospedagem e transporte de ida e volta, em caso de pernoite.
\nO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) tamb\u00e9m garante indeniza\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais ou morais. Os especialistas dizem que ele pode ser utilizado pelos passageiros que se sentirem prejudicados.
\n\u201cNo caso de cancelamento de voo, o artigo 14 do CDC estabelece que o prestador de servi\u00e7o responde pelos danos que causa ao consumidor\u201d, diz o advogado Rodrigo Alvim.
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\nH\u00e1 especifica\u00e7\u00f5es sobre as hospedagens?
\nN\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o da Anac n\u00e3o define como deve ser a hospedagem oferecida pela companhia.
\n\u00c9 proibido oferecer um quarto compartilhado?
\nN\u00e3o h\u00e1 regra ou legisla\u00e7\u00e3o prevista, no Brasil, para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Ou seja: em tese, as a\u00e9reas podem oferecer esse arranjo.
\nMas os especialistas dizem que os passageiros devem recusar a hospedagem compartilhada, devido aos riscos, e negociar alternativas com a empresa. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode ser usado como base para os argumentos.
\nSe a empresa insistir, Rodrigo Alvim recomenda que o passageiro grave a conversa, para registrar a evid\u00eancia, e depois reserve um hotel por conta pr\u00f3pria. A nota fiscal deve ser guardada para pedir reembolso.
\n\u201cO \u00fanico cuidado \u00e9 escolher um hotel cujo pre\u00e7o esteja na m\u00e9dia dos que voc\u00ea se hospedou ou reservou para sua viagem\u201d, diz ele.
\nO advogado Gabriel de Britto Silva avalia que colocar passageiros desconhecidos no mesmo quarto fere a intimidade e a privacidade. \u201cO dever das companhias \u00e9 amparar e confortar o consumidor, fornecendo plena assist\u00eancia e cuidado, e n\u00e3o agravar o dano\u201d, afirma.
\n Os especialistas dizem que nunca souberam de uma companhia a\u00e9rea oferecendo quarto compartilhado a passageiros que n\u00e3o se conhecem. \u201c\u00c9 a primeira vez que ou\u00e7o uma hist\u00f3ria assim\u201d, diz Alvim, sobre o caso da brasileira.
\nEssas regras valem para voos fora do Brasil?
\nEm tese, tanto a resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac quanto o C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor s\u00e3o v\u00e1lidos para ocorr\u00eancias em voos dentro do territ\u00f3rio brasileiro.
\nNo exterior, a refer\u00eancia \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, que regula o transporte internacional de passageiros. Ela responsabiliza as companhias por danos causados por atraso e prev\u00ea indeniza\u00e7\u00f5es para os passageiros, mas n\u00e3o detalha outros direitos, como hospedagem.
\nIsso n\u00e3o impede que um brasileiro acione a empresa no Brasil por preju\u00edzos sofridos fora do pa\u00eds, como fez a passageira no caso da TAP (veja mais abaixo).
\nSegundo Rodrigo Alvim, a lei brasileira pode ser aplicada se n\u00e3o houver conflito com a Conven\u00e7\u00e3o. Como o tratado internacional n\u00e3o menciona danos morais, a aplica\u00e7\u00e3o do CDC \u00e9 v\u00e1lida, diz ele. O advogado alerta, por\u00e9m, que a empresa precisa ter representa\u00e7\u00e3o no Brasil para ser acionada.
\nAvi\u00e3o da TAP Air Portugal
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nO caso da TAP
\nSegundo o relato da brasileira, o caso ocorreu em 31 de maio, ap\u00f3s seu voo para Lisboa ter sido cancelado.
\nAinda segundo a brasileira, a TAP disse que n\u00e3o tinha acomoda\u00e7\u00f5es suficientes, e a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de hospedagem seria um quarto dividido com outros dois passageiros, uma mulher e um homem, que ela n\u00e3o conhecia. Ela diz ter insistido por um quarto individual, mas a companhia n\u00e3o cedeu.
\nDurante a noite, a outra passageira deixou o quarto para voltar ao aeroporto. A brasileira disse que acordou com o homem nu sobre ela, tentando beij\u00e1-la. Ela gritou e conseguiu se livrar dele, que deixou o quarto.
\nA mulher n\u00e3o registrou ocorr\u00eancia na pol\u00edcia local e procurou ajuda da TAP, mas diz n\u00e3o ter recebido apoio.
\nProcesso contra a companhia
\nProcurada pelo g1, a TAP disse que as regras da companhia “n\u00e3o preveem a aloca\u00e7\u00e3o de passageiros desconhecidos em um mesmo quarto, salvo nos casos em que estejam sob a mesma reserva, viajando juntos ou tenham expressamente manifestado interesse e disponibilidade para tal arranjo\u201d (Veja a nota da empresa na \u00edntegra).
\nA TAP tamb\u00e9m disse que, se n\u00e3o houver vagas nos hot\u00e9is indicados, “quaisquer custos” que o passageiro assumir em sua hospedagem “ser\u00e3o devidamente restitu\u00eddos, desde que comprovados e formalmente requeridos”.
\nA advogada da mulher confirma que ela concordou com a oferta da TAP, mas alega que a companhia informou expressamente que os quartos compartilhados eram a \u00fanica op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.
\nAl\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o informou \u00e0 passageira que ela poderia ser reembolsada caso pagasse por outra hospedagem, segundo a representante legal.
\nA advogada n\u00e3o revelou o nome da mulher para evitar sua exposi\u00e7\u00e3o. Segundo o g1 apurou, o processo contra a TAP foi aberto em Minas Gerais. A passageira pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil.
\n\ud83d\udd0dPor que ela entrou com um processo no Brasil se o caso ocorreu em Paris? Segundo a advogada da brasileira, alguns elementos embasaram essa decis\u00e3o, como o fato de ela morar no Brasil e ter comprado a passagem em um site brasileiro. Al\u00e9m disso, a TAP tem escrit\u00f3rio no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"