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Tarifas americanas sobre importa\u00e7\u00f5es da \u00cdndia sobem para 50%\u00a0
\nUm tribunal de apela\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump \u00e9 ilegal, reduzindo a for\u00e7a desse recurso como pilar de sua pol\u00edtica econ\u00f4mica externa.
\nO tribunal determinou que as tarifas continuem em vigor at\u00e9 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a chance de recorrer \u00e0 Suprema Corte dos Estados Unidos.
\n\ud83d\udcf1Baixe o app do g1 para ver not\u00edcias em tempo real e de gra\u00e7a
\nTrump transformou as tarifas em um dos eixos de sua pol\u00edtica externa no segundo mandato, usando-as para pressionar politicamente e renegociar acordos com pa\u00edses exportadores para os Estados Unidos.
\nAs tarifas garantiram ao governo Trump margem de negocia\u00e7\u00e3o para obter concess\u00f5es econ\u00f4micas de parceiros comerciais, mas, em contrapartida, elevaram a instabilidade nos mercados financeiros.
\n\u201cO estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas a\u00e7\u00f5es em resposta a uma emerg\u00eancia nacional declarada, mas nenhuma dessas a\u00e7\u00f5es inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar,\u201d afirmou o tribunal.
\nO Departamento do Tesouro, o Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio e o Departamento de Com\u00e9rcio dos EUA n\u00e3o comentaram a decis\u00e3o de imediato.
\nA decis\u00e3o, por 7 votos a 4, do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Circuito Federal, em Washington, D.C., analisou a legalidade das chamadas tarifas \u201crec\u00edprocas\u201d impostas por Trump em abril, no contexto da guerra comercial, al\u00e9m de outro conjunto de tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canad\u00e1 e M\u00e9xico.
\nPresidentes democratas indicaram seis dos ju\u00edzes que formaram a maioria e dois dos que divergiram, enquanto presidentes republicanos indicaram um integrante da maioria e dois dissidentes.
\nA decis\u00e3o n\u00e3o altera tarifas estabelecidas com base em outras leis, como as aplicadas por Trump sobre importa\u00e7\u00f5es de a\u00e7o e alum\u00ednio.
\nTrump defendeu ambos os conjuntos de tarifas \u2014 al\u00e9m de medidas mais recentes \u2014 com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA), que autoriza o presidente a enfrentar \u201camea\u00e7as incomuns e extraordin\u00e1rias\u201d em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia nacional.
\n\u201cParece improv\u00e1vel que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, romper com sua pr\u00e1tica anterior e conceder ao Presidente autoridade ilimitada para impor tarifas,\u201d diz a decis\u00e3o judicial.
\n\u201cO estatuto n\u00e3o menciona tarifas (nem sin\u00f4nimos) e tampouco possui salvaguardas processuais que estabele\u00e7am limites claros ao poder do Presidente de impor tarifas.\u201d
\nCriada em 1977, a lei vinha sendo usada apenas para sancionar inimigos ou congelar ativos. Trump, primeiro a aplic\u00e1-la a tarifas, alegou que as medidas eram necess\u00e1rias diante dos d\u00e9ficits comerciais, da perda de capacidade industrial e do tr\u00e1fico de drogas.
\nEmbora a lei n\u00e3o mencione tarifas, o Departamento de Justi\u00e7a argumentou que a IEEPA autoriza medidas emergenciais que permitem ao presidente \u201cregular\u201d ou at\u00e9 bloquear importa\u00e7\u00f5es.
\nEm abril, Trump declarou emerg\u00eancia nacional, alegando que o d\u00e9ficit comercial hist\u00f3rico comprometia a ind\u00fastria e a capacidade militar dos EUA.
\nAs tarifas de fevereiro contra China, Canad\u00e1 e M\u00e9xico foram justificadas pela acusa\u00e7\u00e3o de que esses pa\u00edses n\u00e3o faziam o bastante para conter o contrabando de fentanil \u2014 alega\u00e7\u00e3o que todos rejeitaram.
\nA decis\u00e3o envolveu dois processos: um apresentado por cinco pequenas empresas e outro por 12 estados liderados por democratas, ambos sustentando que a IEEPA n\u00e3o autoriza tarifas.
\nSegundo as a\u00e7\u00f5es, a Constitui\u00e7\u00e3o concede ao Congresso \u2014 e n\u00e3o ao presidente \u2014 a compet\u00eancia para criar impostos e tarifas, e qualquer delega\u00e7\u00e3o nesse sentido deve ser clara e restrita.
\nEm 28 de maio, a Corte de Com\u00e9rcio Internacional, em Nova York, j\u00e1 havia se posicionado contra as tarifas de Trump, concluindo que ele ultrapassou sua autoridade. O painel de tr\u00eas ju\u00edzes inclu\u00eda um indicado pelo pr\u00f3prio republicano.
\nOutro tribunal em Washington tamb\u00e9m rejeitou o uso da IEEPA para justificar tarifas, decis\u00e3o que ainda est\u00e1 em an\u00e1lise. Ao menos oito a\u00e7\u00f5es contestam a pol\u00edtica tarif\u00e1ria de Trump, entre elas uma apresentada pelo Estado da Calif\u00f3rnia.
\nDonald Trump em reuni\u00e3o de gabinete
\nREUTERS\/Jonathan Ernst<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"