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Novas leis anti-imigra\u00e7\u00e3o em Portugal afetam amplamente os brasileiros
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nO Consulado do Brasil em Lisboa emitiu nesta segunda-feira (25) uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es dirigidas a brasileiros residentes em Portugal para que n\u00e3o sejam presos por agentes de imigra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds europeu.
\nAs recomenda\u00e7\u00f5es foram feitas por conta da cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade policial de Portugal dirigida a fiscalizar e deter imigrantes que estejam em situa\u00e7\u00e3o irregular em solo portugu\u00eas. A nova pol\u00edcia, chamada de Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), come\u00e7ou a operar na semana passada.
\n\u27a1\ufe0fAs recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo consulado s\u00e3o as seguintes:
\nTer sempre um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido em m\u00e3os;
\nC\u00f3pia ou uma fotografia no celular de documentos que comprovem o status de resid\u00eancia legal em Portugal;
\nColaborar com autoridades em caso de abordagens policiais \u2014 nestas situa\u00e7\u00f5es, o consulado tamb\u00e9m frisa que os policiais s\u00e3o obrigados a se identificar;
\nE, no caso de deten\u00e7\u00f5es, os brasileiros podem recorrer e solicitar a nomea\u00e7\u00e3o de um advogado p\u00fablico.
\nNesta \u00faltima situa\u00e7\u00e3o, os detidos que decidam recorrer tamb\u00e9m podem ter os gastos do processo custeados pelo servi\u00e7o social do governo, que podem ser solicitados em ag\u00eancias da Loja do Cidad\u00e3o, que ficam espalhadas pela capital portuguesa.
\nLista de recomenda\u00e7\u00f5es do Consulado do Brasil em Lisboa para brasileiros evitarem ser presos pela nova pol\u00edcia para estrangeiros, emitida em 25 de agosto de 2025.
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/ Consulado do Brasil em Lisboa
\nComo vai funcionar a ‘pol\u00edcia para imigrantes’ em Portugal
\nNovo pacote anti-imigra\u00e7\u00e3o
\nSaiba como o pacote anti-imigra\u00e7\u00e3o de Portugal afeta brasileiros
\nA cria\u00e7\u00e3o da “pol\u00edcia da imigra\u00e7\u00e3o” estava prevista em um pacote de medidas que endurecem o controle de imigrantes em Portugal aprovado em meados de julho pelo Parlamento portugu\u00eas.
\nOs brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, est\u00e3o entre os principais afetados pelas medidas.
\nAprovadas com o apoio da coaliz\u00e3o de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde \u2014 apenas 16 dias \u00fateis ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o.
\nEntre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.
\nNo caso dos brasileiros, as novas regras ter\u00e3o impacto direto nos seguintes casos:
\nEntrada como turista e pedido de resid\u00eancia: n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel entrar em Portugal como turista e depois solicitar autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. A solicita\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita por quem chegar ao pa\u00eds com visto pr\u00e9vio.
\nVisto para procura de trabalho: os vistos tempor\u00e1rios para busca de emprego passar\u00e3o a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, n\u00e3o havia essa restri\u00e7\u00e3o, e o visto era muito procurado por brasileiros.
\nReagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de resid\u00eancia legal em Portugal poder\u00e3o solicitar o reagrupamento. Al\u00e9m disso, os familiares ter\u00e3o que pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ainda no pa\u00eds de origem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"