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Entidades defensoras dos direitos dos imigrantes entraram com a\u00e7\u00e3o poucas horas ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o da alta corte dos EUA, tentando aproveitar exce\u00e7\u00e3o que permitiria que ju\u00edzes continuem a bloquear as pol\u00edticas de Trump, em n\u00edvel nacional, em a\u00e7\u00f5es coletivas. Suprema Corte dos EUA limita poderes da 1\u00aa inst\u00e2ncia e abre caminho para lei que pro\u00edbe cidadania para filhos de turistas
\nUm juiz federal dos Estados Unidos bloqueou a ordem executiva emitida pelo presidente, Donald Trump, que pro\u00edbe a cidadania por direito de nascimento para filhos de turistas nascidos no pa\u00eds em decis\u00e3o nesta quinta-feira (10).
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\nA senten\u00e7a foi dada mesmo ap\u00f3s a Suprema Corte dos EUA decidir que ju\u00edzes da 1\u00aa inst\u00e2ncia n\u00e3o t\u00eam autoridade para decidir sobre quest\u00f5es nacionais nem conceder liminares v\u00e1lidas para todo o pa\u00eds, abrindo caminho para que a proposta do governo vire lei.
\nA quest\u00e3o de emitir ou n\u00e3o uma liminar “n\u00e3o era uma decis\u00e3o f\u00e1cil”, disse ele. “S\u00f3 a [possibilidade de perder] a cidadania j\u00e1 \u00e9 um dano irrepar\u00e1vel. \u00c9 o maior privil\u00e9gio que existe no mundo”, completou.
\nO juiz distrital Joseph Laplante, de Concord, New Hampshire, tomou a decis\u00e3o depois que defensores dos direitos dos imigrantes imploraram que ele concedesse status de a\u00e7\u00e3o coletiva ao processo judicial que eles moveram buscando representar quaisquer beb\u00eas cujo status de cidadania seria amea\u00e7ado pela implementa\u00e7\u00e3o da diretriz de Trump.
\nLaplante concordou com o pedido, o que lhe permitiu emitir uma nova ordem judicial bloqueando a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do presidente republicano em n\u00edvel nacional. No entanto, afirmou que suspenderia a decis\u00e3o por alguns dias para permitir que o governo Trump recorresse.
\nBon\u00e9 com o slogan de Trump
\nEduardo Munoz\/Reuters
\nA ACLU (Uni\u00e3o Americana pelas Liberdades Civis) e outras entidades entraram com a a\u00e7\u00e3o poucas horas depois da Suprema Corte emitir sua decis\u00e3o e anunciar que a ordem executiva de Trump entraria em vigor em 27 de julho.
\nTentando aproveitar uma exce\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o da Suprema Corte, os advogados dos demandantes argumentaram que a decis\u00e3o permite que os ju\u00edzes continuem a bloquear as pol\u00edticas de Trump, em n\u00edvel nacional, em a\u00e7\u00f5es coletivas.
\nO Departamento de Justi\u00e7a argumentou que a ordem de Trump est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.
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\nA ordem de Trump orienta as ag\u00eancias federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crian\u00e7as nascidas nos EUA que n\u00e3o tenham pelo menos um dos pais que seja cidad\u00e3o americano ou residente permanente legal, tamb\u00e9m conhecido como portador do “green card”.
\nMais de 150.000 rec\u00e9m-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a medida entrasse em vigor em n\u00edvel nacional, de acordo com estados liderados pelos democratas e defensores dos direitos dos imigrantes que a contestaram.
\nAp\u00f3s a decis\u00e3o da Suprema Corte, Donald Trump comemorou a decis\u00e3o em sua rede social Truth Social, que chamou de “vit\u00f3ria gigante”:
\n“GRANDE VIT\u00d3RIA na Suprema Corte dos Estados Unidos! At\u00e9 mesmo a farsa do direito \u00e0 cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Tinha a ver com os beb\u00eas de escravos (no mesmo ano!), n\u00e3o com a FRAUDE do nosso processo de imigra\u00e7\u00e3o. Parab\u00e9ns \u00e0 procuradora-geral Pam Bondi, ao procurador-geral adjunto John Sauer e a todo o Departamento de Justi\u00e7a”, disse.
\nA cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidad\u00e3o americano, incluindo crian\u00e7as nascidas de m\u00e3es que estavam no pa\u00eds ilegalmente. O direito foi consagrado logo ap\u00f3s a Guerra Civil na 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o.
\nEm uma not\u00e1vel decis\u00e3o da Suprema Corte de 1898, Estados Unidos v. Wong Kim Ark, o tribunal decidiu que as \u00fanicas crian\u00e7as que n\u00e3o recebiam automaticamente a cidadania americana ao nascer em solo americano eram:
\nOs filhos de diplomatas que tinham lealdade a outro governo;
\nInimigos presentes nos EUA durante ocupa\u00e7\u00e3o hostil;
\nAqueles nascidos em navios estrangeiros;
\nE aqueles nascidos de membros de tribos nativas americanas soberanas.
\nA ordem executiva para limitar a cidadania pelo direito de nascen\u00e7a foi assinada por Trump no seu primeiro dia de governo, em 20 de janeiro, e faz parte de um conjunto de medidas anti-imigra\u00e7\u00e3o tomadas pelo republicano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"