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Consumidor pode optar por reembolso integral, reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo ou buscar compensa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Procon ou juizado especial. Aeronave da Voepass.
\nAna Clara Marinho\/TV Globo
\nA Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) suspendeu, a partir desta ter\u00e7a-feira (11), todos os voos da companhia a\u00e9rea Voepass. A decis\u00e3o foi tomada devido a problemas de seguran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es da empresa, segundo a ag\u00eancia.
\nDesde o acidente com um avi\u00e3o da Voepass em Vinhedo (SP) no ano passado, que deixou 62 mortos, a Anac implementou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da empresa. Segundo a ag\u00eancia, a Voepass n\u00e3o conseguiu “solucionar irregularidades identificadas”.
\nA suspens\u00e3o \u00e9 em car\u00e1ter cautelar (provis\u00f3rio) e vai vigorar at\u00e9 que a companhia “comprove a corre\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidades”
\nEm nota, a Voepass afirmou que “iniciou as tratativas internas para demonstrar sua capacidade de garantir os n\u00edveis de seguran\u00e7a exigidos pela ag\u00eancia reguladora” e que todos os passageiros afetados ser\u00e3o devidamente atendidos (leia a nota ao final da reportagem).
\nVoepass operava em 16 destinos antes de ter voos suspensos
\nO que acontece com quem tem voo marcado
\nSegundo a Anac, a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira impede a Voepass de operar voos, vender novas passagens e determina o cancelamento dos voos j\u00e1 programados.
\nA Anac explica que a empresa respons\u00e1vel pela venda da passagem deve entrar em contato com o consumidor para prestar esclarecimentos e oferecer alternativas previstas na regula\u00e7\u00e3o da Anac.
\nAs passagens para voos da Voepass s\u00e3o vendidas de tr\u00eas formas: diretamente pela pr\u00f3pria Voepass, pela Latam (que tem um acordo comercial com a Voepass) e por ag\u00eancias de viagens. Em todos os casos, a empresa respons\u00e1vel pela venda deve informar o consumidor.
\nPor exemplo, se a passagem foi comprada por meio de uma ag\u00eancia de viagens, \u00e9 essa ag\u00eancia que deve prestar suporte ao cliente.
\nProcurada pelo g1, a Latam disse que tomou conhecimento da suspens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da Voepass e que os clientes afetados podem solicitar altera\u00e7\u00e3o do voo sem multa ou reembolso integral da passagem.
\nA Latam informou que tomou conhecimento da suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es da Voepass e que os clientes afetados podem solicitar a altera\u00e7\u00e3o do voo sem multa ou o reembolso integral da passagem (leia a nota ao final da reportagem).
\n\u27a1\ufe0f De acordo com a Anac, o passageiro tem direito a…
\nreembolso integral do valor pago pela passagem;
\nreacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo da mesma companhia a\u00e9rea, se houver.
\nA reacomoda\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ter nenhum custo para o consumidor e tamb\u00e9m deve ter data e hor\u00e1rio mais pr\u00f3ximos do voo cancelado, explica Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor.
\n“O consumidor, no entanto, pode optar por outro voo, em data e hor\u00e1rio de sua conveni\u00eancia, em outra companhia a\u00e9rea, desde que a origem e o destino permane\u00e7am os mesmos”, completa o especialista.
\nOs passageiros que optarem por reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo, seja da Latam ou de outra companhia a\u00e9rea, t\u00eam direito \u00e0 assist\u00eancia material, dependendo do tempo de espera no aeroporto:
\na partir de 1 hora: comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefone etc.);
\na partir de 2 horas: alimenta\u00e7\u00e3o (voucher, refei\u00e7\u00e3o, lanche etc.);
\na partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domic\u00edlio, a empresa poder\u00e1 oferecer apenas o transporte para sua resid\u00eancia e de sua casa para o aeroporto.
\nEmpresa n\u00e3o ofereceu a compensa\u00e7\u00e3o, e agora?
\nSe o consumidor sentir que o dano do atraso ou do cancelamento foi grave, seja porque perdeu um evento importante \u2014 como uma entrevista de emprego ou casamento \u2014 ou por outro motivo e deseja receber alguma indeniza\u00e7\u00e3o al\u00e9m do reembolso, deve entrar com o requerimento por meio do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, o Procon.
\nGabriel de Britto tamb\u00e9m acrescenta que, caso os direitos n\u00e3o sejam respeitados, o consumidor pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial no juizado especial c\u00edvel mais pr\u00f3ximo da sua resid\u00eancia, e pedir o cumprimento dos direitos.
\n“No sistema dos juizados n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar custas judiciais, e logo que o processo \u00e9 distribu\u00eddo virtualmente j\u00e1 h\u00e1 designa\u00e7\u00e3o da data da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento”, completa o especialista.
\n\u00c9 imprescind\u00edvel que o consumidor mantenha toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao caso, incluindo comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens e registros de comunica\u00e7\u00e3o com a empresa, orienta Carolina Vesentini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
\n“A organiza\u00e7\u00e3o e a guarda desses documentos s\u00e3o essenciais para embasar qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o futura”, diz Carolina.
\nClientes da Voepass ficam em Fernando de Noronha sem informa\u00e7\u00f5es de embarque
\nO que diz a Voepass
\nAbaixo, leia a \u00edntegra da nota da Voepass:
\n“A VOEPASS Linhas A\u00e9reas informa que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o da ANAC de suspens\u00e3o de sua opera\u00e7\u00e3o e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os n\u00edveis de seguran\u00e7a exigidos pela ag\u00eancia reguladora.
\nA companhia reitera que sua frota em opera\u00e7\u00e3o \u00e9 aeronaveg\u00e1vel e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exig\u00eancias de padr\u00f5es de seguran\u00e7a.
\nEssa decis\u00e3o tem um impacto imensur\u00e1vel para milhares de brasileiros que utilizam a avia\u00e7\u00e3o regional todos os dias e contam com seu servi\u00e7o, por isso, colocar\u00e1 todos seus esfor\u00e7os para retomar a opera\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel.
\nTodos os passageiros que forem impactados neste momento ser\u00e3o atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolu\u00e7\u00e3o 400 – que disp\u00f5e sobre as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte aplic\u00e1veis aos atrasos e cancelamentos de voos.”
\nO que diz a Latam
\n“A LATAM Airlines Brasil tomou conhecimento da suspens\u00e3o cautelar da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) para as opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas da Voepass a partir de 11 de mar\u00e7o de 2025. Os clientes com passagens do codeshare da LATAM com a Voepass que tenham tido voos cancelados por essa medida poder\u00e3o adotar as seguintes mudan\u00e7as de suas reservas diretamente na se\u00e7\u00e3o Minhas Viagens de latam.com:
\nAltera\u00e7\u00e3o do voo sem multa e diferen\u00e7a tarif\u00e1ria, sujeito a disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem a\u00e9rea. Para as rotas em que houver opera\u00e7\u00e3o com voos LATAM, os passageiros ser\u00e3o acomodados nestes voos. Nos demais casos, poder\u00e3o ser acomodados em voos de outras companhias a\u00e9reas.
\nReembolso integral da passagem a\u00e9rea sem multa.
\nA LATAM permanece atenta a qualquer nova comunica\u00e7\u00e3o da Anac sobre as opera\u00e7\u00f5es da Voepass.”
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