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Parlamento da It\u00e1lia est\u00e1 analisando decreto que publicado pelo governo. Filhos e netos de italianos nascidos no exterior continuam com direito \u00e0 cidadania, mas h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es. Senado italiano avan\u00e7a em mudan\u00e7a na lei da cidadania
\nO Parlamento da It\u00e1lia est\u00e1 discutindo novas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descend\u00eancia. Um decreto que limitou o acesso ao direito para filhos e netos de italianos nascidos no exterior est\u00e1 em vigor desde o dia 28 de mar\u00e7o.
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\nA nova norma publicada pelo governo da It\u00e1lia precisa de um aval do Parlamento para se tornar uma lei permanente. O texto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (15) e ser\u00e1 discutido na C\u00e2mara no dia 20 de maio.
\nVeja a seguir perguntas e respostas sobre o assunto.
\n\u2753O que muda com o novo decreto?
\nO decreto limita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos. Ou seja, bisnetos, trinetos e gera\u00e7\u00f5es mais distantes perderiam o direito.
\nAgora, segundo o governo, a cidadania s\u00f3 ser\u00e1 reconhecida em dois casos:
\nse o pai, m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3 do requerente tiver nascido na It\u00e1lia;
\nse o pai, m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3 com cidadania italiana tiver nascido fora do pa\u00eds, mas tiver morado na It\u00e1lia por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.
\n\u2753Quem j\u00e1 entrou com o pedido ser\u00e1 afetado?
\nN\u00e3o. De acordo com especialistas, nada muda para quem j\u00e1 ingressou com o pedido antes de 28 de mar\u00e7o, data de publica\u00e7\u00e3o do decreto. Esses processos seguem as regras anteriores.
\n\u2753O processo ainda pode ser feito nos consulados?
\nN\u00e3o. Os consulados no Brasil suspenderam o agendamento para novos pedidos de cidadania. A partir de agora, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita pela via judicial na It\u00e1lia.
\n\u2753O que motivou essa mudan\u00e7a?
\nO governo da It\u00e1lia argumenta que o n\u00famero de pedidos tem crescido de forma descontrolada. Segundo o texto, a legisla\u00e7\u00e3o como estava poderia representar um risco para a seguran\u00e7a nacional e da Uni\u00e3o Europeia.
\nAl\u00e9m disso, o governo afirmou que o passaporte italiano estava sendo “vendido” como um produto por empresas. Sendo assim, as novas normas servem para barrar esse tipo de pr\u00e1tica.
\n\u2753Brasileiros ser\u00e3o afetados?
\nSim. Brasileiros que tem parentescos com imigrantes italianos que chegaram ao pa\u00eds entre o fim do s\u00e9culo 19 e o in\u00edcio do s\u00e9culo 20 poderiam perder o direito. Atualmente, \u00e9 comum que bisnetos ou trinetos solicitem a cidadania. Com as novas regras, esse grupo teria o pedido negado.
\nEm 2023, mais de 20 mil solicita\u00e7\u00f5es de cidadania italiana foram aprovados no Brasil \u2014 um aumento de cerca de 40% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Os dados foram divulgados pelo Consulado da It\u00e1lia no Rio de Janeiro.
\n\u2753A lei pode ser contestada?
\nSim. Juristas apontam poss\u00edveis inconstitucionalidades no texto. Segundo especialistas, o texto pode:
\nviolar direitos adquiridos, ao tentar aplicar novas regras a processos anteriores;
\ncriar desigualdades entre filhos de um mesmo cidad\u00e3o italiano, dependendo de onde o pai residia na \u00e9poca do nascimento;
\nenfrentar resist\u00eancia judicial, inclusive na Suprema Corte italiana, onde h\u00e1 jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel a descendentes de italianos, inclusive no Brasil.
\n\u2753Sobrenomes italianos facilitam a cidadania?
\nN\u00e3o. Segundo o advogado F\u00e1bio Gioppo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer base legal que relacione o sobrenome ao direito de cidadania. O reconhecimento \u00e9 feito com base no v\u00ednculo sangu\u00edneo (jus sanguinis), e n\u00e3o no nome de fam\u00edlia.
\nA tese de que alguns sobrenomes \u201cajudariam\u201d no processo \u00e9 considerada infundada e sem respaldo jur\u00eddico.
\nPassaporte italiano
\nBruno Todeschini\/Ag\u00eancia RBS
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