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It\u00e1lia aprova restri\u00e7\u00f5es para a cidadania italiana: veja o que muda
\nA Corte Constitucional da It\u00e1lia rejeitou pedidos para limitar o reconhecimento \u00e0 cidadania italiana pelo chamado “direito de sangue”. A decis\u00e3o, publicada nesta quinta-feira (31), foi dada ap\u00f3s questionamentos levantados por tribunais de v\u00e1rias cidades italianas, como Roma, Mil\u00e3o, Floren\u00e7a e Bolonha.
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\nOs ju\u00edzes contestavam um trecho de uma lei de 1992 que garante cidadania a filhos de italianos sem exigir v\u00ednculos territoriais com o pa\u00eds. Eles argumentaram que, em casos de descendentes nascidos e residentes no exterior, o la\u00e7o com a It\u00e1lia poderia ser fr\u00e1gil ou inexistente.
\nNa pr\u00e1tica, os tribunais pediam que a Corte declarasse inconstitucional o modelo atual de concess\u00e3o de cidadania por descend\u00eancia, por n\u00e3o exigir nenhum tipo de v\u00ednculo com o pa\u00eds. As propostas inclu\u00edam crit\u00e9rios como limite de gera\u00e7\u00f5es, resid\u00eancia na It\u00e1lia ou conhecimento da l\u00edngua italiana.
\nNo entanto, a Corte Constitucional afirmou que as regras sobre quem pode ou n\u00e3o receber cidadania s\u00e3o uma escolha que cabe ao Parlamento, e n\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Por isso, rejeitou a maior parte dos questionamentos, classificando-os como \u201cinadmiss\u00edveis\u201d ou \u201cinfundados\u201d.
\nA Corte destacou ainda que a decis\u00e3o n\u00e3o trata das mudan\u00e7as recentes na lei da cidadania, aprovadas pelo Parlamento em maio. Os questionamentos analisados agora envolviam pedidos de reconhecimento apresentados antes da entrada em vigor das novas regras e que estavam parados na Justi\u00e7a.
\nNo entanto, especialistas acreditam que a decis\u00e3o pode abrir espa\u00e7o para que a nova lei seja questionada no futuro, j\u00e1 que o Parlamento passou a restringir o direito \u00e0 cidadania por descend\u00eancia a apenas filhos e netos de italianos nascidos fora do pa\u00eds.
\nEm um dos trechos da decis\u00e3o, a Corte destacou que o direito \u00e0 cidadania por descend\u00eancia \u00e9 permanente, n\u00e3o prescreve e pode ser reivindicado a qualquer momento, desde que a pessoa comprove ter o direito.
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\nA nova lei
\nPassaporte italiano
\nBruno Todeschini\/Ag\u00eancia RBS
\nEm maio, o Parlamento da It\u00e1lia converteu em lei um decreto que restringe o reconhecimento da cidadania pelo “direito de sangue”. De forma geral, o direito foi limitado aos filhos e netos de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior.
\nAs novas regras impactam milhares de brasileiros descendentes de italianos que chegaram ao Brasil entre o fim do s\u00e9culo 19 e o in\u00edcio do s\u00e9culo 20. Isso porque bisnetos, trinetos e gera\u00e7\u00f5es mais distantes desses imigrantes perdem o direito \u00e0 cidadania.
\nPela nova lei, o reconhecimento da cidadania italiana s\u00f3 vale para filhos ou netos de italianos que se enquadrem em pelo menos uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo:
\nO pai, m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3 mant\u00e9m exclusivamente a cidadania italiana \u2014 ou mantinha no momento da morte.
\nO pai, m\u00e3e ou pais adotivos moraram na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos, depois de adquirirem a cidadania italiana e antes do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho.
\nProcessos protocolados na Justi\u00e7a antes de 28 de mar\u00e7o, quando o decreto foi publicado pelo governo, n\u00e3o foram impactados pelas novas regras.
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