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Em postagem nas redes sociais, Trump disse que a decis\u00e3o ‘o impede de fazer aquilo para que foi eleito’. A legisla\u00e7\u00e3o de guerra foi utilizada em deporta\u00e7\u00f5es pela primeira vez em mar\u00e7o. Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos
\nA Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (16), impedir o presidente Donald Trump de retomar a expuls\u00e3o de imigrantes venezuelanos com base em uma lei dos Inimigos Estrangeiros, do s\u00e9culo XVIII.
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\n\u27a1\ufe0f O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situa\u00e7\u00f5es de guerra ou de invas\u00e3o dos EUA por outro pa\u00eds.
\nAntes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida s\u00f3 havia sido acionada outras tr\u00eas vezes na hist\u00f3ria dos EUA, todas em tempos de guerra.
\nEm mar\u00e7o, o presidente republicano invocou a lei de 1798, utilizada at\u00e9 ent\u00e3o apenas em tempos de guerra, para expulsar supostos membros de gangues venezuelanos. O destino dos deportados \u00e9 uma megapris\u00e3o em El Salvador, que se disp\u00f4s a encarcer\u00e1-los em troca de uma compensa\u00e7\u00e3o financeira.
\nTrump os acusa de serem membros da quadrilha Tren de Aragua, declarada organiza\u00e7\u00e3o “terrorista” global por Washington.
\nA rea\u00e7\u00e3o de Trump a esse rev\u00e9s judicial n\u00e3o demorou.
\n“A Suprema Corte dos Estados Unidos n\u00e3o me permite fazer aquilo para o que fui eleito”, declarou Trump em sua plataforma Truth Social. “Este \u00e9 um dia ruim e perigoso para os Estados Unidos!”, acrescentou.
\nTrump, que prometeu durante a campanha eleitoral expulsar um n\u00famero recorde de imigrantes, chama de “criminosos” todos aqueles que tenham entrado no pa\u00eds sem visto ou autoriza\u00e7\u00e3o.
\nBatalha com a justi\u00e7a
\nPresidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados \u00c1rabes Unidos.
\nBrian Snyder\/ Reuters
\nEm abril, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 havia anunciado a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da a\u00e7\u00e3o adotada por Trump.
\nO governo, ent\u00e3o, recorreu novamente ao mais alto tribunal para poder deportar outro grupo detido no Texas.
\nNesta sexta (16), a decis\u00e3o de 7 votos contra 2 bloqueou os planos porque considera que n\u00e3o se concede tempo suficiente aos imigrantes para contestar sua expuls\u00e3o.
\n“Uma notifica\u00e7\u00e3o aproximadamente 24 horas antes da expuls\u00e3o, desprovida de informa\u00e7\u00f5es sobre como exercer os direitos ao devido processo (…) n\u00e3o atende aos requisitos”, l\u00ea-se na decis\u00e3o.
\nComo consequ\u00eancia, devolve o caso ao Quinto Circuito, um tribunal de apela\u00e7\u00f5es, para que determine se \u00e9 l\u00edcito o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, utilizada no passado sobretudo para confinar cidad\u00e3os americanos de origem japonesa durante a Segunda Guerra Mundial.
\nTamb\u00e9m solicita que estabele\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es em que os imigrantes podem contestar sua expuls\u00e3o perante os tribunais.
\n“Para sermos claros, hoje decidimos unicamente que os detidos t\u00eam direito a uma notifica\u00e7\u00e3o maior do que a fornecida em 18 de abril, e concedemos uma medida cautelar tempor\u00e1ria”, enfatizam.
\n“No dia 19 de abril n\u00e3o abordamos, nem o fazemos agora, os fundamentos das alega\u00e7\u00f5es das partes sobre a legalidade das deporta\u00e7\u00f5es” com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, esclarecem.
\nOs ju\u00edzes pedem aos tribunais inferiores que tratem o caso com urg\u00eancia porque reconhecem “a import\u00e2ncia dos interesses de seguran\u00e7a nacional do governo” e, ao mesmo tempo, a necessidade de que “sejam promovidos em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o”.
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