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Decreto publicado em mar\u00e7o e em discuss\u00e3o no Senado limita a concess\u00e3o de cidadania para filhos e netos de italianos. Especialista acredita que proposta fere a Constitui\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia. Cidadania italiana: o que pode mudar nas regras e como isso afeta os brasileiros?
\nO Senado da It\u00e1lia discute um projeto de lei que pode alterar as regras para concess\u00e3o a cidadania italiana. Em resumo, a medida pode restringir a concess\u00e3o da cidadania a filhos e netos de italianos que nasceram em outro pa\u00eds, como o Brasil. Al\u00e9m disso, todo o processo passaria a ser feito por via judicial, e n\u00e3o mais pelos consulados, como acontece atualmente.
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\n\u25b6\ufe0f Contexto: O governo da It\u00e1lia publicou no dia 28 de mar\u00e7o um decreto com for\u00e7a de lei que muda as regras para concess\u00e3o de cidadania. A medida vale por 60 dias e precisa ser aprovada pelo Parlamento para que seja mantida permanentemente.
\nNo texto, o governo argumenta que as regras em vigor n\u00e3o previam um limite temporal ou geracional para a solicita\u00e7\u00e3o de cidadania italiana por nascidos no exterior.
\nCom isso, segundo o governo, a situa\u00e7\u00e3o poderia representar um problema de seguran\u00e7a para a It\u00e1lia e para toda a Uni\u00e3o Europeia.
\nO governo tamb\u00e9m afirma que o decreto \u00e9 necess\u00e1rio por uma quest\u00e3o de emerg\u00eancia, diante de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional e de um fluxo “descontrolado” de pedidos de reconhecimento de cidadania.
\nAgora, o Senado est\u00e1 discutindo uma reforma nos pedidos de cidadania com base nesse decreto. A proposta deve voltar a ser debatida na quinta-feira (15). Depois, ser\u00e1 votada no Parlamento.
\n\ud83e\udd14 O que muda? Basicamente, as novas regras limitariam o direito \u00e0 cidadania italiana e tornariam o processo mais dif\u00edcil para quem entra com pedidos. Brasileiros, por exemplo, seriam fortemente afetados. Isso porque:
\nCom as novas regras, apenas filhos e netos de italianos nascidos no exterior poder\u00e3o solicitar a cidadania. Bisnetos e trinetos, por exemplo, perderiam o direito.
\nO decreto limita o reconhecimento da cidadania a descendentes de italianos que tenham nascido na It\u00e1lia ou que tenham residido no pa\u00eds por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do filho ou neto.
\nO governo italiano tamb\u00e9m suspendeu a possibilidade de fazer pedidos de reconhecimento de cidadania por meio de consulados e embaixadas da It\u00e1lia. A partir de agora, quem deseja ingressar com a solicita\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a italiana.
\n\ud83d\udd0eF\u00e1bio Gioppo, advogado especializado em Direito Internacional e Cidadania Italiana e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Gioppo & Conti, explica que descendentes de italianos que entraram com o pedido antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto \u2014 em 28 de mar\u00e7o \u2014 n\u00e3o devem ser afetados.
\n“Quem n\u00e3o entrou com o pedido se enquadra nas novas normas do decreto e ter\u00e1 que respeitar essa regra, que agora limita a cidadania apenas a filhos e netos de italianos.”
\n\ud83d\udfe2 E o Brasil? Boa parte dos imigrantes italianos chegou ao Brasil entre o fim do s\u00e9culo 19 e o in\u00edcio do s\u00e9culo 20. Atualmente, \u00e9 comum que bisnetos ou trinetos desses imigrantes solicitem a cidadania. No entanto, com as novas regras, eles perderiam esse direito.
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual concede a nacionalidade por meio do princ\u00edpio do jus sanguinis \u2014 ou direito de sangue.
\nOu seja, a cidadania pode ser reconhecida aos descendentes de antepassados que deixaram a It\u00e1lia e se mudaram para outros pa\u00edses, como o Brasil.
\nPela regra, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar ter um ancestral italiano que estivesse vivo a partir de 17 de mar\u00e7o de 1861, data da unifica\u00e7\u00e3o que marcou a cria\u00e7\u00e3o do Reino da It\u00e1lia.
\nSomente em 2023, mais de 20 mil pedidos de cidadania italiana foram aprovados no Brasil. O n\u00famero representa um aumento de cerca de 40% em rela\u00e7\u00e3o a 2022.
\n\ud83d\udcdd Emendas: os senadores est\u00e3o discutindo emendas que preveem “flexibiliza\u00e7\u00f5es” no decreto.
\nUma delas estabelece que quem entrou com o pedido de cidadania antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto n\u00e3o seria afetado pelas novas regras.
\nO advogado F\u00e1bio Gioppo, no entanto, avalia que essa previs\u00e3o \u00e9 redundante, j\u00e1 que trata de um direito adquirido que, segundo ele, j\u00e1 est\u00e1 protegido por lei.
\nOutra emenda retira a exig\u00eancia de que o ascendente italiano tenha nascido na It\u00e1lia. Com isso, filhos e netos de cidad\u00e3os italianos que nasceram fora do territ\u00f3rio italiano tamb\u00e9m poderiam solicitar o reconhecimento da cidadania.
\nNo entanto, o advogado Gioppo considera essa mudan\u00e7a uma “falsa flexibiliza\u00e7\u00e3o”, j\u00e1 que a emenda imp\u00f5e uma nova exig\u00eancia: o transmissor do direito (pai ou av\u00f4) teria que ter mantido exclusivamente a cidadania italiana durante o processo.
\nDessa forma, para o filho de um \u00edtalo-brasileiro ter direito \u00e0 cidadania italiana, o pai teria que abdicar da cidadania brasileira, segundo Gioppo.
\n\ud83d\udeab Problemas no decreto: O texto discutido na It\u00e1lia tem sido alvo de cr\u00edticas por especialistas e pode ser contestado judicialmente.
\nH\u00e1 ind\u00edcios de que o decreto possa ferir direitos adquiridos, o que violaria princ\u00edpios constitucionais.
\nJuristas apontam que a medida tamb\u00e9m pode violar o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Italiana que garante isonomia entre os cidad\u00e3os.
\nUm dos argumentos \u00e9 que o decreto cria distin\u00e7\u00f5es entre filhos de um mesmo cidad\u00e3o italiano nascido fora da It\u00e1lia: um pode ter o direito \u00e0 cidadania e outro n\u00e3o, a depender do momento em que o pai tenha comprovado resid\u00eancia no pa\u00eds.
\nMesmo que o decreto seja aprovado, o advogado F\u00e1bio Gioppo acredita que ele pode ser levado \u00e0 Suprema Corte italiana, onde j\u00e1 h\u00e1 jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel a \u00edtalo-brasileiros.
\nDecis\u00f5es anteriores da Justi\u00e7a da It\u00e1lia afirmam que o princ\u00edpio de sangue \u00e9 v\u00e1lido sem limite de gera\u00e7\u00f5es e que as leis n\u00e3o podem retroagir para prejudicar futuros pedidos de cidadania.
\n\ud83d\udd25 Pol\u00eamica sobre sobrenomes: Gioppo explica que n\u00e3o \u00e9 verdade que alguns sobrenomes italianos facilitariam a obten\u00e7\u00e3o da cidadania.
\nN\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o no decreto ou na legisla\u00e7\u00e3o italiana que d\u00ea prefer\u00eancia a determinados sobrenomes.
\nO princ\u00edpio que fundamenta a concess\u00e3o da cidadania italiana \u00e9 o princ\u00edpio de sangue, e n\u00e3o o sobrenome.
\nSegundo o advogado, restringir ou favorecer com base em sobrenomes seria discriminat\u00f3rio e inconstitucional.
\nO especialista tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o h\u00e1 margem para interpreta\u00e7\u00f5es diferentes. A tese dos sobrenomes \u00e9 infundada e sem respaldo jur\u00eddico.
\n“N\u00e3o h\u00e1 menor fundamento. N\u00e3o existe qualquer brecha em lei. At\u00e9 mesmo no pr\u00f3prio decreto. N\u00e3o existe nada nesse sentido”, garante.
\nPassaporte italiano
\nBruno Todeschini\/Ag\u00eancia RBS
\nV\u00cdDEOS: mais assistidos do g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"