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A decis\u00e3o foi tomada horas depois de um tribunal federal de apela\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ter impedido o governo Trump de prosseguir com a elimina\u00e7\u00e3o das prote\u00e7\u00f5es legais tempor\u00e1rias para os venezuelanos. Por que Justi\u00e7a dos EUA suspendeu deporta\u00e7\u00e3o de venezuelanos por Trump com lei do s\u00e9culo 18
\nReuters via BBC
\nA Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou que o governo do presidente Donald Trump suspenda a deporta\u00e7\u00e3o de venezuelanos acusados \u200b\u200bde serem membros de gangues sob uma lei de guerra do s\u00e9culo 18.
\nA decis\u00e3o foi tomada neste s\u00e1bado (19) horas depois de um tribunal federal de recursos tamb\u00e9m ter impedido o governo Trump de prosseguir com o fim da prote\u00e7\u00e3o legal tempor\u00e1ria, conhecida como TPS, para cerca de 350 mil imigrantes venezuelanos que estariam em risco de deporta\u00e7\u00e3o iminente.
\nNo caso perante a Suprema Corte, o tribunal respondeu a um recurso de emerg\u00eancia feito por um grupo que defende liberdades civis que processava o governo pelas deporta\u00e7\u00f5es planejadas de venezuelanos mantidos em um centro de deten\u00e7\u00e3o no norte do Texas.
\nNeste s\u00e1bado, a Suprema Corte ordenou ao governo que “n\u00e3o remova nenhum membro da suposta classe de detidos dos EUA at\u00e9 nova ordem desta Corte”.
\nDois ju\u00edzes \u2014 Clarence Thomas e Samuel Alito \u2014 discordaram da decis\u00e3o.
\nO tribunal n\u00e3o concedeu nem negou o pedido apresentado pelos advogados dos detidos, mas suspendeu a deporta\u00e7\u00e3o aguardando uma decis\u00e3o de um tribunal inferior, que neste caso foi o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Quinto Circuito, que tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre v\u00e1rios Estados do sul dos EUA.
\nTrump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 e acusou a gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) de “amea\u00e7ar uma invas\u00e3o ou incurs\u00e3o predat\u00f3ria” em territ\u00f3rio americano.
\nEsta lei d\u00e1 ao presidente o poder de ordenar a deten\u00e7\u00e3o e deporta\u00e7\u00e3o de nativos ou cidad\u00e3os de na\u00e7\u00f5es “inimigas” sem o devido processo legal.
\nA lei s\u00f3 havia sido usada tr\u00eas vezes antes, todas durante per\u00edodo de guerra.
\nA \u00faltima vez que foi invocada foi durante a Segunda Guerra Mundial, quando pessoas de ascend\u00eancia japonesa foram presas sem julgamento, e milhares foram enviadas para campos de concentra\u00e7\u00e3o.
\nDos 261 venezuelanos deportados para Cecot, a pris\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima de El Salvador, at\u00e9 8 de abril, 137 foram expulsos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, disse um alto funcion\u00e1rio do governo \u00e0 CBS News.
\nUm tribunal inferior havia bloqueado temporariamente essas expuls\u00f5es em 15 de mar\u00e7o.
\nSuprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos
\nDeporta\u00e7\u00e3o contestada
\nA Suprema Corte decidiu inicialmente em 8 de abril que Trump poderia usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar suspeitos de gangues, mas que os deportados devem ter a oportunidade de contestar sua remo\u00e7\u00e3o.
\n“A notifica\u00e7\u00e3o deve ser dada dentro de um prazo razo\u00e1vel e de uma maneira que efetivamente permita que eles busquem um mandado de habeas corpus no f\u00f3rum apropriado antes que a remo\u00e7\u00e3o ocorra”, escreveram os ju\u00edzes em sua decis\u00e3o no in\u00edcio deste m\u00eas.
\nDezenas de migrantes foram transferidos dos EUA para a pris\u00e3o de Cecot, em El Salvador, sem passar pelos tribunais
\nReuters via BBC
\nO recurso de habeas corpus \u00e9 o direito dos detidos de contestar a legalidade de sua deten\u00e7\u00e3o. \u00c9 considerado um direito fundamental na lei americana.
\nA Suprema Corte n\u00e3o especificou, no entanto, quanta anteced\u00eancia o aviso deve ser dado, embora advogados em todo o pa\u00eds tenham solicitado que os migrantes tenham 30 dias para contestar suas deporta\u00e7\u00f5es.
\nO processo da Uni\u00e3o Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que levou \u00e0 ordem de s\u00e1bado, alega que os venezuelanos detidos na unidade Bluebonnet, no norte do Texas, receberam notifica\u00e7\u00f5es em ingl\u00eas, apesar de falarem apenas espanhol.
\nDe acordo com a ACLU, eles foram notificados de que seriam deportados em breve e n\u00e3o foram informados de que tinham o direito de contestar a designa\u00e7\u00e3o em um tribunal federal.
\n“Sem a interven\u00e7\u00e3o deste Tribunal, dezenas ou centenas de membros da classe proposta podem ser expulsos para poss\u00edveis senten\u00e7as de pris\u00e3o perp\u00e9tua em El Salvador, sem qualquer oportunidade real de contestar sua nomea\u00e7\u00e3o ou expuls\u00e3o”, afirma o processo.
\nAp\u00f3s a ordem da Suprema Corte em 8 de abril, ju\u00edzes federais no Colorado, Nova York e sul do Texas rapidamente emitiram ordens proibindo a deporta\u00e7\u00e3o de migrantes sob a Lei de Inimigos Estrangeiros at\u00e9 que eles recebessem um processo para contestar a decis\u00e3o.
\nMas nenhuma ordem desse tipo foi emitida para o norte do Texas, onde fica o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Bluebonnet, cerca de 40 quil\u00f4metros ao norte de Abilene.
\nDe acordo com o advogado da ACLU, Lee Gelernt, o governo inicialmente transferiu os venezuelanos para um centro de imigra\u00e7\u00e3o no sul do Texas para deporta\u00e7\u00e3o.
\nNo entanto, como as deporta\u00e7\u00f5es foram proibidas naquela \u00e1rea por um juiz federal, os migrantes foram encaminhados para o centro Bluebonnet, onde n\u00e3o existe tal ordem, de acordo com a ag\u00eancia de not\u00edcias AP.
\nRev\u00e9s para Trump
\nEm outro rev\u00e9s legal para os planos de Trump, um tribunal federal de recursos rejeitou na sexta-feira um pedido do seu governo para permitir que ele prosseguisse com a elimina\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es legais tempor\u00e1rias para cerca de 350 mil migrantes venezuelanos que estariam em risco de deporta\u00e7\u00e3o iminente.
\nA decis\u00e3o de acabar com o Status de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (TPS) para venezuelanos faz parte de uma onda de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o promovidas por Trump desde que ele retornou \u00e0 Casa Branca.
\nO 9\u00ba Tribunal de Recursos dos EUA, sediado em S\u00e3o Francisco, se recusou a suspender a ordem de um juiz de uma inst\u00e2ncia inferior, de 31 de mar\u00e7o, que suspendeu a decis\u00e3o da Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a Interna, Kristi Noem, de encerrar o status tempor\u00e1rio de alguns venezuelanos.
\nUm painel de tr\u00eas ju\u00edzes do tribunal disse que o governo Trump n\u00e3o demonstrou que sofreria danos irrepar\u00e1veis \u200b\u200bse a decis\u00e3o do tribunal inferior fosse mantida enquanto seu recurso estivesse pendente.
\nOutra disputa em curso diz respeito \u00e0 deporta\u00e7\u00e3o “err\u00f4nea” de Kilmar \u00c1brego Garc\u00eda para El Salvador.
\nO caso deste salvadorenho se tornou o foco de um impasse entre o governo Donald Trump e os opositores da campanha de deporta\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pelo presidente dos EUA durante seu segundo mandato.
\nO Departamento de Justi\u00e7a admitiu inicialmente em um tribunal federal que sua deporta\u00e7\u00e3o foi devido a um “erro administrativo”, mas depois insistiu em acus\u00e1-lo de pertencer \u00e0 gangue criminosa salvadorenha MS-13 e at\u00e9 agora ignorou os pedidos do tribunal para devolv\u00ea-lo ao pa\u00eds, incluindo um da Suprema Corte, que concluiu que sua deporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o garantiu seu direito ao devido processo legal e ordenou ao governo que “facilitasse” seu retorno aos EUA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"