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Legisla\u00e7\u00e3o foi inspirada em caso pol\u00eamico de estupro coletivo conhecido como ‘La Manada’, que mobilizou grandes protestos na Espanha. Veja as diferen\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o brasileira ‘N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o’. \u201cS\u00f3 Sim \u00e9 Sim\u201d: caso Daniel Alves foi o primeiro grande teste da aplica\u00e7\u00e3o de lei espanhola nos tribunais
\nO ex-jogador brasileiro Daniel Alves foi absolvido da condena\u00e7\u00e3o por estupro de uma jovem de 23 anos na Espanha.
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\nEm fevereiro de 2024, um tribunal condenou Daniel Alves a uma pena m\u00ednima de quatro anos e seis meses de pris\u00e3o pelo abuso da jovem em um bar de Barcelona, em dezembro de 2022.
\nComo j\u00e1 tinha passado mais de um ano em pris\u00e3o preventiva, o ex-jogador foi libertado sob supervis\u00e3o legal pouco tempo depois.
\nAgora, o tribunal de recurso, presidido por duas ju\u00edzas e um homem, decidiu por unanimidade que a condena\u00e7\u00e3o era insegura devido ao que descreveu como uma “s\u00e9rie de lacunas, imprecis\u00f5es, inconsist\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es sobre os fatos”.
\nO julgamento do caso foi considerado o primeiro grande teste nos tribunais da legisla\u00e7\u00e3o pioneira de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas de abuso na Espanha conhecida como \u201cS\u00f3 Sim \u00e9 Sim\u201d.
\nDaniel Alves absolvido: advogada de acusa\u00e7\u00e3o diz que vai recorrer e chama decis\u00e3o de retrocesso
\nVeja detalhes da lei e as diferen\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a seguir.
\n‘S\u00f3 Sim \u00e9 Sim’ na Espanha
\nP\u00fablico protesta no momento em que Daniel Alves deixa a pris\u00e3o Brians 2, em Barcelona, ap\u00f3s receber liberdade provis\u00f3ria, em 25 de mar\u00e7o de 2024
\nBruna Casas\/Reuters
\nA lei \u201cS\u00f3 Sim \u00e9 Sim\u201d, de 2022, se baseia na necessidade de consentimento sexual claro e inequ\u00edvoco para o ato. O sil\u00eancio ou a falta de resist\u00eancia da v\u00edtima, segundo a nova lei, n\u00e3o podem ser interpretados como um sinal verde para qualquer tipo de intimidade.
\nAl\u00e9m disso, a mudan\u00e7a do C\u00f3digo Penal da Espanha tamb\u00e9m eliminou a distin\u00e7\u00e3o entre \u201cabuso sexual\u201d e \u201cagress\u00e3o sexual\u201d. Ao ampliar a abrang\u00eancia do crime de viol\u00eancia sexual, todos os atos sexuais n\u00e3o consensuais passaram a ser considerados viol\u00eancia.
\nEm outras palavras, todos os crimes de natureza sexual, independentemente de haver ou n\u00e3o viol\u00eancia, passaram a ser “agress\u00f5es sexuais”.
\nO caso que motivou a mudan\u00e7a na lei ficou conhecido como “La Manada” e levou milhares de espanh\u00f3is \u00e0s ruas pedindo por um endurecimento nas regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de crimes sexuais.
\nEm 2016, durante a Festa de San Ferm\u00edn (S\u00e3o Firmino) em Pamplona, cinco homens que se intitulavam \u201cLa Manada\u201d estupraram coletivamente uma jovem de 18 anos.
\nAlcoolizada, a v\u00edtima foi levada ao sagu\u00e3o de um edif\u00edcio, onde os homens tiraram suas roupas e a “penetraram por via oral, anal e vaginal”. De acordo com a senten\u00e7a, eles ainda gravaram os abusos e roubaram o celular da v\u00edtima.
\nO julgamento do caso gerou revolta e indigna\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, ap\u00f3s os advogados de defesa usarem v\u00eddeos mostrando a v\u00edtima im\u00f3vel e com os olhos fechados durante as agress\u00f5es para argumentar que ela estava dando consentimento. Um dos ju\u00edzes escreveu ainda no voto que parecia ver \u201cexcita\u00e7\u00e3o sexual\u201d na v\u00edtima.
\nEm 2018, a Justi\u00e7a considerou os homens inocentes de agress\u00e3o sexual. Em vez disso, condenou-os a nove anos de pris\u00e3o pelo crime menor de abuso sexual. Ap\u00f3s meses de intensos protestos, o Tribunal Supremo decidiu tipificar o crime como estupro e elevar as penas de 9 para 15 anos.
\nA legisla\u00e7\u00e3o embasou a condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador Daniel Alves.
\n‘N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o’ no Brasil
\nMulheres v\u00edtimas de variados tipos de viol\u00eancia, como f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual e patrimonial
\nFreepik.com
\nNo Brasil, foi justamente o caso do jogador Daniel Alves que inspirou a lei de combate \u00e0 viol\u00eancia sexual conhecida como \u201cN\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d.
\nEm entrevista \u00e0 BBC, a autora do projeto que se tornou lei, a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), afirmou que trouxe para o Brasil medidas j\u00e1 adotadas na Espanha em bares e casas de show para prevenir casos do tipo e proteger as v\u00edtimas.
\nO protocolo \u201cNo Callem\u201d (\u201cN\u00e3o se calem\u201d, em portugu\u00eas) foi criado em 2018 em Barcelona para combater ass\u00e9dio ou viol\u00eancia sexual. Ele foi usado no bar onde ocorreu o epis\u00f3dio envolvendo o jogador em 31 de dezembro de 2022.
\nSegundo relatos, a jovem de 23 anos foi vista chorando por um seguran\u00e7a do local, que a levou para uma sala reservada e aplicou as regras de atendimento.
\nO projeto de lei brasileiro cita que foi a aplica\u00e7\u00e3o do protocolo pela casa noturna que “assegurou \u00e0 jovem de 23 anos ser retirada de imediato do local e levada de ambul\u00e2ncia para exame de corpo de delito, ser observada por c\u00e2meras, ser atendida prontamente, ser protegida de poss\u00edveis novas agress\u00f5es, ser acolhida para poss\u00edveis impactos sobre sua sa\u00fade integral”.
\nAgora, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece medidas que bares e casas de show devem tomar para prevenir e lidar com casos de viol\u00eancia contra a mulher. A proposta prev\u00ea um treinamento de funcion\u00e1rios para lidar com as v\u00edtimas, al\u00e9m do acionamento da pol\u00edcia. As medidas valem para a prote\u00e7\u00e3o de clientes e funcion\u00e1rias.
\nConfira as diferen\u00e7as nas leis de combate \u00e0 viol\u00eancia sexual entre Espanha e Brasil
\nIan Caldas\/GloboNews
\nV\u00cdDEOS: mais assistidos do g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"