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Torcedor do Cerro Porte\u00f1o imitou macaco para jogador sub-20 do Palmeiras, que tamb\u00e9m levou uma cusparada, em jogo na quinta-feira (6). Paraguai tem lei para punir racismo, mas advogados acham dif\u00edcil que agressor seja punido. ‘Nossa lei \u00e9 mais branda e de alcance mais limitado’, afirma uma delas. Caso Luighi: jogador palmeirense v\u00edtima de racismo fala ao Fant\u00e1stico
\nO Paraguai, onde o jogador Luighi, do time sub-20 do Palmeiras, foi hostilizado durante uma partida contra o Cerro Porte\u00f1o, na quinta-feira (6), possui desde 2022 uma lei que pune atos racistas. Mas advogados avaliam que \u00e9 dif\u00edcil que ela resulte em puni\u00e7\u00e3o ao agressor.
\n\ud83d\udfe2O que aconteceu: durante a partida, Luighi sofreu uma cusparada enquanto se dirigia ao banco de reservas, reclamou que foi alvo de ofensas racistas ao sair e alertou o \u00e1rbitro que foi chamado de “macaco”: “O que fizeram comigo foi um crime”, disse, ap\u00f3s a partida. Na mesma partida, um torcedor com uma crian\u00e7a no colo foi filmado imitando um macaco em dire\u00e7\u00e3o ao jogador Figueiredo, tamb\u00e9m do Palmeiras, substitu\u00eddo ao mesmo tempo que Luighi.
\n\u27a1\ufe0fA lei paraguaia considera “atos discriminat\u00f3rios e racistas” um ato infracional \u2014 ou seja, o racismo n\u00e3o \u00e9 considerado um delito, muito menos um crime. O pa\u00eds prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 7,8 mil para os perpetradores e n\u00e3o prev\u00ea pris\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que acontece no Brasil.
\n\u27a1\ufe0fAl\u00e9m disso, h\u00e1 d\u00favidas sobre se a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds vizinho poderia ser aplicada ao caso Luighi, porque o jogador n\u00e3o mora no Paraguai. Um dos artigos da lei prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o da “popula\u00e7\u00e3o afrodescendente paraguaia” e “afrodescendentes residentes no territ\u00f3rio” paraguaio. (saiba mais abaixo).
\nO g1 procurou por e-mail, no domingo (8), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paraguai para saber se recebeu alguma queixa formal sobre o caso Luighi e se alguma medida foi tomada a partir disso.
\nASSISTA: Caso Luighi: jogador palmeirense v\u00edtima de racismo fala ao Fant\u00e1stico
\nO que diz a lei sobre racismo no Paraguai
\nNo Paraguai, a lei que pune os atos de racismo \u00e9 recente. Ela foi publicada em 2022 e regulamentada em novembro de 2024, conta o advogado constitucionalista Hugo Estigarribia, ex-senador do Paraguai e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Estigarribia & Asociados.
\nEstigarribia pontua que a Constitui\u00e7\u00e3o do Paraguai, de 1992, j\u00e1 previa igualdade perante a lei. “A Constitui\u00e7\u00e3o paraguaia estabelece que, aqui, n\u00e3o se admitem discrimina\u00e7\u00f5es”.
\nSegundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o, somada \u00e0 lei e \u00e0 sua regulamenta\u00e7\u00e3o, d\u00e3o ao Paraguai “um arcabou\u00e7o jur\u00eddico completo” para punir casos de racismo.
\nA lei n\u00ba 6.940\/2022 considera atos discriminat\u00f3rios e racistas:
\na: Obstruir, restringir, enfraquecer, impedir ou anular de forma arbitr\u00e1ria e ilegal o exerc\u00edcio de direitos individuais e coletivos de pessoas de ascend\u00eancia africana, alegando motivos raciais ou \u00e9tnicos.
\nb: Disseminar por qualquer meio ideias baseadas em superioridade racial ou \u00f3dio, ou que promovam e\/ou justifiquem o racismo ou formas de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica; incitar a viol\u00eancia ou a persegui\u00e7\u00e3o de pessoas de ascend\u00eancia africana, com base em motivos racistas ou discriminat\u00f3rios.
\nc: Participar de uma organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o que promova e\/ou justifique o racismo ou a discrimina\u00e7\u00e3o, ou incite o \u00f3dio, a viol\u00eancia ou a persegui\u00e7\u00e3o de pessoas de ascend\u00eancia africana, com base em motivos racistas ou discriminat\u00f3rios.
\nE a pena para o ato infracional \u00e9 uma multa que vai de 50 a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos di\u00e1rios, que pode ser dobrada em caso de reincid\u00eancia.
\nO sal\u00e1rio m\u00ednimo di\u00e1rio paraguaio est\u00e1, atualmente, em 107.627 guaranis, o que equivale a R$ 78,27. A multa m\u00e1xima aplicada, portanto, para um ato racista, seria equivalente a no m\u00e1ximo R$ 7.827, em valores atuais.
\nO caso Luighi pode ser enquadrado na lei?
\nEstigarribia afirma que as ofensas dirigidas ao jogador se enquadram no inciso b da lei paraguaia, onde se “menciona a divulga\u00e7\u00e3o de ideias baseadas na superioridade ou no \u00f3dio racial”, ou que “promovam o racismo”, “incitem a viol\u00eancia” e a “persegui\u00e7\u00e3o de pessoas afrodescendentes”.
\nPara ele, o torcedor pode ser punido considerando essa parte da lei.
\nO que gera d\u00favidas, em sua vis\u00e3o, \u00e9 o artigo 2\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o, que diz o seguinte: “A presente lei tem como finalidade reconhecer, valorizar e dignificar a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente paraguaia e as pessoas afrodescendentes que vivem dentro do territ\u00f3rio nacional.”
\n“\u00c9 preciso ver como essa lei se aplicaria, porque ela fala de um registro de afrodescendentes, no qual, com certeza, n\u00e3o est\u00e1 incluso um jogador de futebol [de outro pa\u00eds], que vem apenas para jogar uma partida. Tem que analisar um pouco mais, estudar os detalhes”, ressalta.
\nJ\u00e1 para o advogado Julio Scarone, a puni\u00e7\u00e3o das pessoas que ofenderam Luighi pode esbarrar em alguns entraves. “O problema \u00e9 que a lei n\u00e3o fala de atos, mas sim de ideias”, ele diz, referindo-se ao inciso b.
\n“E ent\u00e3o temos que nos perguntar se o gesto feito por essa pessoa pode ser qualificado como uma ideia racista”, afirma Scarone. “E quando falamos de leis punitivas, o entendimento deve ser restritivo [em benef\u00edcio do r\u00e9u], e n\u00e3o extensivo [em detrimento ao r\u00e9u], como em aspectos disciplinares no \u00e2mbito desportivo, por exemplo.”
\n“Portanto, acredito que seja muito dif\u00edcil que essa pessoa que fez um gesto ou proferiu palavras seja punida no \u00e2mbito dessa lei”, diz o advogado.
\nA tamb\u00e9m advogada Karen Loreiro, da Loreiro Associados, tem avalia\u00e7\u00e3o semelhante.
\n“Lamentavelmente, n\u00e3o vejo como vincular a atitude que o torcedor teve em rela\u00e7\u00e3o ao jogador como algum desses atos discriminat\u00f3rios tipificados [na lei]”, avalia. “Nossa lei \u00e9 mais branda e de alcance mais limitado [que a brasileira].”
\nKaren afirma que, como a popula\u00e7\u00e3o negra no Paraguai n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande como no Brasil, ataques como o sofrido por Luighi n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o comuns.
\n“Nosso problema interno est\u00e1 mais relacionado com os ind\u00edgenas. Essa popula\u00e7\u00e3o, sim, tem uma prote\u00e7\u00e3o maior no nosso ordenamento jur\u00eddico”
\nKaren e Scarone afirmam que a pessoa v\u00edtima de uma ofensa de cunho racista pode buscar que o agressor seja penalizado pelo delito de inj\u00faria, que tamb\u00e9m \u00e9 punido com multa.
\nCrime de racismo no Brasil
\nNo Brasil, em janeiro de 2023, uma lei assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva equipara o crime de inj\u00faria racial ao de racismo.
\nO crime de inj\u00faria racial \u00e9 quando a ofensa atinge a dignidade de uma pessoa por sua ra\u00e7a, cor e etnia. Quase sempre est\u00e1 associado ao uso de palavras depreciativas com a inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra da v\u00edtima. J\u00e1 o crime de racismo acontece quando a ofensa discriminat\u00f3ria \u00e9 contra um grupo ou coletividade, por causa da ra\u00e7a ou pela cor. Como, por exemplo, impedir que negros tenham acesso a um estabelecimento.
\nAntes da lei, a pena para inj\u00faria racial era de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o passa a ser pris\u00e3o de dois a cinco anos. A pena ser\u00e1 dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
\nAinda segundo o texto vigente, o crime de racismo realizado dentro dos est\u00e1dios ter\u00e1 tamb\u00e9m pena de dois a cinco anos. Isso valer\u00e1 no contexto de atividades esportivas, religiosas, art\u00edsticas ou culturais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"