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Pacote anti-imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovado pelo Parlamento de Portugal em 16 de julho de 2025
\nO Tribunal Constitucional de Portugal vetou nesta sexta (8) um pacote de leis que endureciam a pol\u00edtica migrat\u00f3ria, afetando milhares de brasileiros que moram no pa\u00eds.
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\nOs questionamentos foram enviados ao tribunal pelo presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa.
\nOs ju\u00edzes, em decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime, consideraram inconstitucionais cinco trechos do texto, incluindo normas que poderiam separar fam\u00edlias compostas por um c\u00f4njuge residindo legalmente e outro ilegalmente no pa\u00eds.
\nFrente aos votos, Rebelo de Sousa decidiu n\u00e3o sancionar o projeto.
\nNa decis\u00e3o, o Tribunal considerou que o projeto “\u00e9 incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o constitucionalmente devida \u00e0 fam\u00edlia, em particular \u00e0 conviv\u00eancia dos c\u00f4njuges, ou equiparados, entre si”.
\nO governo do primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro j\u00e1 antevia essa possibilidade de veto e prometeu mudar a reda\u00e7\u00e3o de alguns dos itens.
\n“Se necess\u00e1rio, n\u00f3s ajustaremos alguma coisa na rota, mas o destino \u00e9 o mesmo e mant\u00e9m-se: Portugal precisa e ter\u00e1 imigra\u00e7\u00e3o mais regulada”, disse o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, ao lado de Montenegro, durante um evento p\u00fablico.
\nPacote anti-imigra\u00e7\u00e3o
\nNo \u00faltimo dia 16, o Parlamento portugu\u00eas aprovou um pacote de medidas que pretende endurecer significativamente a pol\u00edtica migrat\u00f3ria do pa\u00eds. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, est\u00e3o entre os principais afetados pelas medidas.
\nAprovadas com o apoio da coaliz\u00e3o de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde \u2014 apenas 16 dias \u00fateis ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o.
\nEntre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.
\nNo caso dos brasileiros, as novas regras ter\u00e3o impacto direto nos seguintes casos:
\nEntrada como turista e pedido de resid\u00eancia: n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel entrar em Portugal como turista e depois solicitar autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. A solicita\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita por quem chegar ao pa\u00eds com visto pr\u00e9vio.
\nVisto para procura de trabalho: os vistos tempor\u00e1rios para busca de emprego passar\u00e3o a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, n\u00e3o havia essa restri\u00e7\u00e3o, e o visto era muito procurado por brasileiros.
\nReagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de resid\u00eancia legal em Portugal poder\u00e3o solicitar o reagrupamento. Al\u00e9m disso, os familiares ter\u00e3o que pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ainda no pa\u00eds de origem.
\nOutro ponto pol\u00eamico do pacote \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade policial dedicada ao combate \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de deporta\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a proposta de restringir o acesso \u00e0 nacionalidade portuguesa foi adiada, devido a d\u00favidas sobre sua legalidade.
\nA tramita\u00e7\u00e3o acelerada do projeto gerou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o e de entidades da sociedade civil. Durante a vota\u00e7\u00e3o, dezenas de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso contra as medidas.
\nO deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de \u201catropelar\u201d o processo legislativo e de se deixar \u201csequestrar pela extrema direita\u201d.
\nGuinada na pol\u00edtica migrat\u00f3ria
\nUma bandeira portuguesa pendurada em uma ponte sobre o rio Mondego com o pr\u00e9dio principal da Universidade de Coimbra ao fundo, no topo da colina, em Coimbra, Portugal, sexta-feira, 23 de setembro de 2022.
\nAP Photo\/Armando Franca
\nO apoio do Chega foi decisivo para a aprova\u00e7\u00e3o. Em troca dos 60 votos do partido de extrema direita, o governo aceitou altera\u00e7\u00f5es no texto, como a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia pr\u00e9via no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar, e a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de vistos a quem j\u00e1 esteve em situa\u00e7\u00e3o irregular no pa\u00eds.
\nDesde que assumiu o poder em mar\u00e7o de 2024, o governo de Lu\u00eds Montenegro tem promovido uma guinada na pol\u00edtica migrat\u00f3ria portuguesa, antes considerada uma das mais abertas da Europa.
\nSegundo dados oficiais, no final de 2024, o pa\u00eds contava com 1,55 milh\u00e3o de estrangeiros, n\u00famero quatro vezes maior do que em 2017.\u00a0Atualmente, este n\u00famero\u00a0representa cerca de 15% da popula\u00e7\u00e3o total.
\nA deputada de extrema direita Vanessa Barata justificou as mudan\u00e7as afirmando que \u201cdurante anos, o Partido Socialista promoveu uma pol\u00edtica de portas abertas, sem crit\u00e9rios\u201d.
\nJ\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o alerta para os impactos sociais e econ\u00f4micos das novas regras, especialmente em setores que dependem da m\u00e3o de obra imigrante.
\nV\u00eddeos em alta no g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"