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Atriz protestou ap\u00f3s ser obrigada a deixar assento e mudar para uma classe inferior \u00e0 que reservou. Passageiros podem buscar compensa\u00e7\u00f5es nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Cabine de avi\u00e3o
\nWaldemar\/Unslash
\nA atriz Ingrid Guimar\u00e3es afirmou no \u00faltimo fim de semana que foi obrigada pela tripula\u00e7\u00e3o de um voo da American Airlines a ceder seu lugar na classe Premium Economy e ir para a classe econ\u00f4mica. O caso ocorreu em um voo de Nova York para o Rio de Janeiro no \u00faltimo dia 7 de mar\u00e7o.
\nSegundo o relato de Ingrid, um comiss\u00e1rio a informou que ela teria que deixar seu lugar por conta de uma cadeira quebrada na classe executiva. O assento da atriz foi, ent\u00e3o, ocupado pelo passageiro que ficou sem lugar na classe executiva.
\nIngrid classificou a situa\u00e7\u00e3o como \u201cabusiva\u201d e disse que a a\u00e9rea ofereceu um desconto de US$ 300 na pr\u00f3xima passagem. Procurada pelo g1, a American Airlines informou que a companhia estava em contato com a atriz para \u201centender mais sobre a experi\u00eancia e resolver a quest\u00e3o\u201d.
\nA pr\u00e1tica de colocar o passageiro em uma classe inferior \u00e0 que ele reservou \u00e9 conhecida como \u201cdowngrade\u201d. O g1 detalha essa situa\u00e7\u00e3o e explica o que o passageiro deve fazer. Veja abaixo:
\nO que \u00e9 o downgrade e por que ele acontece?
\nO downgrade ocorre quando a companhia a\u00e9rea coloca o passageiro em uma classe inferior \u00e0quela originalmente reservada por quest\u00f5es operacionais, falta de assentos ou outras raz\u00f5es, explica Rodrigo Alvim, advogado especializado em direito dos passageiros a\u00e9reos.
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\nO downgrade \u00e9 permitido?
\nA Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) informa que a troca de assentos, como ocorre no downgrade, deve ser feita apenas em casos espec\u00edficos, que envolvam as sa\u00eddas de emerg\u00eancia ou quest\u00f5es de seguran\u00e7a operacional.
\nPor exemplo: os assentos que ficam ao lado das portas de emerg\u00eancia precisam ser ocupados por algu\u00e9m que seja capaz de oper\u00e1-las. A distribui\u00e7\u00e3o de peso no avi\u00e3o \u00e9 outro motivo que pode fazer com que a companhia solicite a troca de assento.
\nN\u00e3o h\u00e1, no entanto, uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que envolva troca de assento do passageiro, ou o downgrade. Segundo a Anac, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de lugares deve ser organizada pela empresa a\u00e9rea.
\nSegundo Nicole Villa, especialista em Direito Aeron\u00e1utico, a solicita\u00e7\u00e3o de downgrade \u00e9 permitida. “A empresa solicita a mudan\u00e7a de assento muitas vezes por seguran\u00e7a. Podemos pensar, como compara\u00e7\u00e3o, com o overbooking, pr\u00e1tica que \u00e9 permitida”, diz ela.
\nGabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, ressalta, no entanto, que a companhia n\u00e3o pode fazer esse tipo de mudan\u00e7a de forma unilateral. Al\u00e9m disso, uma situa\u00e7\u00e3o como uma cadeira quebrada no voo n\u00e3o deve gerar algum tipo de preju\u00edzo a quem comprou a passagem.
\n\u201cSe o consumidor for realocado para outro assento por uma quest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da aeronave, como uma cadeira quebrada, o ar-condicionado pingando sobre o assento ou um cinto de seguran\u00e7a inoperante, ele dever\u00e1 ser reparado\u201d, diz Britto Silva.
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\nO que o passageiro deve fazer em uma situa\u00e7\u00e3o de downgrade?
\nO primeiro caminho sugerido \u00e9 o di\u00e1logo entre as partes. O passageiro pode pedir ressarcimento ou algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o, caso a empresa n\u00e3o ofere\u00e7a uma contrapartida.
\nPara Rodrigo Alvim, os principais direitos incluem o reembolso da diferen\u00e7a de pre\u00e7o entre os assentos que o passageiro pagou e o que ele ter\u00e1 que ocupar. \u201cEssa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois o passageiro pagou por um servi\u00e7o superior que n\u00e3o foi entregue.\u201d
\nJ\u00e1 Gabriel de Britto Silva afirma que o passageiro pode cobrar a restitui\u00e7\u00e3o do valor dobrado da diferen\u00e7a entre os assentos. Al\u00e9m disso, ambos citam que o consumidor, dependendo do caso, tem direito a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.
\nNicole Villa ressalta que as situa\u00e7\u00f5es de downgrade precisam ser observadas caso a caso para checar se houve, de fato, uma justificativa da empresa para fazer o pedido ao passageiro.
\nVilla tamb\u00e9m lembra que, caso o passageiro n\u00e3o tenha a compensa\u00e7\u00e3o que pretendia, ele pode buscar outras vias, como o SAC, a ouvidoria da empresa e o canal consumidor.gov, antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. “E se ele n\u00e3o se sentir satisfeito e ainda assim quiser uma compensa\u00e7\u00e3o, a via judicial pode ser o caminho.\u201d
\nCaso o consumidor decida acionar a empresa, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele re\u00fana provas do que ocorreu para embasar sua argumenta\u00e7\u00e3o (veja mais abaixo).
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\nQuais s\u00e3o as leis que podem ser aplicadas?
\nAlgumas regulamenta\u00e7\u00f5es ou legisla\u00e7\u00f5es podem ajudar o passageiro a entender seus direitos no transporte a\u00e9reo, inclusive em casos de troca de assento ou de downgrade.
\nNicole Villa citou que a situa\u00e7\u00e3o de downgrade pode ser observada como um caso de overbooking \u2013 quando uma empresa vende mais passagens do que a capacidade do avi\u00e3o, pr\u00e1tica permitida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e alguns clientes ficam sem assento.
\nO overbooking \u00e9 descrito na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 400 da Anac, de 2016, e permite \u00e0 empresa reacomodar passageiros em outro voo \u201cmediante a aceita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o negociada\u201d entre as partes.
\nOutra regulamenta\u00e7\u00e3o citada pela advogada \u00e9 o artigo 251 A do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, que afirma que a indeniza\u00e7\u00e3o por “dano extrapatrimonial em decorr\u00eancia de falha na execu\u00e7\u00e3o do contrato de transporte fica condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da efetiva ocorr\u00eancia do preju\u00edzo\u201d.
\nOu seja: caso busque uma indeniza\u00e7\u00e3o, o passageiro precisar\u00e1 reunir evid\u00eancias do que ocorreu.
\n\u201c\u00c9 um artigo bem importante e uma quest\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o para a gente como passageiro, pois estabelece a necessidade de provar a ocorr\u00eancia de dano moral. \u00c9 importante entender o que a lei fala e ter as provas do que se pretende alegar\u201d, diz Nicole Villa.
\nJ\u00e1 Gabriel Britto de Silva mencionou o artigo 42 do C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor ao justificar que o passageiro pode ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor dobrado da diferen\u00e7a entre os assentos.
\nSobre uma eventual alega\u00e7\u00e3o de danos morais, o especialista afirma que \u00e9 poss\u00edvel usar artigos tanto da Constitui\u00e7\u00e3o quanto do C\u00f3digo Civil para fundamentar a den\u00fancia.
\nVale ressaltar que, no caso espec\u00edfico de Ingrid Guimar\u00e3es, o voo em quest\u00e3o \u00e9 internacional, e a situa\u00e7\u00e3o ocorreu em solo americano, o que limitaria a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor.
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