![](\"https:\/\/hashdigital.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/localimages\/2025-07-28t132953z-709038782-rc2pvfaqmho7-rtrmadp-3-usa-trump-britain.jpg688aebd21922a.jpg\")
Estados Unidos aplicam san\u00e7\u00f5es financeiras contra Alexandre de Moraes
\nO uso da Lei Magnistky contra o ministro Alexandre de Moraes \u00e9 o exemplo mais recente de uma estrat\u00e9gia frequente no segundo mandato de Donald Trump: o resgate de leis antigas e o uso de interpreta\u00e7\u00f5es \u201cex\u00f3ticas\u201d para atacar inimigos internos e externos.
\n\u2705 Clique aqui para seguir o canal de not\u00edcias internacionais do g1 no WhatsApp
\nNesta quarta-feira (30), o governo americano recorreu \u00e0 Lei Magnitsky, que costuma ser usada em casos que envolvem assassinatos e genoc\u00eddios, para bloquear bens de Moraes ou de empresas ligadas a ele nos Estados Unidos.
\nO secret\u00e1rio do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, alegou que o ministro brasileiro realiza uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d contra cidad\u00e3os e empresas no Brasil e no territ\u00f3rio norte-americano.
\nA decis\u00e3o \u00e9 contestada por juristas ouvidos pelo g1. O problema, dizem eles, \u00e9 que Trump faz uma leitura equivocada da legisla\u00e7\u00e3o americana e desrespeita a soberania brasileira.
\nAbaixo, entenda quatro situa\u00e7\u00f5es em que o governo Trump usou essa mesma estrat\u00e9gia, apostando em leis antigas ou interpreta\u00e7\u00f5es incomuns para alcan\u00e7ar objetivos pol\u00edticos.
\n1. Lei de Inimigos Estrangeiros
\nO Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de El Salvador, Hector Villatoro, com a secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a Interna dos EUA, Kristi Noem, durante visita pelo Centro de Confinamento de Terroristas
\nAlex Brandon\/Pool via REUTERS
\nPara deportar imigrantes ilegais, Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros, criada no s\u00e9culo 18.
\nO governo americano usou essa legisla\u00e7\u00e3o para expulsar dos EUA mais de 100 venezuelanos, acusados sem provas de fazer parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Eles foram presos em El Salvador, pa\u00eds na Am\u00e9rica Latina que \u00e9 presidido por Nayib Bukele, um aliado de Trump.
\n\u201cEssas leis antigas que o governo americano est\u00e1 trazendo de volta n\u00e3o est\u00e3o de acordo com o sistema de direito internacional, que foi criado e desenvolvido, em grande parte, pelos pr\u00f3prios americanos, com a justificativa de promover a defesa de direitos humanos\u201d, diz Flavio de Le\u00e3o Bastos, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
\nA Lei de Inimigos Estrangeiros foi criada em 1798, ano em que quase teve in\u00edcio uma guerra entre Estados Unidos e Fran\u00e7a. A legisla\u00e7\u00e3o permitia que os americanos expulsassem invasores de seu territ\u00f3rio em per\u00edodos de conflito.
\nA lei n\u00e3o foi usada no s\u00e9culo 18, mas ressurgiu na Guerra de 1812, entre EUA e Reino Unido, e nas duas Grandes Guerras. No \u00faltimo caso, durante a d\u00e9cada de 1940, foi usada para aprisionar japoneses, alem\u00e3es e italianos, sem julgamento, porque essas pessoas tinham ascend\u00eancia em pa\u00edses que eram rivais dos EUA.
\nLEIA TAMB\u00c9M
\n‘Vit\u00f3ria de Bolsonaro’, ‘hostilidade’, ‘dobrando a aposta’: imprensa internacional repercute san\u00e7\u00f5es dos EUA contra Moraes
\n‘Que esse seja um aviso’, diz Marco Rubio ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o de Lei Magnitsky contra Moraes
\nTarifa de Trump: taxa de 50% contra o Brasil tem longa lista com quase 700 exce\u00e7\u00f5es; veja quais
\n2. Se\u00e7\u00e3o 301
\nManifesta\u00e7\u00e3o organizada pelo Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo na regi\u00e3o da Rua 25 de Mar\u00e7o, no centro de S\u00e3o Paulo, nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025.
\nEDI SOUSA\/ATO PRESS\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO
\nO Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos EUA abriu no dia 15 de julho uma investiga\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas comerciais brasileiras que seriam prejudiciais a empresas americanas. A apura\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo conduzida com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974.
\nEntre os alvos do governo americano no Brasil, est\u00e3o o PIX, o desmatamento e at\u00e9 o com\u00e9rcio na Rua 25 de Mar\u00e7o, em S\u00e3o Paulo.
\nAdvogado e ex-secret\u00e1rio de com\u00e9rcio exterior, Welber Barral afirma que essa lei n\u00e3o costuma ser usada de forma t\u00e3o ampla.
\n\u201cA abordagem sobre o Brasil \u00e9 bem incomum, porque considera v\u00e1rias pr\u00e1ticas, em \u00e2mbitos diversos, e parece ter motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\u201d
\nAl\u00e9m disso, Barral afirma que a Se\u00e7\u00e3o 301 voltou \u00e0 tona no governo Trump depois de d\u00e9cadas em que os EUA preferiram negocia\u00e7\u00f5es mais amistosas, com media\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).
\n\u201cOs Estados Unidos usaram muito a Se\u00e7\u00e3o 301 nos anos 1970 e 1980, principalmente no governo Reagan. Depois, passaram a apostar na OMC. Mais recentemente, houve um grande aumento no uso dessa lei com o Trump\u201d, diz.
\n3. Lei da Insurrei\u00e7\u00e3o
\nPolicial de Los Angeles prende manifestante durante protestos contra governo Trump em 9 de junho de 2025.
\nREUTERS\/Leah Millis
\nNo dia 10 de junho, Trump afirmou que poderia usar a Lei da Insurrei\u00e7\u00e3o, de 1807, para combater protestos de rua em Los Angeles. O dispositivo permite o uso de for\u00e7as militares para o policiamento em caso de insurrei\u00e7\u00e3o, um ato de rebeli\u00e3o contra o governo.
\nTrump n\u00e3o chegou a acionar a lei, mas enviou cerca de 700 fuzileiros navais para proteger funcion\u00e1rios e propriedades federais.
\nA Lei da Insurrei\u00e7\u00e3o foi invocada pela \u00faltima vez pelo presidente George H.W. Bush em 1992, quando o governador da Calif\u00f3rnia solicitou ajuda militar para reprimir os protestos em Los Angeles ap\u00f3s o julgamento de policiais que espancaram o motorista negro Rodney King.
\n4. Lei Magnitsky
\nFoto de divulga\u00e7\u00e3o de Serguei Magnitsky, feita em 2006
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Hermitage Capital Management
\nA lei foi assinada em 2012, pelo ent\u00e3o presidente Barack Obama, como uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na pris\u00e3o ap\u00f3s denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo russo.
\nInicialmente, serviu para punir autoridades relacionadas ao assassinato. Mas, em 2016, a lei foi expandida e passou a ser usada em casos de corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos, com alcance global.
\nCom essa legisla\u00e7\u00e3o, o governo americano pode congelar bens de pessoas e empresas, como no caso de Moraes, al\u00e9m de impedir a entrada nos Estados Unidos.
\n\u201cEssa lei pode ser usada em casos de assassinatos, torturas e graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, e precisa ter embasamento em investiga\u00e7\u00f5es por institui\u00e7\u00f5es e ONGs s\u00e9rias. A situa\u00e7\u00e3o do Moraes n\u00e3o se enquadra porque foge do escopo da lei e n\u00e3o tem embasamento\u201d, afirma Carlos Portugal Gouv\u00eaia, professor de Direito Comercial da USP.
\nUm caso famoso em que a lei foi usada \u00e9 o que envolve a morte do jornalista Jamal Khashoggi. Cr\u00edtico do governo da Ar\u00e1bia Saudita, ele teve o corpo desmembrado no consulado do pa\u00eds em Istambul, na Turquia. Dezoito pessoas envolvidas no assassinato foram punidas pelos EUA com base na legisla\u00e7\u00e3o.
\nOutro alvo da lei foi Min Aung Hlaing, comandante das for\u00e7as armadas de Mianmar e acusado de liderar o genoc\u00eddio do grupo ruainga no pa\u00eds asi\u00e1tico.
\nDonald Trump
\nChristopher Furlong\/Pool via REUTERS
\nV\u00eddeos em alta no g1
\nV\u00cdDEOS: mais assistidos do g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"