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Acordo entre pa\u00edses pode ser acionado se Zambelli, de fato, se abrigar na It\u00e1lia; ela diz ter dupla cidadania. Deputada fugiu do Brasil 20 dias ap\u00f3s ser condenada pelo STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a pris\u00e3o preventiva da deputada federal Carla Zambelli \u2013 que, em maio, foi condenada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de pris\u00e3o por invas\u00e3o aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
\nO problema \u00e9 que, nesta ter\u00e7a e antes mesmo do pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Carla Zambelli fugiu do pa\u00eds \u2013 como revelaram os colunistas do g1 Andr\u00e9ia Sadi e Octavio Guedes.
\nEm nota e em entrevistas, Zambelli afirmou que tem cidadania italiana e, portanto, estaria segura na It\u00e1lia ou na Europa contra pedidos de pris\u00e3o e\/ou extradi\u00e7\u00e3o.
\nBrasil e It\u00e1lia t\u00eam um tratado rec\u00edproco de extradi\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1993 \u2013 e que j\u00e1 foi acionado dezenas de vezes desde ent\u00e3o.
\nMoraes determina pris\u00e3o preventiva de Carla Zambelli
\nSobre a fuga de Zambelli, sabe-se que:
\nA deputada saiu do Brasil pela fronteira com a Argentina, onde n\u00e3o h\u00e1 controle migrat\u00f3rio.
\nDe l\u00e1, seguiu para Buenos Aires, onde pegou um voo para a Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos.
\nEm nota, ela disse que seu destino final \u00e9 “a Europa” \u2013 sem informar um pa\u00eds exato.
\nMoraes tamb\u00e9m determinou a inclus\u00e3o do nome de Zambelli na chamada “lista vermelha” da Interpol, onde est\u00e3o os foragidos internacionais.
\nO tratado tem diferentes cl\u00e1usulas, que levam em conta o tipo de crime, a localiza\u00e7\u00e3o do criminoso e at\u00e9 as diferentes possibilidades de cidadania.
\nEntenda, abaixo, o que diz esse documento.
\nQuando a extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria?
\nQuando a extradi\u00e7\u00e3o pode ser negada?
\nComo funciona a ‘recusa facultativa’ no caso de dupla cidadania
\nComo fica, ent\u00e3o, o caso de Zambelli?
\nA deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) participa uma coletiva de imprensa na sede de seu partido no bairro de Moema, na zona sul da cidade de S\u00e3o Paulo.
\nFelipe Rau\/Estad\u00e3o Conte\u00fado
\nQuando a extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria?
\nO primeiro artigo do tratado \u00e9 bem direto: Brasil e It\u00e1lia ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que estejam sendo procuradas pelo outro pa\u00eds \u2013 seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.
\nEssa extradi\u00e7\u00e3o s\u00f3 acontece a pedido \u2013 ou seja, o Brasil precisa solicitar que a It\u00e1lia envie um brasileiro de volta, e vice-versa.
\nPara que o pedido seja atendido, \u00e9 preciso que:
\na conduta seja tipificada como crime nos dois pa\u00edses, e pun\u00edvel em ambos com pena de pris\u00e3o ou reclus\u00e3o de pelo menos um ano;
\nque, se a pena j\u00e1 tiver sido parcialmente cumprida, ainda restem pelo menos nove meses pendentes.
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\nJ10 entrevista: a fuga de Carla Zambelli do Brasil
\nQuando a extradi\u00e7\u00e3o pode ser negada?
\nO tratado prev\u00ea que a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 concedida se:
\na pessoa j\u00e1 estiver sendo julgada pela Justi\u00e7a local (ou seja, o brasileiro esteja sendo processado na It\u00e1lia por aquele crime, ou vice-versa);
\nse o crime ou a pena tiverem prescrevido pela lei de algum dos pa\u00edses;
\nse a pessoa tiver sido submetida, ou vier a ser submetida a um tribunal de exce\u00e7\u00e3o \u2013 uma corte criada especificamente para aquele caso, em vez do Judici\u00e1rio convencional, o que \u00e9 proibido no Brasil pela Constitui\u00e7\u00e3o;
\nse o caso citado no pedido for considerado um “crime pol\u00edtico” no pa\u00eds em que o criminoso ou r\u00e9u est\u00e1 abrigado;
\nse o pa\u00eds que avalia a extradi\u00e7\u00e3o considerar que o r\u00e9u ou condenado ser\u00e1 submetido a “atos de persegui\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de ra\u00e7a, religi\u00e3o, sexo, nacionalidade, l\u00edngua, opini\u00e3o pol\u00edtica, condi\u00e7\u00e3o social ou pessoal”;
\nse o caso envolver um “crime exclusivamente militar” \u2013 ou seja, um crime sem equival\u00eancia no c\u00f3digo penal civil do pa\u00eds;
\nse o crime citado no pedido for pun\u00edvel com a pena de morte;
\nse houver suspeitas de que o r\u00e9u n\u00e3o teve, ou n\u00e3o ter\u00e1 garantidos seus “direitos m\u00ednimos de defesa”;
\nse houver suspeita fundamentada de que o r\u00e9u ou condenado ser\u00e1 submetido a “pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos fundamentais”.
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\nPGR pede a pris\u00e3o preventiva de Carla Zambelli ap\u00f3s deputada do PL deixar o Brasil
\nDupla cidadania: ‘recusa facultativa’
\nO tratado prev\u00ea uma hip\u00f3tese espec\u00edfica para quando o cidad\u00e3o alvo do pedido de extradi\u00e7\u00e3o for, ao mesmo tempo, nacional dos dois pa\u00edses. Ou seja, tiver cidadania brasileira e italiana.
\nNeste caso, os governos do Brasil e da It\u00e1lia n\u00e3o s\u00e3o obrigados a entregar o cidad\u00e3o para o outro pa\u00eds.
\nO tratado diz que, se negar a extradi\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds que recebeu o pedido deve submeter o caso \u00e0s suas pr\u00f3prias autoridades de Justi\u00e7a \u2013 que podem instaurar um procedimento penal local.
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\nComo fica o caso de Zambelli, ent\u00e3o?
\n\u2696\ufe0f Ou seja: no caso de Carla Zambelli, caber\u00e1 ao governo da It\u00e1lia decidir se envia a deputada ao Brasil ou se mant\u00e9m a parlamentar no pr\u00f3prio territ\u00f3rio.
\n\u2696\ufe0f Se decidir mant\u00ea-la na It\u00e1lia, o governo local tem v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es: pode decidir pela pris\u00e3o preventiva enquanto analisa o caso ou deix\u00e1-la em liberdade, por exemplo.
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