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A gigante do entretenimento diz que os termos de um teste gratuito a impedem de ser processada por homic\u00eddio culposo. A morte por alergia teria ocorrido na Disney World, na Fl\u00f3rida.
\nGetty Images
\nA Disney World est\u00e1 argumentando que um homem n\u00e3o pode process\u00e1-la pela morte da esposa dele por causa dos termos que assinou em um teste gratuito do servi\u00e7o Disney+.
\nJeffrey Piccolo entrou com uma a\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio culposo contra a Disney depois que a mulher dele morreu em 2023 por conta de uma rea\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica grave ap\u00f3s comer em um restaurante no parque tem\u00e1tico.
\nNo entanto, a Disney argumenta que seus termos de uso, com os quais Piccolo concordou ao criar sua conta em 2019, preveem que eles t\u00eam de resolver a quest\u00e3o fora dos tribunais.
\nA BBC procurou representantes da Disney e Jeffrey Piccolo para comentar o caso, mas n\u00e3o obteve resposta.
\nPiccolo alega que o restaurante na Disney World \u2014 em Orlando, na Fl\u00f3rida \u2014 onde ele e sua esposa jantaram n\u00e3o tomou cuidado suficiente com suas alergias graves a latic\u00ednios e nozes, apesar de ter sido informado repetidamente sobre elas.
\nKanokporn Tangsuan morreu no hospital mais tarde naquele dia, 5 de outubro de 2023.
\nDe acordo com o processo legal, a morte dela foi confirmada por um legista “como resultado de anafilaxia devido a n\u00edveis elevados de latic\u00ednios e nozes em seu organismo”.
\nEle est\u00e1 processando a Disney e pedindo uma indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 50 mil (cerca de R$ 270 mil) mais custas judiciais.
\nA Disney quer que o processo nos tribunais seja interrompido e que a disputa seja resolvida fora do tribunal, em um processo chamado arbitragem.
\nA defesa argumenta que a companhia n\u00e3o pode ser levada ao tribunal porque, em seus termos de uso, diz que os usu\u00e1rios concordam em resolver quaisquer disputas com a empresa por meio de arbitragem.
\nEla diz que Piccolo concordou com esses termos de uso quando se inscreveu para um teste gratuito de um m\u00eas de seu servi\u00e7o de streaming.
\nA Disney acrescenta ainda que Piccolo aceitou esses termos novamente ao usar sua conta Disney para comprar ingressos para o parque tem\u00e1tico em 2023.
\n‘Beirando o surreal’
\nOs advogados de Piccolo chamam os argumentos da Disney de “absurdos” e “insanos”.
\nEles dizem que o a defesa da Disney “\u00e9 baseada no argumento incr\u00edvel de que qualquer pessoa que se inscreva para uma conta Disney+, mesmo para testes gratuitos que n\u00e3o sejam estendidos al\u00e9m do per\u00edodo de teste, ter\u00e1 renunciado para sempre ao direito a um julgamento”.
\nO argumento de que isso pode ser estendido a processos por morte ou danos pessoais “beira o surreal”, de acordo com o processo.
\nEles tamb\u00e9m argumentam que Piccolo concordou com os termos de uso da Disney para si mesmo, enquanto agora ele est\u00e1 agindo em nome de sua falecida esposa, que nunca concordou com os termos.
\n“A Disney est\u00e1 for\u00e7ando os limites da legisla\u00e7\u00e3o contratual”, diz Ernest Aduwa, s\u00f3cio da Stokoe Partnership Solicitors, que n\u00e3o est\u00e1 envolvida no processo.
\n“Os tribunais ter\u00e3o que considerar, no geral, se a cl\u00e1usula de arbitragem em um contrato para um servi\u00e7o de streaming pode realmente ser aplicada a uma alega\u00e7\u00e3o t\u00e3o s\u00e9ria de morte por neglig\u00eancia em um parque tem\u00e1tico”, diz ele.
\n“O argumento da Disney de que aceitar seus termos e condi\u00e7\u00f5es para um produto abrange todas as intera\u00e7\u00f5es com essa empresa \u00e9 novo e potencialmente de longo alcance.”
\nJibreel Tramboo, advogado da Church Court Chambers, diz que os termos de servi\u00e7o do Disney+ s\u00e3o um “argumento fraco para a Disney sustentar”.
\nNo entanto, ele diz que a cl\u00e1usula na compra de ingressos de 2023 pode ser algo mais forte, “pois h\u00e1 uma cl\u00e1usula de arbitragem semelhante”.
\n“Isso pode permitir que a Disney consiga exigir a arbitragem”, diz, “embora haja muitos outros t\u00f3picos que podem impedi-los de ir para a arbitragem, dadas as circunst\u00e2ncias delicadas neste caso”.
\nPor que a arbitragem?
\nPiccolo quer que o caso seja julgado por um j\u00fari em um tribunal.
\nA mo\u00e7\u00e3o da Disney para tirar o caso do tribunal e encaminh\u00e1-lo para a arbitragem ser\u00e1 ouvida diante de um juiz da Fl\u00f3rida em outubro.
\nArbitragem significa que a disputa \u00e9 supervisionada por um terceiro neutro que n\u00e3o \u00e9 um juiz.
\nGeralmente ocorre em processos mais r\u00e1pidos e baratos do que um processo judicial.
\n“A Disney compreensivelmente pode querer se beneficiar da privacidade e confidencialidade que a arbitragem traz, em vez de ter um processo de homic\u00eddio culposo ouvido em p\u00fablico com a publicidade associada”, diz Jamie Cartwright, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio de advocacia Charles Russell Speechlys.
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