O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou nesta segunda-feira (4) uma den\u00fancia \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) contra as san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
\nO documento foi encaminhado \u00e0 Relatoria Especial da ONU sobre a Independ\u00eancia de Ju\u00edzes e Advogados. Nele, o CNDH pede que o \u00f3rg\u00e3o reconhe\u00e7a a “ilicitude das san\u00e7\u00f5es unilaterais adotadas pelos EUA contra magistrados brasileiros \u2014 com destaque para Moraes \u2014 e recomende ao ex-presidente Donald Trump a imediata interrup\u00e7\u00e3o das medidas”.
\nO conselho tamb\u00e9m solicita que a ONU exija a revoga\u00e7\u00e3o de todos os efeitos das san\u00e7\u00f5es e que os Estados Unidos se abstenham de adotar novas medidas coercitivas unilaterais contra membros do Judici\u00e1rio brasileiro.
\nCamila Bomfim: Lei Magnitsky motiva discursos na volta do Judici\u00e1rio
\nAs san\u00e7\u00f5es foram aplicadas no dia 1\u00ba de agosto com base na Lei Magnitsky, instrumento legal utilizado pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Moraes teve bens bloqueados nos Estados Unidos, foi proibido de realizar transa\u00e7\u00f5es com empresas ou cidad\u00e3os americanos e teve sua entrada no pa\u00eds vetada.
\nO documento, elaborado pelo conselheiro Carlos Nicodemos na Comiss\u00e3o de Litig\u00e2ncia Estrat\u00e9gica do CNDH, relembra os ataques de 8 de janeiro e aponta “fortes evid\u00eancias de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com alguns de seus aliados, teria participado de uma tentativa de golpe anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022”.
\nO conselho tamb\u00e9m menciona o movimento pr\u00f3-anistia aos envolvidos nos atos golpistas e a ida do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos. Segundo o CNDH, ele teria articulado com autoridades norte-americanas formas de interfer\u00eancia no Judici\u00e1rio brasileiro para beneficiar sua fam\u00edlia.
\n“As a\u00e7\u00f5es ilegais promovidas pelos Estados Unidos violam n\u00e3o apenas princ\u00edpios do Direito Internacional e a Carta da ONU, mas tamb\u00e9m diversas normas de direitos humanos ratificadas pelo pr\u00f3prio pa\u00eds”, afirma o relat\u00f3rio.
\nPor fim, o conselho destaca que os ataques ao Judici\u00e1rio n\u00e3o se trataM apenas de viola\u00e7\u00f5es institucionais, mas “representam uma amea\u00e7a estrutural \u00e0 paz, \u00e0 justi\u00e7a e aos direitos humanos. Medidas que enfraquecem esse pilar \u2014 seja por reformas legislativas ou ass\u00e9dios individuais \u2014 devem ser vistas como passos deliberados rumo ao autoritarismo e exigem resposta firme da comunidade internacional e da sociedade civil.”
\nSegundo o CNDH, as san\u00e7\u00f5es norte-americanas violam n\u00e3o apenas os direitos individuais dos ministros \u2014 como liberdade de circula\u00e7\u00e3o, propriedade e independ\u00eancia funcional \u2014, mas tamb\u00e9m o direito coletivo da popula\u00e7\u00e3o brasileira de contar com um Judici\u00e1rio livre de press\u00f5es externas.
\nPr\u00f3ximos passos
\nAgora, cabe Relatoria Especial da ONU sobre a Independ\u00eancia de Ju\u00edzes e Advogados da ONU analisar a den\u00fancia. E a partir da\u00ed, podem solicitar esclarecimentos ao governo dos Estados Unidos e, eventualmente, emitir recomenda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nA ONU n\u00e3o tem poder de punir ou determinar o que cada pa\u00eds deve fazer, mas essas manifesta\u00e7\u00f5es podem gerar press\u00e3o internacional.
\nO CNDH tamb\u00e9m deve acompanhar o andamento do caso junto ao sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas e articular apoio de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades internacionais de direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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