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Texto publicado nesta sexta-feira (23) restringe cidadania pelo chamado ‘direito de sangue’. Segundo especialistas, nova lei deve ser contestada na Justi\u00e7a e ainda gera d\u00favidas. It\u00e1lia aprova restri\u00e7\u00f5es para a cidadania italiana: veja o que muda
\nO governo da It\u00e1lia promulgou a lei que restringe o reconhecimento da cidadania por “direito de sangue”. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta sexta-feira (23) e, de forma geral, limita reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos nascidos no exterior.
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\nAs novas regras foram publicadas pelo governo em 28 de mar\u00e7o e est\u00e3o em vigor desde ent\u00e3o. No Parlamento, emendas modificaram pontos do texto original. A vers\u00e3o final da lei passa a valer neste s\u00e1bado (24). Veja abaixo o que muda.
\nAs novas regras impactam diretamente milhares de brasileiros descendentes de italianos que chegaram ao Brasil entre o fim do s\u00e9culo 19 e o in\u00edcio do s\u00e9culo 20. Isso porque bisnetos, trinetos e gera\u00e7\u00f5es mais distantes desses imigrantes perdem o direito \u00e0 cidadania.
\nO g1 conversou com advogados especialistas no assunto. Veja a seguir perguntas e respostas sobre o tema.
\nO que muda com a lei?
\nComo brasileiros ser\u00e3o afetados?
\nQuem j\u00e1 entrou com o pedido na Justi\u00e7a ser\u00e1 afetado?
\nComo fica quem fez a solicita\u00e7\u00e3o pelo consulado?
\nComo fica quem estava na It\u00e1lia aguardando pela via administrativa?
\nPosso pedir a cidadania para meu filho menor de idade?
\nQuem j\u00e1 tem a cidadania ser\u00e1 afetado?
\nHouve alguma altera\u00e7\u00e3o no texto original enviado pelo governo?
\nH\u00e1 novidades para quem quer trabalhar na It\u00e1lia?
\nO que motivou essa mudan\u00e7a?
\nA lei pode ser contestada?
\nSobrenomes italianos facilitam a cidadania?
\n1. O que muda com a lei?
\nPassaporte italiano
\nBruno Todeschini\/Ag\u00eancia RBS
\nA nova lei limita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos. Ou seja, bisnetos, trinetos e gera\u00e7\u00f5es mais distantes perdem o direito.
\nAgora, o reconhecimento da cidadania italiana s\u00f3 vale para filhos ou netos de italianos que se enquadrem em pelo menos uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo:
\nO pai, m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3 mant\u00e9m exclusivamente a cidadania italiana \u2014 ou mantinha no momento da morte.
\nO pai, m\u00e3e ou pais adotivos moraram na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos, depois de adquirirem a cidadania italiana e antes do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho.
\nA advogada Mariane Baroni explica que as novas normas n\u00e3o extinguem o direito \u00e0 cidadania italiana por sangue, mas restringe seu exerc\u00edcio para bisnetos e gera\u00e7\u00f5es seguintes.
\n“Isso n\u00e3o significa a perda do direito, e sim a necessidade de busc\u00e1-lo pela via judicial. A cidadania continua a existir como um direito de origem, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas cortes superiores italianas”, afirma.
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\n2. Como brasileiros ser\u00e3o afetados?
\nBrasileiros com ascend\u00eancia italiana \u2014 especialmente descendentes de imigrantes que chegaram entre o fim do s\u00e9culo 19 e o in\u00edcio do s\u00e9culo 20 \u2014 poder\u00e3o perder o direito \u00e0 cidadania.
\nAtualmente, \u00e9 comum que bisnetos ou trinetos solicitem o reconhecimento. Com as novas regras, a nova lei autoriza que esse grupo tenha os pedidos negados.
\nEm 2023, mais de 20 mil solicita\u00e7\u00f5es foram aprovadas no Brasil \u2014 um aumento de cerca de 40% em rela\u00e7\u00e3o a 2022, segundo o Consulado da It\u00e1lia no Rio de Janeiro.
\nJ\u00e1 a Embaixada da It\u00e1lia informou que mais de 38 mil cidadanias foram reconhecidas no Brasil entre 2023 e 2024.
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\n3. Quem j\u00e1 entrou com o pedido na Justi\u00e7a ser\u00e1 afetado?
\nN\u00e3o. O advogado Fabio Gioppo explica que os processos protocolados na Justi\u00e7a antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto que imp\u00f4s as regras pela primeira vez, em 28 de mar\u00e7o, n\u00e3o ser\u00e3o afetados. Ou seja, essas solicita\u00e7\u00f5es continuam tramitando com base nas normas antigas.
\n“Para aqueles que protocolaram o processo judicialmente at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o, n\u00e3o precisam se preocupar, porque os efeitos do decreto n\u00e3o atingem essas pessoas”, explica.
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\n4. Como fica quem fez a solicita\u00e7\u00e3o pelo consulado?
\nBandeira da It\u00e1lia hasteada no Rio de Janeiro
\nConsulado Geral da It\u00e1lia\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nAinda n\u00e3o est\u00e1 totalmente claro como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de quem demonstrou interesse pela cidadania italiana por meio do consulado e aguardava na fila por uma convoca\u00e7\u00e3o. A Embaixada da It\u00e1lia informou que publicar\u00e1 um comunicado em breve sobre o assunto.
\nO advogado Vagner Cardoso explica que, por enquanto, os agendamentos para pedidos via consulado est\u00e3o congelados. Quem aguardava na fila por um hor\u00e1rio provavelmente n\u00e3o conseguir\u00e1 seguir adiante com a solicita\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o muda para quem j\u00e1 havia entregue a documenta\u00e7\u00e3o.
\n“A gente entende que quem entregou a documenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o vai conseguir dar continuidade no processo. Quem n\u00e3o entregou a documenta\u00e7\u00e3o, mesmo que tivesse um agendamento, pelo que se sabe at\u00e9 agora, n\u00e3o conseguir\u00e1”, diz.
\nO especialista acredita que, no futuro, as solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reabertas via consular, mas apenas para filhos e netos de cidad\u00e3os italianos.
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\n5. Como fica quem estava na It\u00e1lia aguardando pela via administrativa?
\nOs advogados explicam que quem est\u00e1 na It\u00e1lia e j\u00e1 tinha o processo administrativo protocolado at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025 continua regido pela regra antiga. Por outro lado, quem ainda n\u00e3o entrou com o pedido n\u00e3o conseguir\u00e1 fazer a solicita\u00e7\u00e3o.
\n“Para bisnetos e tataranetos, a \u00fanica via vi\u00e1vel passou a ser a judicial \u2014 e \u00e9 nesse caminho que estamos atuando com base em tese constitucional s\u00f3lida”, explica Mariane Baroni.
\nFabio Gioppo recomenda que quem est\u00e1 na It\u00e1lia aguardando a retomada de processos desse tipo retorne ao Brasil e fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o do reconhecimento da cidadania pela via judicial.
\n6. Posso pedir a cidadania para meu filho menor de idade?
\nSim. Uma emenda aprovada pelo Parlamento estabelece prazos e regras para que cidad\u00e3os italianos com filhos nascidos ou adotados no exterior manifestem o desejo de reconhecimento da cidadania. Veja como funciona:
\nPara nascidos antes da publica\u00e7\u00e3o da lei, os pais que s\u00e3o cidad\u00e3os italianos t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de maio de 2026 para manifestar interesse pela cidadania do filho.
\nPara nascidos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, os pais dever\u00e3o declarar o interesse na cidadania at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.
\nEmbora o texto original fale em \u201ccidad\u00e3os naturais\u201d, o advogado Fabio Gioppo explica que, segundo a lei que instituiu o regime de jus sanguinis, os descendentes j\u00e1 s\u00e3o considerados italianos desde o nascimento \u2014 faltando apenas o reconhecimento oficial.
\nEm outras palavras, a advogada Mariane Baroni diz que brasileiros com cidadania italiana podem transmitir esse direito aos filhos, desde que observem os prazos e procedimentos definidos pela nova lei.
\nSegundo Gioppo, pais de menores com cidadania italiana poder\u00e3o manifestar o interesse no reconhecimento do direito para os filhos por meio dos consulados.
\n\u201cTodo italiano que reside fora da It\u00e1lia precisa estar inscrito no consulado mais pr\u00f3ximo da resid\u00eancia, o ‘AIRE’. Para quem j\u00e1 est\u00e1 inscrito, basta atualizar o cadastro e solicitar tamb\u00e9m a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania para o filho\u201d, diz.
\n“Os menores que nascerem ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei v\u00e3o poder ser registrados no consulado at\u00e9 atingir um ano de idade”, acrescenta Mariane.
\nPor enquanto, no entanto, os consulados da It\u00e1lia no Brasil est\u00e3o com os agendamentos suspensos. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar em contato com o consulado em que a fam\u00edlia est\u00e1 inscrita ou aguardar novas comunica\u00e7\u00f5es oficiais.
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\n7. Quem j\u00e1 tem a cidadania ser\u00e1 afetado?
\nN\u00e3o. Para quem j\u00e1 tem a cidadania italiana, o direito est\u00e1 mantido. A nova lei, no entanto, traz mudan\u00e7as para a transmiss\u00e3o da cidadania aos descendentes.
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\n8. Houve alguma altera\u00e7\u00e3o no texto original enviado pelo governo?
\nO Senado e a C\u00e2mara aprovaram algumas emendas que alteram o texto original. Uma das principais mudan\u00e7as foi a derrubada da exig\u00eancia de que o pai, m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3 do requerente tivesse nascido na It\u00e1lia para que ele tivesse direito \u00e0 cidadania.
\nO texto tamb\u00e9m exige que o ascendente (pai, m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3) mantivesse exclusivamente a cidadania italiana. Isso pode impedir o reconhecimento do direito a descendentes cujos antepassados se naturalizaram em outros pa\u00edses.
\nPara o advogado Fabio Gioppo, essa mudan\u00e7a representa uma falsa flexibiliza\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m aponta falta de clareza na regra, principalmente quanto \u00e0 exig\u00eancia da “exclusividade” da cidadania italiana.
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\n9. H\u00e1 novidades para quem quer trabalhar na It\u00e1lia?
\nColiseu de Roma
\nDavid Iliff. License: CC-BY-SA 3.0
\nSim. A nova lei cria uma esp\u00e9cie de visto de trabalho voltado para descendentes de italianos que n\u00e3o t\u00eam cidadania ou perderam o direito ao reconhecimento.
\nSegundo o texto, o governo ir\u00e1 publicar um novo decreto com regras espec\u00edficas, al\u00e9m de uma lista de pa\u00edses que receberam um alto n\u00famero de imigrantes italianos nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Descendentes desses pa\u00edses poder\u00e3o ser beneficiados.
\nAinda n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre quais pa\u00edses estar\u00e3o na lista. O Brasil, no entanto, \u00e9 um forte candidato, por ter recebido milhares de imigrantes italianos entre os s\u00e9culos 19 e 20.
\nO advogado Fabio Gioppo explica que a medida prev\u00ea a possibilidade de naturaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s dois anos de resid\u00eancia na It\u00e1lia com o novo visto.
\n“Essa \u00faltima medida foi apresentada como alternativa para descendentes que desejam manter um v\u00ednculo com a It\u00e1lia mesmo n\u00e3o sendo mais eleg\u00edveis \u00e0 cidadania direta.”
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\n10. O que motivou essa mudan\u00e7a?
\nO governo da It\u00e1lia argumenta que o n\u00famero de pedidos tem crescido de forma descontrolada. Segundo o texto, a legisla\u00e7\u00e3o anterior poderia representar um risco para a seguran\u00e7a nacional e da Uni\u00e3o Europeia.
\nAl\u00e9m disso, o governo afirmou que o passaporte italiano estava sendo \u201cvendido\u201d como produto por empresas. As novas normas tentam conter esse tipo de pr\u00e1tica.
\nA medida tamb\u00e9m \u00e9 vista como uma forma de combate \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma das principais agendas do partido da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.
\nPa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia tem atuado de diferentes formas para lidar com a quest\u00e3o, principalmente para ter um maior controle sobre a entrada de estrangeiros no bloco.
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\n11. A lei pode ser contestada?
\nSim. Juristas apontam poss\u00edveis inconstitucionalidades no texto. Entre os principais pontos, especialistas indicam que a nova lei pode:
\nviolar direitos adquiridos, ao tentar aplicar novas regras a processos anteriores;
\ncriar desigualdades entre filhos de um mesmo cidad\u00e3o italiano, dependendo de onde o pai residia na \u00e9poca do nascimento;
\nenfrentar resist\u00eancia judicial, inclusive na Suprema Corte italiana, onde h\u00e1 jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel a descendentes de italianos \u2014 com casos brasileiros.
\nO advogado Vagner Cardoso defende que a cidadania italiana de descendentes n\u00e3o \u00e9 algo que se obt\u00e9m, mas um direito que se reconhece desde o nascimento. Por isso, mudar as regras agora viola um direito fundamental.
\n“Eles est\u00e3o tirando o direito constitucional. N\u00f3s, descendentes, temos o direito natural de termos nascido italianos. Se colocassem que o direito n\u00e3o valeria mais a partir da data da publica\u00e7\u00e3o do decreto, seria uma mudan\u00e7a na lei. Mas a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode retroagir”, afirma.
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\n12. Sobrenomes italianos facilitam a cidadania?
\nN\u00e3o. Segundo especialistas, n\u00e3o h\u00e1 base legal que relacione o sobrenome ao direito \u00e0 cidadania. O reconhecimento \u00e9 feito com base no v\u00ednculo sangu\u00edneo (jus sanguinis), e n\u00e3o no nome de fam\u00edlia.
\nA ideia de que alguns sobrenomes \u201cajudariam\u201d no processo \u00e9 infundada e sem respaldo jur\u00eddico.
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\nV\u00cdDEOS: mais assistidos do g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"