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Presidente argentino abriu crise intitucional ao nomear dois magistrados para a mais alta corte do pa\u00eds enquanto o Congresso estava em recesso. Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que indica\u00e7\u00e3o requer aprova\u00e7\u00e3o do Senado. Milei nomeia ju\u00edzes por decreto para a Suprema Corte da Argentina
\nUm dos ju\u00edzes nomeados por decreto por Javier Milei \u00e0 Suprema Corte argentina, Manuel Garc\u00eda-Mansilla, tomou posse nesta quinta-feira (27). A cerim\u00f4nia de juramento contou com outros magistrados, incluindo o presidente do \u00f3rg\u00e3o.
\nA nomea\u00e7\u00e3o de Garc\u00eda-Mansilla e de Ariel Lijo abriu uma nova crise na gest\u00e3o do presidente argentino, j\u00e1 abalado pelo esc\u00e2ndalo da criptomoeda $Libra.
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\nA nomea\u00e7\u00e3o ocorreu durante o recesso do Congresso. A medida \u00e9 pol\u00eamica porque a Constitui\u00e7\u00e3o argentina estabelece que novos ju\u00edzes da Suprema Corte devem ser aprovados pelo Senado, assim como ocorre no Brasil.
\nAt\u00e9 aliados de Milei, como o ex-presidente Mauricio Macri, criticaram o decreto do presidente. \u00c9 a pr\u00f3pria Suprema Corte Argentina que vai decidir se o texto tem validade ou n\u00e3o.
\nLijo, por\u00e9m, n\u00e3o foi juramentado. Como juiz federal, ele n\u00e3o poderia acumular seu cargo com uma cadeira na Suprema Corte. O magistrado pediu licen\u00e7a de seu cargo atual, mas ela est\u00e1 prevista para entrar na pauta da Corte no pr\u00f3ximo dia 6, quando a mesmo dever\u00e1 confirm\u00e1-lo.
\nSegundo o jornal “La Naci\u00f3n”, contudo, o governo Milei considera que ambos os nomeados pelo decreto “j\u00e1 s\u00e3o membros da Corte”. Dessa forma, ambos foram convidados para acompanhar a cerim\u00f4nia de abertura das sess\u00f5es ordin\u00e1rias do Congresso, no s\u00e1bado (1\u00ba), da tribuna reservada aos membros da mais alta corte do pa\u00eds.
\nMilei dever\u00e1 discursar durante o evento.
\nMilei em frente a bandeira dos EUA
\nAP Photo\/Alex Brandon
\nNomea\u00e7\u00f5es ‘em comiss\u00e3o’
\nA Corte Suprema conta atualmente com tr\u00eas dos cinco ju\u00edzes necess\u00e1rios, ap\u00f3s a sa\u00edda de dois integrantes em 2021 e 2024. Milei prop\u00f4s os nomes de Lijo e Garc\u00eda-Mansilla inicialmente em 2024, mas seus nomes ainda n\u00e3o foram discutidos pelo Senado.
\nO governo nomeou Lijo e Garc\u00eda-Mansilla “em comiss\u00e3o”, ou seja, interinamente, at\u00e9 o fim do ano, e justificou a decis\u00e3o sob o argumento de que o Senado “optou pelo sil\u00eancio” diante das indica\u00e7\u00f5es feitas por Milei.
\nA vice-presidente argentina, Victoria Villarruel, preside o Senado. Ambos t\u00eam diverg\u00eancias: em 2024, o presidente chegou a dizer que Villaruel era de esquerda, e que n\u00e3o participa do governo.
\nNo decreto, o governo ainda criticou o Senado e acusou o \u00f3rg\u00e3o de motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e descumprimento do processo legal: “A C\u00e2mara Alta deveria ter dado seu acordo aos candidatos propostos pelo Poder Executivo. De maneira nenhuma o Senado tem a condi\u00e7\u00e3o de rejeitar o acordo dos candidatos propostos pelo presidente com base em prefer\u00eancias pessoais ou pol\u00edticas dos senadores.”
\nO decreto de Milei ocorre em meio a um recesso do Congresso argentino, que volta apenas no s\u00e1bado (1\u00ba). De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, nesse intervalo, o Poder Executivo pode nomear ju\u00edzes da Corte em comiss\u00e3o, at\u00e9 “o fim da pr\u00f3xima Legislatura”.
\nAcusa\u00e7\u00f5es sobre Lijo
\nO nome de Ariel Lijo \u00e9 considerado amplamente controverso na Argentina. Parlamentares e autoridades questionaram a idoneidade do juiz federal Lijo, que foi acusado de conspira\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e enriquecimento il\u00edcito.
\nLijo \u00e9 criticado por n\u00e3o levar adiante 13 processos de corrup\u00e7\u00e3o, muitos envolvendo pol\u00edticos de alto escal\u00e3o. Segundo levantamento da ONG Associa\u00e7\u00e3o Civil pela Igualdade e a Justi\u00e7a (ACIJ), alguns deles est\u00e3o abertos h\u00e1 mais de dez anos.
\nO caso chegou na pr\u00f3pria Suprema Corte argentina, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito do decreto presidencial, assim como o pedido de licen\u00e7a de Lijo de seu cargo como juiz federal para assumir o novo cargo.
\nEntidades criticam decreto
\nA Human Rights Watch criticou a a\u00e7\u00e3o de Milei como “um dos ataques mais graves contra a independ\u00eancia da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia.”
\n\u201cO presidente Milei n\u00e3o pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque n\u00e3o obteve os votos necess\u00e1rios no Senado para nomear seus candidatos\u201d, disse Juanita Goebertus, diretora para as Am\u00e9ricas da organiza\u00e7\u00e3o com sede em Nova York.
\nAs nomea\u00e7\u00f5es, feitas dias antes do Congresso retomar suas atividades ap\u00f3s o recesso de ver\u00e3o, s\u00e3o tempor\u00e1rias \u2013 os mandatos dos ju\u00edzes expiram no final da pr\u00f3xima sess\u00e3o do Congresso, em 30 de novembro. Depois disso, Lijo e Garc\u00eda-Mansilla precisar\u00e3o obter aprova\u00e7\u00e3o do Senado para permanecer no cargo.
\nNo entanto, os cr\u00edticos questionaram o que consideraram uma estrat\u00e9gia para lotar a mais alta corte com aliados leais, dizendo que um presidente tem poder limitado para fazer nomea\u00e7\u00f5es judiciais durante um recesso do Congresso.
\nVEJA TAMB\u00c9M
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