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TPI condenou premi\u00ea israelense por crimes de guerra na semana passada. Governo de Israel apresentou recurso nesta quinta e disse que ‘n\u00e3o h\u00e1 justificativa’ para a senten\u00e7a. 124 pa\u00edses, incluindo Brasil, s\u00e3o signat\u00e1rios do tribunal. Netanyahu tem contra si pedido de pris\u00e3o expedido por Tribunal Penal Internacional.
\nImagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\nO governo de Israel apresentou um recurso nesta quinta-feira (28) contra o mandado de pris\u00e3o ao primeiro-ministro do pa\u00eds, Benjamin Netanyahu, expedido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
\nO TPI determinou a pris\u00e3o de Netanyahu porque, segundo os ju\u00edzes, o premi\u00ea israelense cometeu crimes de guerra.
\nO ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores de Israel disse nesta quinta que o pa\u00eds apresentou um recurso ao tribunal por entender que “n\u00e3o h\u00e1 justificativa” para a decis\u00e3o do TPI.
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\nCom sede em Haia, na Holanda, o TPI \u00e9 uma inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a internacional que julga casos de crimes de guerra e contra a humanidade pelo mundo e do qual 124 pa\u00edses, incluindo o Brasil, s\u00e3o signat\u00e1rios.
\nIsso significa que os pa\u00edses que fazem parte do TPI se comprometem a cumprir todas as decis\u00f5es dessa corte. Os Estados Unidos, a R\u00fassia e Israel n\u00e3o s\u00e3o signat\u00e1rios.
\nProcuradoria da Corte Internacional de Justi\u00e7a pede pris\u00e3o de Benjamin Netanyahu e l\u00edderes do Hamas
\nNa semana passada, o TPI expediu o mandado contra Netanyahu. Na mesma decis\u00e3o, o tribunal tamb\u00e9m determinou a pris\u00e3o de Mohammed Deif, l\u00edder do Hamas que Israel diz j\u00e1 ter matado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant.
\nO TPI disse ter evid\u00eancias suficientes de que todos os condenados cometeram crimes de guerra por deliberadamente atacarem alvos civis, de um lado e de outro. As condena\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m incluem os crimes de “indu\u00e7\u00e3o \u00e0 fome como m\u00e9todo de guerra”, pelo lado de Israel, e “extermina\u00e7\u00e3o de povo”, pelo lado do Hamas.
\nOs mandados de pris\u00e3o foram emitidos para todos os 124 pa\u00edses signat\u00e1rios do TPI \u2014 inclusive o Brasil \u2014 e significa que os governos desses pa\u00edses se compromentem a cumprir a senten\u00e7a e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territ\u00f3rios nacionais.
\nO governo israelense chegou a apresentar recurso ao TPI questionando a jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal para julgar o caso. Nesta quinta, os ju\u00edzes tamb\u00e9m rejeitaram o recurso por unanimidade e tamb\u00e9m emitiram os mandados a Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade.
\n“O tribunal encontrou motivos razo\u00e1veis \u200b\u200bpara acreditar que o senhor Netanyahu e o senhor Gallant t\u00eam responsabilidade criminal pelos crimes de guerra de fome como m\u00e9todo de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, persegui\u00e7\u00e3o e outros atos desumanos”, diz a senten\u00e7a.
\nGallant foi demitido por Netanyahu no in\u00edcio de novembro. Os dois j\u00e1 vinham discordando em diversos pontos da Defesa do pa\u00eds.
\nA sente\u00e7a acatou um pedido da Procuradoria do tribunal feito em maio, o primeiro tr\u00e2mite da Justi\u00e7a internacional contra Netanyahu. Originalmente, a Procuradoria do TPI havia pedido pris\u00e3o para tr\u00eas ex-l\u00edderes do Hamas, mas, ap\u00f3s o pedido, eles foram mortos em ataques de Israel (leia mais abaixo).
\nDos tr\u00eas, o Hamas ainda n\u00e3o confirmou a morte de Mohammed Deif e, por isso, o TPI diz ter optado por expedir uma ordem de pris\u00e3o para ele tamb\u00e9m.
\n“O Tribunal encontrou motivos razo\u00e1veis \u200b\u200bpara acreditar que o senhor Deif (…) \u00e9 respons\u00e1vel pelos crimes contra a humanidade de assassinato; exterm\u00ednio; tortura; estupro e outras formas de viol\u00eancia sexual, bem como pelos crimes de guerra de assassinato; tratamento cruel; tortura; tomada de ref\u00e9ns; ultrajes \u00e0 dignidade pessoal; e estupro e outras formas de viol\u00eancia sexual”, diz a senten\u00e7a.
\nO presidente argentino, Javier Milei, afirmou rejeitar o mandado e disse que n\u00e3o cumprir\u00e1 a ordem de pris\u00e3o caso Netanyahu visite a Argentina.
\n“Israel enfrenta agress\u00f5es brutais, uma tomada de ref\u00e9ns desumana e o lan\u00e7amento indiscriminado de ataques contra a sua popula\u00e7\u00e3o. Criminalizar a leg\u00edtima defesa de uma na\u00e7\u00e3o e ao mesmo tempo omitir estas atrocidades \u00e9 um ato que distorce o esp\u00edrito da justi\u00e7a internacional”, disse um comunicado divulgado por Milei.
\nOs EUA disseram tamb\u00e9m rejeitar “categoricamente” a senten\u00e7a.
\nO gabinete de Benjamin Netanyahu chamou a senten\u00e7a de “antissemita”. Disse que “rejeita categoricamente” o mandado de pris\u00e3o e acusou o TPI de “mentiras absurdas”.
\nO l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Yair Lapid, chamou o mandado de pris\u00e3o a Netanyahu de “uma recompensa ao terorrismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Benett, tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o.
\nO Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 como o tribunal permanente de \u00faltima inst\u00e2ncia para julgar indiv\u00edduos respons\u00e1veis pelas atrocidades mais hediondas do mundo, como crimes de guerra e contra a humanidade.
\nO TPI n\u00e3o faz parte das Na\u00e7\u00f5es Unidas e se reporta aos pa\u00edses que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento.
\nEntre os pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o membros do estatuto do tribunal est\u00e3o a R\u00fassia (que assinou, mas n\u00e3o ratificou o documento), os Estados Unidos (que assinou o estatuto, mas retirou a assinatura posteriormente) e a China (n\u00e3o assinou).
\nPedido da Procuradoria
\nO pedido original de pris\u00e3o de Netanyahu, Gallant foi feito em maio deste ano pelo procurador do TPI, Karim Khan, que tamb\u00e9m pediu a pris\u00e3o emitida contra o presidente russo, Vladimir Putin. Na ocasi\u00e3o, Khan tamb\u00e9m pediu a pris\u00e3o dos ent\u00e3o tr\u00eas principais chefes do Hamas. Israel diz j\u00e1 ter matado os tr\u00eas, mas o Hamas s\u00f3 confirmou a morte de dois deles:
\nYahya Sinwar, o ex-chefe do Hamas na Faixa de Gaza morto em Gaza por Israel;
\nMohammed Deif, comandante da ala militar e quem arquitetou o ataque de 7 de outubro ao sul de Israel. Segundo o Ex\u00e9rcito israelense, ele morreu em um ataque em agosto;
\nIsmail Haniyeh, chefe pol\u00edtico do grupo e que vivia no Catar, morto por Israel no Ir\u00e3.
\nSegundo o procurador, do lado do Hamas, os seguintes crimes foram cometidos:
\nExtermina\u00e7\u00e3o de povo;
\nAssassinato de civis;
\nSequestrar e fazer civis ref\u00e9ns;
\nTortura;
\nEstupro e atos de viol\u00eancia sexual;
\nTratamento cruel e desumano
\nJ\u00e1 do lado de Israel, Kham disse ter identificado os seguintes crimes:
\nIndu\u00e7\u00e3o \u00e0 fome como m\u00e9todo de guerra;
\nSofrimento deliberado na popula\u00e7\u00e3o civil;
\nAssassinato de civis;
\nAtaques deliberados a civis;
\nExtermina\u00e7\u00e3o de povo;
\nPersegui\u00e7\u00e3o e tratamento desumano.
\n“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanit\u00e1rio, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indiv\u00edduos e se aplica igualmente a todas as situa\u00e7\u00f5es abordadas pelo meu escrit\u00f3rio e pelo tribunal”, disse Khan.
\nLimita\u00e7\u00f5es do TPI
\nAs decis\u00f5es feitas pelo TPI devem ser cumpridas por todos os 124 pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo que criou a Corte — o Brasil \u00e9 um deles.
\nNo entanto, o tribunal n\u00e3o tem uma for\u00e7a policial que cumpra os mandados de pris\u00e3o, e depende do comprometimento de cada Estado para prender um condenado que entre em seu territ\u00f3rio.
\nRea\u00e7\u00f5es
\nTanto o governo de Israel quanto o Hamas criticaram a decis\u00e3o do procurador do TPI.
\nNetanyahu criticou o pedido:
\n\u201cEu rejeito essa compara\u00e7\u00e3o nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que aud\u00e1cia voc\u00ea compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s e os soldados das For\u00e7as de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa\u201d.
\nJ\u00e1 o Hamas disse, em comunicado, que o pedido de Khan “iguala a v\u00edtima ao carrasco” e disseram querer que a Procuradoria anule a solicita\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o para seus l\u00edderes.
\nOutro desafio \u00e9 que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, n\u00e3o s\u00e3o membros do TPI, assim como a China e a R\u00fassia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"