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Secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio, n\u00e3o especificou quem ser\u00e3o alvos da medida. Na semana passada, ele disse ao Congresso americano que poderia sancionar ministro Alexandre de Moraes, do STF. Marco Rubio, secret\u00e1rio de Estado dos EUA
\nAP Photo\/Jose Luis Magana
\nMarco Rubio, secret\u00e1rio de Estado dos EUA
\nAP Photo\/Jose Luis Magana
\nO secret\u00e1rio de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restri\u00e7\u00f5es de visto contra autoridades estrangeiras que s\u00e3o “c\u00famplices de censura a americanos”. Ele n\u00e3o listou quem ser\u00e1 afetado, mas citou a Am\u00e9rica Latina como um dos alvos da medida.
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\nO Departamento de Estado americano disse considerar “inaceit\u00e1veis” determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou alguns dos alvos da medida. Veja a seguir:
\nAutoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de pris\u00e3o contra cidad\u00e3os americanos ou residentes nos EUA por publica\u00e7\u00e3o em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as tr\u00eas da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) s\u00e3o redes americanas.
\nAutoridades que exijam pol\u00edticas globais de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
\n“Hoje, estou anunciando uma nova pol\u00edtica de restri\u00e7\u00e3o de vistos que ser\u00e1 aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas c\u00famplices na censura de americanos. (…) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e at\u00e9 processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. (…) A liberdade de express\u00e3o \u00e9 essencial para o modo de vida americano \u2013um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros n\u00e3o t\u00eam autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos n\u00e3o devem desfrutar do privil\u00e9gio de viajar para o nosso pa\u00eds. Seja na Am\u00e9rica Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio em publica\u00e7\u00e3o no X.
\nDe acordo com o Departamento de Estado, a restri\u00e7\u00e3o de vistos se enquadrar\u00e1 dentro da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade, que autoriza o secret\u00e1rio de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no pa\u00eds “possa ter consequ\u00eancias potencialmente graves para a pol\u00edtica externa dos Estados Unidos”. Membros da fam\u00edlia desses estrangeiros tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos nas restri\u00e7\u00f5es.
\nNo comunicado, a pasta disse ainda que os EUA “n\u00e3o tolerar\u00e3o viola\u00e7\u00f5es da soberania americana, especialmente quando elas minam o exerc\u00edcio do nosso direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o”.
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\nAlexandre de Moraes
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\nRubio disse ao Congresso americano na semana passada que h\u00e1 uma “grande chance” do governo dos EUA sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e pr\u00f3ximo da fam\u00edlia Bolsonaro, durante audi\u00eancia no Congresso americano.
\nMoraes est\u00e1 na mira do deputado Cory Mills, que afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso pol\u00edtico. Rubio mencionou outro instrumento pelo qual o governo dos EUA pode usar para punir Moraes: a Lei Magnitsky, que permite punir cidad\u00e3os estrangeiros. (Leia mais sobre a lei abaixo)
\nMoraes investiga atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro nos EUA
\nMontagem de fotos de Alexandre de Moraes e Eduardo Bolsonaro.
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\nO ministro do Supremo \u00e9 relator de um novo inqu\u00e9rito, acolhido pelo STF nesta semana a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atua\u00e7\u00e3o nos EUA contra autoridades brasileiras.
\nEm mar\u00e7o, Eduardo tirou licen\u00e7a do cargo como deputado para ir morar nos EUA. Ele \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal por difama\u00e7\u00e3o contra a deputada T\u00e1bata Amaral (PSB-SP) e tamb\u00e9m poderia ser convocado para depor no inqu\u00e9rito que investiga o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
\nSegundo a PGR, Eduardo tem realizado postagens em redes sociais e entrevistas a ve\u00edculos de imprensa em que alega persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Eduardo tamb\u00e9m vem “reiterada e publicamente afirmando que est\u00e1 se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
\nO deputado Cory Mills se encontrou com Eduardo Bolsonaro neste m\u00eas, e chamou o congressista americano de “um homem de palavra”.
\nLei que pune estrangeiros
\nRubio ainda n\u00e3o explicou como se dar\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o de visto e de entrada. Mas o argumento do governo dos EUA para estudar a san\u00e7\u00e3o a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ou em casos de corrup\u00e7\u00e3o.
\nA Lei Magnitsky est\u00e1 em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidad\u00e3os estrangeiros envolvidos em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ou em casos de corrup\u00e7\u00e3o. O objetivo da norma \u00e9 sancionar estrangeiros acusados de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou de corrup\u00e7\u00e3o em larga escala.
\nA legisla\u00e7\u00e3o foi criada em homenagem ao advogado anticorrup\u00e7\u00e3o russo Sergei Magnitsky, que morreu na pris\u00e3o ap\u00f3s denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da R\u00fassia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"