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Proposta tramita em regime terminativo e, se aprovada, pode seguir direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. O Senado Federal deve votar, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), um projeto que cria a Lei da Reciprocidade, em resposta \u00e0s \u00faltimas medidas do presidente norte-americano, Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importa\u00e7\u00e3o do a\u00e7o e do alum\u00ednio brasileiros.
\nA proposta est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, em regime terminativo, – ou seja, n\u00e3o precisa necessariamente passar pelo plen\u00e1rio. Se o texto for aprovado na CAE e em cinco dias n\u00e3o receber nenhuma proposta de emenda, pode seguir direto para a C\u00e2mara dos Deputados.
\n“O risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade \u00e9 assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do com\u00e9rcio internacional”, afirmou a senadora Teresa Cristina (PP-MS), autora do texto.
\nTarifas de Trump sobre a\u00e7o e alum\u00ednio entram em vigor e atingem todos os pa\u00edses
\nO projeto considera determinadas medidas nocivas para o estado brasileiro. Entre elas est\u00e3o aquelas que:
\n interfiram nas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil […] por meio da aplica\u00e7\u00e3o ou da amea\u00e7a de aplica\u00e7\u00e3o unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;
\nviolem ou sejam inconsistentes com as disposi\u00e7\u00f5es de acordos comerciais, ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benef\u00edcios ao Brasil, sob qualquer acordo comercial;
\nconfigurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os par\u00e2metros, normas e padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental adotados pelo Brasil.
\nNesse \u00faltimo item, o texto ainda diz que o governo brasileiro fica proibido de assinar acordos internacionais com cl\u00e1usulas que restrinjam a importa\u00e7\u00e3o de produtos brasileiros sem que os pa\u00edses signat\u00e1rios adotem medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental equivalentes.
\nNavios porta-cont\u00eaineres s\u00e3o vistos no porto de Santos.
\nAlexandre Meneghini\/ AP Photos
\nO texto prev\u00ea tamb\u00e9m que o Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) seja o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o das chamadas contramedidas aos ataques \u00e0 soberania do Brasil. Entre as possibilidades de retalia\u00e7\u00e3o est\u00e3o:
\na suspens\u00e3o de concess\u00f5es ou de outras obriga\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds relativas a direitos de propriedade intelectual;
\na imposi\u00e7\u00e3o de direito de natureza comercial incidente sobre importa\u00e7\u00f5es de bens ou de servi\u00e7os do pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico avaliado;
\noutras medidas de suspens\u00e3o de concess\u00f5es ou de outras obriga\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil fa\u00e7a parte.
\n“As contramedidas previstas dever\u00e3o ser, na medida do poss\u00edvel, proporcionais ao impacto econ\u00f4mico causado pelas a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas”, pondera o projeto de lei.
\nO Conselho da Camex ainda poder\u00e1 adotar contramedida provis\u00f3ria, no decorrer das seguintes etapas de discuss\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias:
\nrealiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas para a manifesta\u00e7\u00e3o das partes interessadas;
\ndetermina\u00e7\u00e3o de prazos para an\u00e1lise do pleito espec\u00edfico;
\nsugest\u00e3o de contramedidas.
\nAo mesmo tempo que permite resposta econ\u00f4mica a danos econ\u00f4micos causados ao Brasil, o texto ainda obriga que o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) participe das discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas instauradas de forma definitiva.
\nTodas as medidas adotadas poder\u00e3o ser revistas com base em an\u00e1lises peri\u00f3dicas dos efeitos causados e em negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.
\nSubstitutivo
\nA proposta original \u00e9 de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e previa reciprocidade econ\u00f4mica apenas no que diz respeito ao cumprimento de padr\u00f5es ambientais compat\u00edveis aos adotados no Brasil.
\nMas depois que os Estados Unidos decidiram taxar o a\u00e7o e o alum\u00ednio brasileiros, os senadores resolveram modificar o projeto e ampliar ainda mais a regra de reciprocidade.
\n“Ele responde, em larga medida, pela iniciativa do autor, bem como ajuda a compreender os motivos que levaram \u00e0 sua apresenta\u00e7\u00e3o”, justificou a senadora Tereza Cristina, que assinou o projeto-substitutivo.
\nOMC
\nO novo texto surge tamb\u00e9m como uma medida alternativa a poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es impostas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra decis\u00f5es unilaterais, que desequilibram o mercado mundial.
\nCriada em 1995, a OMC tem como fun\u00e7\u00e3o garantir a abertura e a manuten\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio mundial. E para isso, o \u00f3rg\u00e3o serve de corte arbitral para negocia\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos comerciais entre pa\u00edses \u2013 como tarifas de importa\u00e7\u00e3o e outras barreiras comerciais.
\nA senadora Tereza Cristina justifica que a OMC “experimenta a suspens\u00e3o das atividades do \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o do seu sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.”
\n“Essa Organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a pedra angular do sistema de com\u00e9rcio multilateral […] mas se encontra paralisada e existe um v\u00e1cuo legislativo no nosso ordenamento jur\u00eddico para enfrentar situa\u00e7\u00f5es como as descritas”, afirmou a senadora
\nTereza Cristina ainda lembra que para casos como o proposto pelo presidente norte-americano Donald Trump, o par\u00e2metro jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea apenas seguir um normativo da OMC e n\u00e3o possui qualquer regramento pr\u00f3prio sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"