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Medida busca impedir que mulheres sejam investigadas por interromper a gravidez com base em uma lei do s\u00e9culo 19. Aborto j\u00e1 \u00e9 legalizado na regi\u00e3o, mas apenas at\u00e9 a 24\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Mulheres pedem reforma nas regras sobre o aborto em Londres, em 17 de junho de 2025
\nREUTERS\/Susannah Ireland
\nO Parlamento brit\u00e2nico aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) uma proposta para descriminalizar o aborto na Inglaterra e no Pa\u00eds de Gales. A medida busca impedir que mulheres continuem sendo investigadas por interromper a gravidez com base em uma lei do s\u00e9culo 19.
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\nAbortos s\u00e3o legais na Inglaterra e no Pa\u00eds de Gales h\u00e1 quase 60 anos, desde que feitos at\u00e9 a 24\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o e com a aprova\u00e7\u00e3o de dois m\u00e9dicos. Ap\u00f3s esse prazo, mulheres ainda podem ser processadas com base em uma norma da era vitoriana que prev\u00ea at\u00e9 pris\u00e3o perp\u00e9tua.
\nEmbora condena\u00e7\u00f5es sejam raras, o n\u00famero de investiga\u00e7\u00f5es aumentou nos \u00faltimos anos, especialmente ap\u00f3s a pandemia de Covid-19, quando passou a ser permitido o uso de p\u00edlulas abortivas em casa at\u00e9 a 10\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.
\nA proposta, aprovada por 379 votos a 137, recebeu apoio em uma vota\u00e7\u00e3o livre \u2014 ou seja, sem a obrigatoriedade de seguir a orienta\u00e7\u00e3o dos partidos. O texto prev\u00ea o fim de processos contra mulheres que interrompem a gravidez em qualquer circunst\u00e2ncia.
\nProfissionais de sa\u00fade que fizerem abortos fora das regras ainda poder\u00e3o ser processados.
\nA emenda ainda pode ser alterada ou rejeitada. Ela faz parte de um projeto mais amplo de reforma da legisla\u00e7\u00e3o penal que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Comuns e na C\u00e2mara dos Lordes, que n\u00e3o \u00e9 eleita.
\nA proposta foi apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que afirmou que, nos \u00faltimos cinco anos, 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto \u2014 incluindo casos de parto prematuro ou de interrup\u00e7\u00e3o for\u00e7ada por parceiros abusivos.
\n\u201cCada um desses casos \u00e9 uma trag\u00e9dia permitida por uma lei ultrapassada\u201d, disse a parlamentar. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, \u00e9 crueldade e precisa acabar.\u201d
\nO projeto pretende alinhar as regras brit\u00e2nicas \u00e0s de outros pa\u00edses ocidentais, como Fran\u00e7a, Canad\u00e1 e Austr\u00e1lia.
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\nParlamentares conservadores criticaram a proposta. A deputada Rebecca Paul disse que, se a mudan\u00e7a for aprovada, \u201cbeb\u00eas totalmente formados poderiam ser abortados sem consequ\u00eancias\u201d.
\nA emenda revoga partes de uma lei de 1861, aprovada por um Parlamento formado apenas por homens, que considerava crime o aborto e previa pris\u00e3o perp\u00e9tua. A legisla\u00e7\u00e3o de 1967 permitiu o aborto em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas manteve os dispositivos criminais da norma anterior.
\nSegundo o Royal College of Obstetricians and Gynaecologists, entre 1861 e 2022, apenas tr\u00eas mulheres foram condenadas por abortos ilegais. Desde ent\u00e3o, seis foram processadas \u2014 uma delas foi presa.
\nEm maio, Nicola Packer, de 45 anos, foi absolvida ap\u00f3s tomar rem\u00e9dios abortivos por prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica com cerca de 26 semanas de gravidez \u2014 acima do limite legal para o uso dom\u00e9stico dessas p\u00edlulas. O julgamento ocorreu ap\u00f3s quatro anos de investiga\u00e7\u00e3o. Ela disse aos jurados que n\u00e3o sabia que a gesta\u00e7\u00e3o estava t\u00e3o avan\u00e7ada.
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