Milhares de brasileiros devem ser afetados por novas medidas apresentadas pelo governo portugu\u00eas ao parlamento. Entretanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes e cronograma para as mudan\u00e7as \u2014 o que causa ainda mais apreens\u00e3o.
\n A curitibana Caroline, de 37 anos, tem permiss\u00e3o para morar em Portugal, emprego, casa pr\u00f3pria e noivo no pa\u00eds europeu. Entretanto, diante de uma nova pol\u00edtica migrat\u00f3ria anunciada recentemente pelo governo de l\u00e1, considera que sua “vida est\u00e1 em suspenso”.
\nA mudan\u00e7a que tem tirado o sono da engenheira eletr\u00f4nica \u00e9 o plano do governo portugu\u00eas de dificultar o acesso ao reagrupamento familiar \u2014 a solicita\u00e7\u00e3o para que parentes possam viver em Portugal tamb\u00e9m \u2014 por parte dos imigrantes regularizados no pa\u00eds.
\nCaroline, que pediu para n\u00e3o ter o sobrenome identificado na reportagem, relata que j\u00e1 vinha enfrentando burocracia e lentid\u00e3o para regularizar a perman\u00eancia da m\u00e3e em Portugal. Agora, a nova pol\u00edtica migrat\u00f3ria traz ainda mais incertezas sobre o futuro.
\n“Em outubro do ano passado ela teve um acidente, teve de passar por v\u00e1rias cirurgias e ainda est\u00e1 em reabilita\u00e7\u00e3o. Tem 70 anos e n\u00e3o pode morar sozinha. Eu sou filha \u00fanica, ela \u00e9 vi\u00fava e, por isso, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o foi trazer ela para c\u00e1”, conta a curitibana, que vive em Portugal h\u00e1 cinco anos.
\nApesar de ter uma vida est\u00e1vel no pa\u00eds, as inc\u00f3gnitas t\u00eam feito ela considerar se mudar para a Espanha, onde a empresa para a qual trabalha tem sede.
\n“Eu n\u00e3o quero sair daqui, mas se eu n\u00e3o conseguir reagrupar a minha m\u00e3e, fica complicado. Eu j\u00e1 falei para o meu noivo: ‘Ser\u00e1 que a gente vai ter de seguir outro caminho?’. Eu tenho esperan\u00e7a que as coisas v\u00e3o melhorar, mas se acabar com o reagrupamento, n\u00e3o tem jeito”, desabafa Caroline.
\nNa sexta-feira, o governo vai apresentar ao Parlamento as novas propostas sobre imigra\u00e7\u00e3o, que incluem um endurecimento das regras para a realiza\u00e7\u00e3o do reagrupamento familiar.
\nAt\u00e9 recentemente, os imigrantes podiam reagrupar sua fam\u00edlia assim que tivessem cart\u00e3o de resid\u00eancia.
\nCom a nova lei, precisariam de dois anos de resid\u00eancia no pa\u00eds. S\u00f3 os menores poderiam ser reagrupados estando em territ\u00f3rio portugu\u00eas, os adultos teriam de fazer o pedido por meio do consulado de cada pa\u00eds.
\nCaso seja a provada, a mudan\u00e7a afetaria de forma muito significativa as fam\u00edlias que imigram para Portugal. Muitas delas viajavam juntas apoiadas no visto de trabalho do pai ou da m\u00e3e e depois faziam o pedido de reagrupamento j\u00e1 no territ\u00f3rio. Essa possibilidade deixaria de existir.
\nS\u00f3 seria poss\u00edvel a entrada de casais se os dois tivessem visto. Caso contr\u00e1rio, o c\u00f4njuge sem visto teria de esperar dois anos para fazer o reagrupamento familiar.
\n“O que o governo pretende \u00e9 que a pessoa que pede o reagrupamento tenha um v\u00ednculo laboral est\u00e1vel no pa\u00eds, passados esses dois anos”, explica o secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Presid\u00eancia e Imigra\u00e7\u00e3o, Rui Armindo Freitas. “O objetivo n\u00e3o \u00e9 separar as fam\u00edlias. Reconhecemos o reagrupamento familiar como uma forma de integra\u00e7\u00e3o e um direito consagrado no espa\u00e7o europeu. A nossa proposta est\u00e1 dentro da Diretiva Europeia”, defende.
\nA lei prev\u00ea duas exce\u00e7\u00f5es: os imigrantes com vistos de trabalho de altas qualifica\u00e7\u00f5es ou com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de investimento, os chamados “golden visas”, que v\u00e3o poder fazer o reagrupamento assim que tiverem o cart\u00e3o de resid\u00eancia e com o familiar j\u00e1 em territ\u00f3rio portugu\u00eas.
\nQuestionado sobre o porqu\u00ea da exce\u00e7\u00e3o, Freitas defende que “Portugal quer continuar atraindo talento e apostando numa economia de valor acrescentado” e justifica a decis\u00e3o com o fato de que “rendimentos mais altos garantem a estabilidade necess\u00e1ria para trazer a fam\u00edlia no que toca \u00e0 economia, habita\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de vida”.
\nEsta exce\u00e7\u00e3o pode ser a sa\u00edda para Caroline, cuja autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia se enquadra na categoria de “altas qualifica\u00e7\u00f5es”. “Se a lei for mesmo aprovada desse jeito, para mim n\u00e3o muda nada, ficaria tudo igual. Mas falta saber se vai mesmo ser aprovada com essa exce\u00e7\u00e3o”, explica.
\nO mesmo n\u00e3o pode dizer Celso Pequeno. Ele chegou de Bras\u00edlia h\u00e1 dois anos e ainda est\u00e1 \u00e0 espera do seu cart\u00e3o de residente, que atrasou por v\u00e1rios problemas nos processos burocr\u00e1ticos.
\nSua filha e sua esposa vieram para Portugal um ano depois, e ele tinha inten\u00e7\u00e3o de fazer o reagrupamento familiar assim que sa\u00edsse o cart\u00e3o de resid\u00eancia, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel com a nova lei.
\n“Eu s\u00f3 vou poder reagrupar minha filha. Minha mulher teria que ir para o Brasil e esperar dois anos para poder vir para c\u00e1. Isso n\u00e3o \u00e9 vida”, diz Pequeno.
\nCaso a lei seja de fato aprovada, a fam\u00edlia j\u00e1 decidiu que vai para Espanha.
\n“Para o Brasil a gente n\u00e3o volta, mas ficar aqui tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o. Tenho um primo na Espanha e a gente vai para l\u00e1, vende a casa que compramos aqui e recome\u00e7amos tudo de novo, a decis\u00e3o est\u00e1 100% tomada. Estou s\u00f3 esperando sair a aprova\u00e7\u00e3o da lei”, explica.
\nPol\u00edtica mais restritiva
\nA proposta de mudan\u00e7a faz parte da pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o mais restritiva que o Executivo portugu\u00eas vem adotando \u2014 e que prev\u00ea ainda a destina\u00e7\u00e3o do visto de procura de trabalho apenas para “altas qualifica\u00e7\u00f5es” e altera\u00e7\u00f5es nas normas para pedir a nacionalidade.
\nAinda que seja aprovado nesta sexta, a proposta teria um longo caminho a percorrer at\u00e9 que fosse promulgada pelo Presidente da Rep\u00fablica e entrasse em vigor.
\nAt\u00e9 l\u00e1, ainda poderia sofrer mudan\u00e7as, uma vez que o Governo tem minoria no Legislativo e precisa de votos de outros grupos pol\u00edticos para a aprova\u00e7\u00e3o.
\nEntre eles est\u00e1 o Chega, partido de direita radical e o segundo mais votado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, que no in\u00edcio de junho tinha dado entrada no Parlamento com uma peti\u00e7\u00e3o da “suspens\u00e3o do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com resid\u00eancia legal em Portugal”.
\nO argumento era de que podia estar em curso “a legaliza\u00e7\u00e3o suplementar de milhares de imigrantes no pa\u00eds”.
\nNo documento, o partido reconhecia “que a presen\u00e7a dos c\u00f4njuges e dos filhos nas escolas” ajuda na integra\u00e7\u00e3o dos imigrantes regularizados, mas defendia que isso representa “um desafio tremendo (…) para os servi\u00e7os p\u00fablicos que sofreram significativamente com as vagas de imigra\u00e7\u00e3o desde 2015”.
\nO Chega n\u00e3o faz parte da coaliz\u00e3o de governo liderada pelo primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro, a Alian\u00e7a Democr\u00e1tica \u2014 composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democr\u00e1tico Social (CDS) \u2014, mas seus votos s\u00e3o essenciais para a aprova\u00e7\u00e3o da lei, e o governo vai ter de negociar com o partido, at\u00e9 porque o Partido Socialista j\u00e1 disse que votar\u00e1 contra.
\nO governo nega que a suspens\u00e3o do reagrupamento familiar possa entrar em discuss\u00e3o.
\nMas a falta de um cronograma claro e a incerteza sobre o que vai ser aprovado tem gerado apreens\u00e3o nas comunidades de imigrantes, principalmente a brasileira \u2014 que, por ser a maior do pa\u00eds, tem sido a maior beneficiada pelo dispositivo.
\nEm 2023, segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio dispon\u00edvel da Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) do pa\u00eds, foram concedidos 328.978 t\u00edtulos de resid\u00eancia. Desses, 147.262, mais de 44%, foram para brasileiros.
\nNaquele ano, 44.878 t\u00edtulos foram emitidos como parte do programa de reagrupamento familiar \u2014 mas, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 dados espec\u00edficos de nacionalidade.
\n“\u00c9 verdade que, hoje, n\u00e3o h\u00e1 essa limita\u00e7\u00e3o de dois anos de resid\u00eancia para pedir o reagrupamento familiar, mas isso n\u00e3o significa que se estivesse reagrupando em menos tempo do que o que propomos agora. Temos pessoas que est\u00e3o aqui h\u00e1 quatro anos e que nem conseguiram cart\u00e3o de resid\u00eancia, nem conseguiram reagrupar a fam\u00edlia”, argumenta o secret\u00e1rio Rui Armindo Freitas, referindo-se \u00e0 satura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de imigra\u00e7\u00e3o, que segundo ele t\u00eam sido sobrecarregados pelos pedidos de reagrupamento.
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\nEnquanto o governo aponta para essa satura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os migrat\u00f3rios como uma das justificativas para restringir o reagrupamento familiar, brasileiros relatam sofrer na pele com essa sobrecarga burocr\u00e1tica \u2014 mas argumentam que dificultar esse tipo de procedimento n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o.
\n“Quando um profissional chega aqui para trabalhar, com tudo em ordem, e ele consegue trazer a fam\u00edlia, \u00e9 a\u00ed que ele se integra, trabalha bem e produz riqueza para o pa\u00eds”, defende Caroline.
\n“J\u00e1 existem regras: ter casa para viver, meios de subsist\u00eancia e sem antecedentes criminais. \u00c9 s\u00f3 cumprir e ter um sistema eficiente, n\u00e3o \u00e9 para retirar o que existe.”
\nA curitibana relata dificuldade para agendar procedimentos e para conseguir contato telef\u00f4nico com a AIMA.
\nCaroline decidiu contratar uma advogada que deu entrada no processo para a m\u00e3e em 30 de mar\u00e7o, mas ainda n\u00e3o houve resposta.
\nOs 90 dias do visto de turista da m\u00e3e j\u00e1 expiraram, e a idosa agora est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o irregular.
\n“Tenho medo porque ela agora n\u00e3o est\u00e1 legal. Tem o processo a decorrer e n\u00e3o devia acontecer nada, mas tenho medo. Minha av\u00f3 ainda est\u00e1 viva e tem 94 anos. Se acontece alguma coisa, imagina eu negar para ela ir-se despedir da sua m\u00e3e… Mas se ela sai do pa\u00eds nessa situa\u00e7\u00e3o, tenho medo que depois n\u00e3o deixem entrar [de volta a Portugal]”, diz a engenheira.
\nJ\u00e1 Manoel Ferreira est\u00e1 \u00e0 espera de fazer o reagrupamento familiar dos dois filhos menores desde 2022. As crian\u00e7as est\u00e3o em Portugal de forma irregular.
\nManoel e a esposa, tamb\u00e9m brasileira, entraram no pa\u00eds como turistas. Ao conseguir trabalho, fizeram com sucesso a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse \u2014 um procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do contrato de trabalho.
\nAmbos trabalham como cuidadores de idosos e sentem-se integrados \u00e0 comunidade.
\nEntretanto, o cart\u00e3o de residente dos dois expirou. O casal fez a renova\u00e7\u00e3o por tr\u00eas anos e espera s\u00f3 ter o novo documento nas m\u00e3os para fazer de novo o pedido de reagrupamento familiar.
\n“S\u00f3 que, com essa not\u00edcia de que querem impedir o reagrupamento, a gente ficou preocupado, porque n\u00e3o sabemos como vai ser”, relata Manoel, apontando para a dificuldade de encontrar vagas para fazer procedimentos e para a instabilidade do site destinado a isso.
\nOs filhos, de 11 e 13 anos, est\u00e3o na escola \u2014 mesmo em situa\u00e7\u00e3o irregular, todas as crian\u00e7as at\u00e9 16 anos devem estar matriculadas em Portugal, independente do status migrat\u00f3rio.
\nMas a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o imp\u00f5e certos limites.
\n“Meu filho tinha uma viagem agora com a escola para a Espanha, mas eu preferi que ele n\u00e3o fosse por conta disso”, explica o pai.
\nA brasileira Ana Paula Costa, pesquisadora e vice-presidente da Casa do Brasil (organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos de apoio aos imigrantes), diz que, na pr\u00e1tica, o reagrupamento familiar j\u00e1 \u00e9 restrito.
\n“O acesso ao reagrupamento familiar j\u00e1 est\u00e1 sendo limitado porque os servi\u00e7os n\u00e3o conseguem dar resposta”, aponta.
\nEla critica que o argumento da falta de capacidade administrativa para lidar com os processos \u00e9 uma “fal\u00e1cia”, pois o governo poderia investir em mais pessoal e tecnologia.
\n“N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os servi\u00e7os de imigra\u00e7\u00e3o que est\u00e3o assim. Toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Portugal tem falta de pessoal e n\u00e3o \u00e9 por isso que se eliminam os direitos das pessoas”, defende, caraterizando como “perverso” e “desumano” o plano de limitar o reagrupamento familiar.
\nA pesquisadora afirma que “se \u00e9 certo que a diretiva europeia permite estabelecer um prazo de resid\u00eancia de at\u00e9 dois anos para fazer o reagrupamento”, por outro lado “h\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es para facilitar e desburocratizar o processo”.
\nAna Paula Costa lamenta que o governo portugu\u00eas tenha escolhido “dar passos atr\u00e1s numa legisla\u00e7\u00e3o que era muito positiva”.
\nFund\u00e3o, o pequeno munic\u00edpio no interior de Portugal salvo pela imigra\u00e7\u00e3o
\nNacionalidade e visto para procura de trabalho
\nO reagrupamento familiar n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o que o governo pretende modificar.
\nA lei que ser\u00e1 apresentada no Parlamento pretende restringir tamb\u00e9m o visto para procura de trabalho, limitando seu acesso a “candidatos com elevadas qualifica\u00e7\u00f5es”.
\nNa pr\u00e1tica, essa medida pode reduzir o n\u00famero de pedidos de visto para Portugal, uma vez que o visto para trabalho \u00e9 o mais procurado nos consulados com mais demanda, como \u00e9 o caso do Brasil.
\nSegundo o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32.000 vistos de trabalho pela rede consular portuguesa \u2014 40% deles, cerca de 13.000, a cidad\u00e3os brasileiros.
\nA lei de estrangeiros em vigor define como “atividade altamente qualificada aquela cujo exerc\u00edcio requer compet\u00eancias t\u00e9cnicas especializadas ou de car\u00e1cter excepcional e, consequentemente, uma qualifica\u00e7\u00e3o adequada para o respectivo exerc\u00edcio, designadamente de ensino superior”.
\nA nova proposta do governo n\u00e3o diz o que entende por “altas qualifica\u00e7\u00f5es”, defini\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 especificada mais \u00e0 frente pelos respons\u00e1veis da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, trabalho e migra\u00e7\u00f5es.
\nSegundo dados de junho de 2024 do Banco de Portugal, os brasileiros lideravam entre os trabalhadores estrangeiros de todos os setores, menos agricultura e pesca, onde predominam indianos, nepaleses e bengalis.
\nH\u00e1 mais de 200 mil trabalhadores brasileiros inscritos na Seguran\u00e7a Social \u2014 ou seja, s\u00e3o pessoas que t\u00eam trabalhos formais.
\n“\u00c9 contradit\u00f3rio Portugal restringir esse tipo de visto quando continua a ter falta de m\u00e3o de obra em todos os setores. Al\u00e9m disso, o visto de procura de trabalho tem uma regra clara: as pessoas podem ficar aqui meio ano com esse visto e, se encontrarem trabalho, podem permanecer e pedir o t\u00edtulo de resid\u00eancia”, ressalta Ana Paula Costa.
\nFreitas acredita que “Portugal n\u00e3o vai perder competitividade para atrair trabalhadores menos qualificados” e defende que at\u00e9 agora “o pa\u00eds tinha criado expectativas para essas pessoas que depois n\u00e3o era capaz de cumprir”, demorando os processos por falta de planejamento.
\n“Agora vamos ter um Estado funcionando, dando respostas adequadas e integrando as pessoas com dignidade”, insiste.
\nOutra das mudan\u00e7as \u00e9 a “revis\u00e3o da lei da nacionalidade, alargando o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia e presen\u00e7a efetiva em territ\u00f3rio nacional, eliminando a possibilidade de a perman\u00eancia ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo, e assegurando que quem adquire a nacionalidade portuguesa tenha uma rela\u00e7\u00e3o efetiva e uma integra\u00e7\u00e3o de sucesso no pa\u00eds”.
\nAt\u00e9 agora, era preciso permanecer no pa\u00eds pelo menos cinco anos para poder pedir a nacionalidade. Na nova lei, esse tempo vai ser de sete anos para os imigrantes de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa e de dez anos para aqueles dos demais.
\nNesse caso, os brasileiros tamb\u00e9m estariam entre os grupos mais afetados. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, entre 2010 e 2023, mais de 400 mil brasileiros obtiveram a nacionalidade portuguesa.
\nCaroline cumpriu os cinco anos de resid\u00eancia em Portugal em fevereiro. “Como j\u00e1 se falava da possibilidade de mudan\u00e7a, eu aproveitei que fui ao Brasil buscar a minha m\u00e3e, pedi todos os documentos e dei entrada no processo de pedir a nacionalidade no final de mar\u00e7o. Foi sorte”, conta.
\nA engenheira considera que essas mudan\u00e7as na lei podem trazer consequ\u00eancias negativas para o pa\u00eds.
\n“Eu entendo que Portugal quer ter mais controle no perfil das pessoas que entram no pa\u00eds. Mas o profissional que quer vir fazer sua vida aqui, se integrar na comunidade, contribuir para a sociedade, precisa de previsibilidade. E agora a ideia que passa \u00e9 que nesse pa\u00eds, as regras est\u00e3o mudando a toda a hora e isso deixa as pessoas com o p\u00e9 atr\u00e1s”, explica.
\nAl\u00e9m disso, o governo quer mudar a lei tamb\u00e9m para a atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade \u00e0s crian\u00e7as nascidas em Portugal. Elas tinham direito \u00e0 nacionalidade se um dos pais residisse no pa\u00eds h\u00e1 um ano, mas agora o prazo ser\u00e1 de tr\u00eas anos.
\nA proposta inclui ainda a possibilidade de retirar a nacionalidade de imigrantes com dupla nacionalidade que, num prazo de dez anos depois da naturaliza\u00e7\u00e3o, sejam “condenados por crimes de elevada gravidade” a penas de pris\u00e3o efetiva de cinco anos ou mais.
\nAlguns analistas p\u00f5em em d\u00favida a constitucionalidade dessa norma, mas Freitas afirma que ela est\u00e1 “garantida” segundo suas avalia\u00e7\u00f5es e que essa decis\u00e3o “nunca ser\u00e1 administrativa, mas sempre aplicada por um juiz”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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