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PIX \u00e9 investigado nos EUA a pedido de Trump por configurar poss\u00edvel ‘pr\u00e1tica desleal’
\nTarifas preferenciais e injustas. Prote\u00e7\u00e3o inadequada dos direitos de propriedade intelectual. Falta de combate ao desmatamento ilegal. Pr\u00e1ticas que prejudicam a competitividade das empresas no setor de com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento.
\nEssas s\u00e3o algumas das alega\u00e7\u00f5es feitas pelo governo dos Estados Unidos para justificar a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil, ap\u00f3s o an\u00fancio da aplica\u00e7\u00e3o de tarifa de 50% sobre as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.
\nEm um comunicado oficial divulgado na noite de ter\u00e7a-feira (15\/07), o embaixador do com\u00e9rcio dos EUA, Jamieson Greer, detalhou as pr\u00e1ticas brasileiras que motivaram a investiga\u00e7\u00e3o.
\n“Ap\u00f3s consultar outras ag\u00eancias governamentais, consultores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias do Brasil merecem uma investiga\u00e7\u00e3o completa e, potencialmente, uma a\u00e7\u00e3o corretiva”, escreveu Greer.
\nEm um documento mais detalhado, o Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) listou os pontos que considera serem mais importantes na an\u00e1lise. O amplo pacote de acusa\u00e7\u00f5es vai de reclama\u00e7\u00f5es sobre o PIX, sistema de pagamentos do Banco Central, at\u00e9 queixas sobre o desmatamento ilegal (leia mais a seguir).
\nA BBC News Brasil ouviu especialistas em economia, com\u00e9rcio exterior, tecnologia e meio-ambiente para tentar entender se essas acusa\u00e7\u00f5es fazem sentido, ou se os alinhamentos pol\u00edticos realmente pesaram mais na decis\u00e3o de Donald Trump, como afirmam analistas ao redor do mundo.
\nPor que o PIX virou alvo de Trump em investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil?
\nO que motivou a investiga\u00e7\u00e3o?
\nA vis\u00e3o geral das fontes consultadas \u00e9 a de que a investiga\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter pol\u00edtico e de prote\u00e7\u00e3o a empresas americanas, ao mesmo tempo em que traz muitas alega\u00e7\u00f5es que s\u00e3o contradit\u00f3rias e imprecisas \u2014 embora algumas das acusa\u00e7\u00f5es comerciais fa\u00e7am sentido (veja mais abaixo na reportagem).
\n“Para mim \u00e9 claro que o governo Trump est\u00e1 tentando dar motiva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para que as tarifas impostas contra o Brasil n\u00e3o sejam ilegais”, diz Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido.
\nSegundo o economista, os argumentos apresentados pelo presidente americano na carta em que anunciou oficialmente a imposi\u00e7\u00e3o da taxa de 50% \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras mostram claramente que seu descontentamento \u00e9 com o fato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se tornado r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o que apura a tentativa de golpe de Estado e com outras decis\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro.
\nTrump imp\u00f4s tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros.
\nGetty Images via BBC
\nA motiva\u00e7\u00e3o puramente pol\u00edtica, por\u00e9m, “poderia gerar um problema interno nos Estados Unidos”, diz Klein.
\nWelber Barral, ex-secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior dos primeiros governos Lula, afirma que o descontentamento americano com algumas das pol\u00edticas comerciais brasileiras j\u00e1 existia h\u00e1 anos, mas foram usados no contexto atual para justificar uma investiga\u00e7\u00e3o nos termos da Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio dos EUA.
\nEsse trecho da legisla\u00e7\u00e3o americana permite que o USTR realize apura\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas que supostamente prejudicam o com\u00e9rcio internacional americano e determine se h\u00e1 ou n\u00e3o irregularidades. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 punir a\u00e7\u00f5es consideradas discriminat\u00f3rias contra empresas americanas com san\u00e7\u00f5es aos pa\u00edses-alvo.
\n“A relev\u00e2ncia econ\u00f4mica de algumas dessas reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 muito pequena e boa parte, se n\u00e3o a maior parte delas, n\u00e3o t\u00eam justificativa f\u00e1tica nenhuma”, afirma Barral.
\nAinda segundo o especialista em com\u00e9rcio exterior, Trump j\u00e1 argumentou no passado que as tarifas anunciadas por seu governo nos \u00faltimos meses contra diversos pa\u00edses seriam uma tentativa de combater o d\u00e9ficit comercial dos EUA com essas na\u00e7\u00f5es. No caso brasileiro, por\u00e9m, a balan\u00e7a comercial \u00e9 positiva para os americanos.
\n“Usar a se\u00e7\u00e3o 301 \u00e9 uma forma dos Estados Unidos se garantirem ao aplicar essas tarifas contra o Brasil”, diz.
\nCom\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico
\nNo documento divulgado pelo USTR sobre a investiga\u00e7\u00e3o comercial, uma das \u00e1reas apontadas como foco da apura\u00e7\u00e3o \u00e9 a de m\u00eddia social e servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico.
\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o, existem evid\u00eancias de que o Brasil se envolve em diferentes “atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que podem prejudicar a competitividade das empresas norte-americanas envolvidas em com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico” no pa\u00eds.
\nO USTR cita o julgamento recente do STF sobre regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no pa\u00eds como um exemplo.
\nSegundo a institui\u00e7\u00e3o, a corte votou para “tornar as empresas de redes sociais respons\u00e1veis por postagens ilegais de seus usu\u00e1rios, mesmo na aus\u00eancia de uma ordem judicial para remover esse conte\u00fado”. A mudan\u00e7a descrita se refere ao recurso julgado pelo STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
\nO trecho original da lei previa que as plataformas digitais s\u00f3 seriam responsabilizadas por danos causados por conte\u00fados ofensivos se, depois de uma ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomassem provid\u00eancias para retirar o material do ar.
\nA nova decis\u00e3o da corte n\u00e3o invalidou totalmente esse entendimento, mas definiu que em casos de crimes, atos il\u00edcitos e contas inaut\u00eanticas (criadas por rob\u00f4s, por exemplo), as empresas de m\u00eddia social se tornam respons\u00e1veis se, ap\u00f3s serem notificadas extrajudicialmente (pela v\u00edtima ou advogado), n\u00e3o removerem o conte\u00fado e a Justi\u00e7a considerar o material ofensivo posteriormente.
\nMas em outros tipos de infra\u00e7\u00e3o, como nos crimes contra a honra (inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o), ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria uma ordem judicial para retirar o conte\u00fado do ar.
\nO USTR tamb\u00e9m afirma em seus documentos que a Justi\u00e7a brasileira teria emitido “ordens secretas” instruindo companhias de m\u00eddia social americanas a “censurar centenas de postagens e retirar dezenas de cr\u00edticos pol\u00edticos, incluindo cidad\u00e3os dos EUA, de suas plataformas por discursos legais em solo americano”.
\nA afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma refer\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes para bloqueio de diversos perfis em redes sociais administrados por usu\u00e1rios acusados de atentar contra a democracia brasileira e o processo eleitoral, levando \u00e0 invas\u00e3o, em 8 de janeiro de 2023, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
\nPara Bruna Martins dos Santos, gerente de pol\u00edticas e advocacia da Witness, organiza\u00e7\u00e3o internacional sem fins lucrativos focada em tecnologia e direitos humanos, o Brasil vive atualmente o que a Uni\u00e3o Europeia (UE) passou h\u00e1 alguns meses, quando o bloco tamb\u00e9m foi pressionado pelo governo Trump por suas regras digitais.
\nDesde que assumiu a Casa Branca pela segunda vez, o republicano repete que a regula\u00e7\u00e3o das big techs pela Uni\u00e3o Europeia \u00e9 uma manobra para enfraquecer os neg\u00f3cios americanos nos 27 pa\u00edses do bloco.
\n“Vivemos em um momento de exporta\u00e7\u00e3o de agenda dom\u00e9stica dos Estados Unidos, de uma extrema prote\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de empresas privadas e de relativiza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es que foram colocadas ao redor do mundo em torno da atua\u00e7\u00e3o desses atores”, afirma Santos.
\n“Por isso mesmo esses os argumentos [apresentados na investiga\u00e7\u00e3o] n\u00e3o t\u00eam sentido”, opina. “Diversos pa\u00edses ao redor do mundo, enquanto na\u00e7\u00f5es soberanas, dedicaram anos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es em torno do ambiente digital e de servi\u00e7os digitais.”
\nAinda segundo a especialista, n\u00e3o houve censura na decis\u00e3o judicial que determinou a retirada de postagens do ar e suspens\u00e3o de contas nas redes sociais. Para Santos, os alvos das determina\u00e7\u00f5es eram reincidentes, possu\u00edam seguidores fi\u00e9is envolvidos em incita\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e amea\u00e7aram o pr\u00f3prio STF e seus ministros, levando \u00e0 tomada de a\u00e7\u00f5es mais dr\u00e1sticas.
\nAinda na \u00e1rea digital, o governo americano tamb\u00e9m colocou o PIX em sua mira, acusando o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central de ser uma pr\u00e1tica desleal, que prejudicaria empresas americanas que atuam no setor.
\n“O Brasil tamb\u00e9m parece envolver-se em uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas desleais em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a promover seu servi\u00e7o de pagamento eletr\u00f4nico desenvolvido pelo governo”, diz um trecho do documento que n\u00e3o elenca a quais pr\u00e1ticas supostamente ilegais ele se refere.
\nPara especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a inclus\u00e3o do PIX na investiga\u00e7\u00e3o seria uma forma de proteger as big techs e servi\u00e7os de pagamentos americanos, como Whatsapp Pay, Apple Pay e Google Pay.
\n“Estamos falando aqui de uma competi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, onde os EUA visam tirar qualquer tipo de tecnologia que possa oferecer algum tipo de inova\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o esteja sendo gerida dentro do pr\u00f3prio pa\u00eds ou que n\u00e3o esteja sob controle dos EUA”, diz Bruna Martins dos Santos.
\n“A gente sabe que o PIX \u00e9 um m\u00e9todo de pagamento extremamente inovador e relevante para o contexto brasileiro, com grandes n\u00edveis de ades\u00e3o. De nenhuma maneira ele deveria ser visto como uma pr\u00e1tica desleal de servi\u00e7o de pagamento eletr\u00f4nico.”
\nE segundo Welber Barral, o argumento de que, por ser ligado ao Banco Central, o m\u00e9todo de pagamento gera uma concorr\u00eancia desleal, n\u00e3o \u00e9 apropriado.
\nSegundo o ex-secret\u00e1rio, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) permite em suas normas que empresas p\u00fablicas atuem em setores em que h\u00e1 falhas de mercado. “Temos uma popula\u00e7\u00e3o desbancarizada muito grande no Brasil. O Pix foi tamb\u00e9m uma forma de integrar essas pessoas no mercado financeiro”, diz.
\nAl\u00e9m disso, afirma Barral, os Estados Unidos tamb\u00e9m possuem empresas p\u00fablicas atuando para suprir falhas de mercado. “\u00c9 o caso, por exemplo, do Servi\u00e7o Postal dos Estados Unidos, que atua na \u00e1rea de correio. Mas isso n\u00e3o quer dizer que a UPS [empresa privada de transporte e log\u00edstica] possa processar o governo americano”, diz.
\n“E o PIX n\u00e3o pro\u00edbe a concorr\u00eancia, quem quiser pode usar Apple Pay, PayPal, etc. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma proibi\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia.”
\nTarifas preferenciais
\nO Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos tamb\u00e9m acusa o Brasil de reduzir tarifas de forma “injusta e preferencial” ao firmar acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com parceiros comerciais globalmente competitivos, ao mesmo tempo em que aplica tarifas mais altas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es americanas.
\nO \u00f3rg\u00e3o americano cita especialmente a \u00cdndia e o M\u00e9xico como pa\u00edses que se beneficiariam dessas tarifas preferenciais.
\n“Este tratamento preferencial aplica-se a centenas de produtos em v\u00e1rios setores, como produtos agr\u00edcolas, ve\u00edculos automotores e pe\u00e7as, minerais, produtos qu\u00edmicos e m\u00e1quinas”, diz o USTR.
\nSegundo o ex-secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior Welber Barral, o Brasil tem, de fato, um acordo parcial com o M\u00e9xico, focado nos setores automobil\u00edstico e qu\u00edmico.
\nTamb\u00e9m existe, no \u00e2mbito do Mercosul, um tratado com a \u00cdndia. Em vigor desde 2009, ele prev\u00ea prefer\u00eancias tarif\u00e1rias para 450 linhas tarif\u00e1rias de cada lado.
\nBarral explica que, com essas tarifas preferenciais, produtos comprados do mesmo fabricante, mas origin\u00e1rios de pa\u00edses distintos, podem ser taxados de forma totalmente diferente.
\n“Uma empresa como a Ford, por exemplo, tem f\u00e1bricas tanto no M\u00e9xico como nos Estados Unidos. Para exportar um modelo de carro para o Brasil, pode pagar tarifa zero se vier do M\u00e9xico, e de 35% se vier dos Estados Unidos. \u00c9 uma diferen\u00e7a grande”, diz.
\n“E alguns mercados envolvidos s\u00e3o setores de interesse para os americanos.”
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o
\nO terceiro ponto levantado pelo governo americano diz respeito ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 ideia de que empresas americanas poderiam estar em desvantagem em um ambiente com pouca transpar\u00eancia.
\n“As evid\u00eancias indicam que a falta de aplica\u00e7\u00e3o de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o e a falta de transpar\u00eancia no Brasil podem prejudicar empresas americanas envolvidas em com\u00e9rcio e investimentos no Brasil e levantam preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas relativas ao combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, diz a USTR.
\nO \u00f3rg\u00e3o ainda cita um protocolo de entendimento para com\u00e9rcio e coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica assinado por Brasil e Estados Unidos, assinado em 2021, que estabelece, entre outras coisas, que os dois pa\u00edses buscariam promover medidas anticorrup\u00e7\u00e3o.
\nEm 2024, o Brasil registrou sua pior nota e pior coloca\u00e7\u00e3o na s\u00e9rie hist\u00f3rica do \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, da organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Internacional, considerado um dos principais indicadores de corrup\u00e7\u00e3o do mundo.
\nSegundo a organiza\u00e7\u00e3o, o Brasil estaria falhando em reverter a trajet\u00f3ria “de desmonte da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o”, levando a um “processo de captura do Estado pela corrup\u00e7\u00e3o” evidente principalmente por conta da presen\u00e7a “cada vez maior e expl\u00edcita” do crime organizado nas institui\u00e7\u00f5es estatais.
\nPara Welber Barral, a ideia defendida pelos Estados Unidos em suas alega\u00e7\u00f5es “n\u00e3o est\u00e1 totalmente errada”. O especialista afirma, por\u00e9m, que a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o que ser\u00e1 resolvida com a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas por Washington.
\nProte\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual
\nOs Estados Unidos ainda se queixam sobre o Brasil se envolver “em uma variedade de atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que aparentemente negam prote\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual”.
\nO pa\u00eds se baseia principalmente na alega\u00e7\u00e3o de que o governo brasileiro estaria falhando em combater a venda de produtos falsificados e a pirataria em \u00e1reas como streamings e jogos eletr\u00f4nicos.
\nO USTR cita tamb\u00e9m a rua 25 de Mar\u00e7o, tradicional polo de com\u00e9rcio popular no centro de S\u00e3o Paulo, para criticar as supostas falhas na prote\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual.
\nH\u00e1 ainda queixas sobre a demora para a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de pedidos de patente no pa\u00eds.
\n“O impacto da atual pend\u00eancia m\u00e9dia de pedidos de patente de quase 7 anos (e 9,5 anos para patentes farmac\u00eauticas concedidas entre 2020 e 2024) \u00e9 reduzir o prazo da patente”, diz o \u00f3rg\u00e3o comercial americano.
\nPara Guilherme Klein Martins, da Universidade de Leeds, a inclus\u00e3o das queixas sobre pirataria “servem muito mais como uma desculpa do que um fato” para sustentar as tarifas e a investiga\u00e7\u00e3o.
\n“Pirataria e com\u00e9rcio ilegal s\u00e3o um problema do mundo inteiro, n\u00e3o apenas do Brasil”, diz.
\nUm relat\u00f3rio de 2025 elaborado pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) sobre as tend\u00eancias em torno da pirataria identifica China, Bangladesh, L\u00edbano, S\u00edria e Turquia como as principais fontes desses produtos il\u00edcitos.
\nSobre a demora para a an\u00e1lise dos pedidos de patentes, o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Geraldo Alckmin afirmou, na tarde de quarta-feira (16\/07), que o Brasil est\u00e1 se esfor\u00e7ando para se adequar ao padr\u00e3o internacional.
\nNo Brasil, o respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das patentes \u00e9 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
\nO \u00f3rg\u00e3o tem sido alvo de cr\u00edticas e reclama\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos. Titulares de inven\u00e7\u00f5es passaram a ir ao Judici\u00e1rio para, caso a caso, buscar uma recomposi\u00e7\u00e3o de prazo quando ficam anos esperando a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.
\nEm maio de 2021, o STF declarou inconstitucional o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que previa prazo m\u00ednimo de patentes de 10 anos da concess\u00e3o, para compensar demora na an\u00e1lise do pedido de patente superior a 10 anos da data do dep\u00f3sito.
\n“O INPI estava levando sete anos para registrar uma patente. N\u00f3s reduzimos para seis, para cinco, para quatro. No final do ano deve chegar a tr\u00eas. E o ano que vem, dois anos, que \u00e9 o padr\u00e3o internacional”, disse Alckmin ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es americanas.
\nWelber Barral afirma ainda que, apesar da demora ser uma realidade, n\u00e3o h\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o contra os Estados Unidos, o que torna a queixa il\u00f3gica. “Um inventor brasileiro ou uma empresa su\u00ed\u00e7a tamb\u00e9m passam por esse problema. N\u00e3o \u00e9 algo direcionado contra os Estados Unidos”, diz.
\nEtanol
\nA investiga\u00e7\u00e3o comercial americana tamb\u00e9m deve se debru\u00e7ar sobre o com\u00e9rcio de etanol entre Brasil e Estados Unidos.
\nSegundo o USTR, o Brasil abandonou o tratamento rec\u00edproco e virtualmente livre de impostos para o etanol, que promovia o com\u00e9rcio bilateral, e imp\u00f4s tarifas de importa\u00e7\u00e3o \u00edngremes e injustas sobre o etanol dos EUA.
\nO \u00f3rg\u00e3o comercial americano diz tamb\u00e9m que as exporta\u00e7\u00f5es de etanol dos EUA para o Brasil ca\u00edram significativamente devido a essas tarifas, indicando uma desvantagem consider\u00e1vel para os produtores norte-americanos.
\n“Essa \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o americana de muito tempo. J\u00e1 houve muitas negocia\u00e7\u00f5es, implementa\u00e7\u00e3o de cota e posterga\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es”, diz Welber Barral, ex-secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior.
\nSegundo o especialista, as taxas do Brasil ao etanol americano s\u00e3o, de fato, muito mais elevadas do que as encontradas pelos produtores brasileiros nos EUA. E a principal raz\u00e3o para isso, diz, \u00e9 a necessidade de proteger as usinas no nordeste do pa\u00eds.
\n“Entra muito etanol americano na regi\u00e3o, onde a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 menos eficiente do que nos EUA”, explica.
\nAs importa\u00e7\u00f5es do biocombust\u00edvel americano est\u00e3o sujeitas a uma tarifa de 18%, que \u00e9 comum para todos os pa\u00edses membros do Mercosul. J\u00e1 os EUA imp\u00f5em atualmente uma tarifa de 2,5% sobre as importa\u00e7\u00f5es de etanol brasileiro.
\nDurante as negocia\u00e7\u00f5es, o Brasil chegou a propor que os Estados Unidos aumentassem a cota de importa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar brasileiro para o pa\u00eds em troca de uma redu\u00e7\u00e3o das tarifas ao etanol, de forma a recompensar os produtores brasileiros que fazem o etanol a partir da cana-de-a\u00e7\u00facar. Mas o plano nunca foi considerado por Washington.
\n“Os Estados Unidos est\u00e3o exigindo unilateralmente que o Brasil reduza a tarifa sem sequer responder \u00e0 proposta brasileira”, diz Barral.
\nEspecialistas afirmam ainda que o etanol americano \u00e9 resultado de uma produ\u00e7\u00e3o viabilizada por subs\u00eddios ao milho, pr\u00e1tica que influencia diretamente o pre\u00e7o do combust\u00edvel.
\nPara alguns, portanto, a tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol americano serviria como um mecanismo de defesa comercial.
\n“O Brasil tamb\u00e9m poderia alegar que se sente injusti\u00e7ado porque o etanol nos Estados Unidos \u00e9 produzido de uma maneira cheia de subs\u00eddios”, avalia o economista Guilherme Klein Martins. “Isso abre espa\u00e7o para uma discuss\u00e3o mais ampla sobre o que \u00e9 uma tarifa justa ou injusta.”
\nDesmatamento ilegal
\nOs EUA tamb\u00e9m se queixam de que o Brasil n\u00e3o consegue aplicar suas pr\u00f3prias leis contra o desmatamento, prejudicando produtores agr\u00edcolas e de madeira americanos.
\n“A convers\u00e3o de terras desmatadas ilegalmente para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola proporciona uma vantagem competitiva injusta \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas, reduzindo custos e expandindo a disponibilidade de insumos agr\u00edcolas”, alega o governo de Donald Trump, que ainda aponta o Brasil como grande concorrente dos Estados Unidos nas vendas globais de produtos agr\u00edcolas, “incluindo carne bovina, milho e soja”.
\nO documento inicial da investiga\u00e7\u00e3o comercial reconhece que “as taxas de desmatamento diminu\u00edram nos \u00faltimos anos” no pa\u00eds, mas afirma que o patamar atual ainda \u00e9 alto.
\nO Relat\u00f3rio Anual do Desmatamento (RAD 2024) do MapBiomas, divulgado em maio deste ano, revelou uma redu\u00e7\u00e3o de 32,4% na \u00e1rea desmatada no Brasil em 2024 em compara\u00e7\u00e3o com 2023.
\nCinco dos seis biomas brasileiros tiveram redu\u00e7\u00e3o no desmatamento, segundo o levantamento.
\nA \u00e1rea total desmatada no acumulado dos \u00faltimos seis anos (2019-2024), por\u00e9m, atinge a marca alarmante de 9.880.551 hectares, uma \u00e1rea compar\u00e1vel ao tamanho da Coreia do Sul.
\nPara o secret\u00e1rio executivo do Observat\u00f3rio do Clima, M\u00e1rcio Astrini, o combate ao desmatamento no pa\u00eds tem se mostrado inst\u00e1vel ao longo dos \u00faltimos anos, a depender do governo.
\nO especialista faz cr\u00edticas contundentes \u00e0s pol\u00edticas ambientais do governo de Jair Bolsonaro, que segundo ele “era omisso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o” e “impulsionou o crime ambiental”.
\n“E Donald Trump, em seu primeiro mandato, manteve rela\u00e7\u00f5es estreitas e de apoio com o governo Bolsonaro”, aponta Astrini, que v\u00ea as acusa\u00e7\u00f5es americanas neste momento como uma demonstra\u00e7\u00e3o de hipocrisia.
\nO secret\u00e1rio do Observat\u00f3rio do Clima afirma ainda que a gest\u00e3o do republicano abandonou qualquer tipo de ajuda ao controle do desmatamento na Amaz\u00f4nia, ao contr\u00e1rio de outros presidentes americanos, e que a forma como o tema est\u00e1 sendo tratado nesse momento pode ser entendida como uma amea\u00e7a \u00e0 soberania.
\n“O combate ao desmatamento deve ser realizado \u00fanica e exclusivamente pelo governo brasileiro de forma aut\u00f4noma. Ajudas externas s\u00e3o bem-vindas, mas elas n\u00e3o devem amea\u00e7ar a soberania brasileira”, opina ainda o especialista.
\nPara Guilherme Klein, da Universidade de Leeds, as alega\u00e7\u00f5es sobre desmatamento s\u00e3o as que mais poderiam fazer sentido entre todas apresentadas pelo USTR.
\nSegundo ele, aumentar tarifas de importa\u00e7\u00e3o ou restringir a importa\u00e7\u00e3o com base em deflorestamento ou emiss\u00f5es de carbono \u00e9 uma tend\u00eancia, com, por exemplo, a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos pela Uni\u00e3o Europeia.
\nO chamado Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM) da UE estabelece um pre\u00e7o para o carbono emitido durante a produ\u00e7\u00e3o de bens com elevado teor de carbono importados para o bloco.
\nO economista afirma, por\u00e9m, que essas taxa\u00e7\u00f5es ocorrem de maneira muito diferente da adotada pelos EUA com o Brasil. “N\u00e3o cabe como justificativa para aumentar em 50% a tarifa de todas as importa\u00e7\u00f5es”, diz. “Est\u00e1 muito fora do tom.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"