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Um juiz federal bloqueou temporariamente a decis\u00e3o do presidente e outros processos est\u00e3o em andamento nos tribunais. As solicitantes de asilo e outras migrantes que esperam dar \u00e0 luz em breve est\u00e3o acompanhando a batalha judicial com ansiedade e preocupa\u00e7\u00e3o. O direito \u00e0 cidadania por nascimento \u00e9 consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o americana h\u00e1 mais de 160 anos
\nREUTERS
\n“Eu deveria estar pensando na sa\u00fade do meu beb\u00ea, se ele estar\u00e1 crescendo bem, mas aqui estamos, meu marido e eu, preocupados se ele ter\u00e1 ou n\u00e3o cidadania quando nascer.”
\nEste tipo de ang\u00fastia normalmente n\u00e3o \u00e9 esperado de uma mulher gr\u00e1vida de quatro meses. E Meny* (nome fict\u00edcio) tamb\u00e9m n\u00e3o se preocupava com isso at\u00e9 a semana passada.
\nDesde o dia 20 de janeiro, quando o presidente americano Donald Trump assinou \u2013 no seu primeiro dia de governo \u2013 uma ordem executiva determinando que nem todos os beb\u00eas nascidos nos Estados Unidos sejam considerados cidad\u00e3os americanos, ela n\u00e3o consegue pensar em outra coisa, mesmo se tratando de um direito consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds h\u00e1 160 anos.
\n“Meu filho ainda nem veio ao mundo e j\u00e1 tem seus direitos violados”, declarou \u00e0 BBC News Mundo (o servi\u00e7o em espanhol da BBC) a cidad\u00e3 hondurenha que mora no Estado americano da Calif\u00f3rnia desde 2021 e solicita asilo nos Estados Unidos.
\n“Some-se a isso a incerteza de milh\u00f5es de n\u00f3s, imigrantes, que n\u00e3o sabemos como nossos casos ser\u00e3o resolvidos”, lamenta ela, depois de deixar Maximiliano, seu outro filho de oito anos, no \u00f4nibus escolar. “Temos muito medo do que poder\u00e1 acontecer.”
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\nNa Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 160 anos
\nTrump alertava h\u00e1 tempos que, quando chegasse \u00e0 Casa Branca, uma das suas medidas para restringir a migra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds seria eliminar o direito de cidadania por nascimento.
\nPor isso, muito poucos se surpreenderam quando, j\u00e1 no seu primeiro dia de mandato, ele assinou uma decis\u00e3o presidencial intitulada “Protegendo o significado e o valor da cidadania norte-americana”.
\nA ordem executiva determina que as ag\u00eancias federais n\u00e3o emitam documentos reconhecendo a cidadania americana a crian\u00e7as nascidas de m\u00e3es que estejam no pa\u00eds “ilegalmente” ou com status legal tempor\u00e1rio, como vistos de trabalho ou estudo, a menos que o pai seja cidad\u00e3o americano ou tenha visto de resid\u00eancia permanente (o chamado green card).
\nTrata-se de uma tentativa de reinterpretar a 14\u00aa Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o americana. Basicamente, ela estabelece que toda pessoa nascida ou naturalizada no pa\u00eds \u00e9 cidad\u00e3 dos Estados Unidos.
\nA emenda foi aprovada em 1868, ap\u00f3s a Guerra Civil Americana e a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura. Seu objetivo era garantir a cidadania das antigas pessoas escravizadas nascidas no pa\u00eds.
\nCom ela, foi anulada uma senten\u00e7a anterior da Suprema Corte, que estabelecia que os afro-americanos nunca poderiam ser cidad\u00e3os dos Estados Unidos.
\nMas os partid\u00e1rios da linha-dura na gest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o defendem hoje que esta pol\u00edtica \u00e9 um “grande \u00edm\u00e3 para a imigra\u00e7\u00e3o ilegal” e incentiva as mulheres gr\u00e1vidas sem documentos a cruzar a fronteira para dar \u00e0 luz, o que recebeu o nome pejorativo de “turismo de nascimento”, ou ter um “beb\u00ea-\u00e2ncora”.
\nEles defendem que existe base legal para a restri\u00e7\u00e3o, porque os filhos de imigrantes sem documentos nascidos no pa\u00eds n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o americana. Por isso, eles n\u00e3o teriam direito \u00e0 cidadania autom\u00e1tica. E a ordem executiva menciona o mesmo argumento.
\nSegundo o think tank (centro de pesquisa e debates) americano Pew Research Center, nasceram nos Estados Unidos 250 mil filhos de imigrantes n\u00e3o autorizados a residir no pa\u00eds em 2016. Este n\u00famero representa 36% a mais que o recorde anterior, registrado em 2007.
\nOs dados mais recentes indicam que, em 2022, havia 1,2 milh\u00e3o de cidad\u00e3os americanos, filhos de pais imigrantes sem resid\u00eancia legal.
\nMas, como estas crian\u00e7as tamb\u00e9m ter\u00e3o filhos quando crescerem, o efeito cumulativo da restri\u00e7\u00e3o da cidadania por nascimento aumentaria o n\u00famero de imigrantes n\u00e3o autorizados no pa\u00eds para 4,7 milh\u00f5es de pessoas at\u00e9 2050, segundo o Instituto de Pol\u00edtica Migrat\u00f3ria.
\nParalelamente, a maioria dos juristas defende que Trump n\u00e3o pode p\u00f4r fim \u00e0 cidadania por direito de nascimento com uma ordem executiva.
\nA decis\u00e3o s\u00f3 poderia ser tomada por outra emenda constitucional, segundo os especialistas. Ela exigiria dois ter\u00e7os dos votos da C\u00e2mara dos Representantes e a aprova\u00e7\u00e3o de 75% dos Estados americanos. Por isso, n\u00e3o tardou a surgir uma avalanche de pedidos de impugna\u00e7\u00e3o da medida pelo pa\u00eds.
\nA Uni\u00e3o Americana para Liberdades Civis (ACLU, na sigla em ingl\u00eas) e outros grupos, al\u00e9m de 22 Estados americanos, imediatamente apresentaram a\u00e7\u00f5es judiciais contra o governo Trump, para bloquear a ordem executiva.
\nTr\u00eas dias depois, um juiz federal de Seattle, no Estado americano de Washington, suspendeu temporariamente sua aplica\u00e7\u00e3o, que deveria come\u00e7ar 30 dias ap\u00f3s a assinatura, em 20 de janeiro. Ele a qualificou de “descaradamente inconstitucional” e Trump j\u00e1 declarou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.
\nMuitas d\u00favidas
\nSaber que a decis\u00e3o do presidente est\u00e1 sendo questionada na Justi\u00e7a, de certa forma, \u00e9 motivo de conforto para Meny. Seu caso est\u00e1 inclu\u00eddo em uma das a\u00e7\u00f5es judiciais.
\n“Isso nos d\u00e1 esperan\u00e7a, pois o ser humano sobrevive disso”, ela conta, “da esperan\u00e7a de poder ter um futuro melhor, poder ficar bem, que sua fam\u00edlia esteja bem, de ter seguran\u00e7a. Tenho f\u00e9 que o presidente n\u00e3o ir\u00e1 conseguir isso que est\u00e1 fazendo agora.”
\nA organiza\u00e7\u00e3o chamada Projeto de Defesa dos Solicitantes de Asilo (ASAP, na sigla em ingl\u00eas), \u00e0 qual Meny pertence, e a CASA \u2013 outra entidade dedicada aos imigrantes \u2013 deram entrada na a\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (21\/1). A ASAP tem como membros mais de 650 mil solicitantes de asilo e a CASA mant\u00e9m representa\u00e7\u00e3o em 46 dos 50 Estados americanos.
\nA a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui cinco requerentes individuais, todas elas gr\u00e1vidas e moradoras dos Estados Unidos. Elas receiam que, ap\u00f3s a decis\u00e3o presidencial e devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria delas ou dos seus parceiros, seus filhos tenham a cidadania americana negada.
\n“Queremos que a ordem executiva seja declarada ilegal e inconstitucional, como ela, de fato, \u00e9”, declarou \u00e0 BBC a advogada Leidy P\u00e9rez, diretora de pol\u00edticas e comunica\u00e7\u00e3o da ASAP.
\nAs organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam audi\u00eancia marcada para 5 de fevereiro, em um tribunal distrital do Estado americano de Maryland. Os advogados ir\u00e3o pedir \u00e0 ju\u00edza uma resolu\u00e7\u00e3o suspendendo a decis\u00e3o “indefinidamente, n\u00e3o por 14 dias”.
\nSegundo P\u00e9rez, a ordem executiva traz pouca clareza e deixa muitas d\u00favidas no ar.
\nSe um beb\u00ea nascido nos Estados Unidos, filho de pais imigrantes, tiver sua cidadania negada, qual ser\u00e1 sua nacionalidade? E seu status legal?
\nSeria preciso pedir uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria? Iniciar um processo de asilo? O beb\u00ea estaria sujeito \u00e0 deporta\u00e7\u00e3o?
\n“Estas s\u00e3o exatamente as perguntas que estamos fazendo \u00e0 Justi\u00e7a, para for\u00e7ar o governo a nos dizer o que ir\u00e1 acontecer, por exemplo, com as crian\u00e7as que tiverem a cidadania negada e cujos pais sejam solicitantes de asilo”, explica P\u00e9rez.
\n“Porque, durante este procedimento, elas n\u00e3o podem sair dos Estados Unidos, sem falar que muitos migrantes deixaram seus pa\u00edses por estarem sendo perseguidos.”
\nEstresse e ansiedade
\nEste \u00e9 o caso de Meny e sua fam\u00edlia. Ela saiu de Honduras em 2019 com o marido e seu filho Maximiliano, ent\u00e3o com apenas dois anos de idade.
\nA fam\u00edlia se estabeleceu no territ\u00f3rio mexicano e deu in\u00edcio a um pequeno neg\u00f3cio no Estado do M\u00e9xico, na regi\u00e3o central do pa\u00eds.
\n“Mas fomos v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o”, ela conta. “Fomos amea\u00e7ados e bateram no meu esposo e no meu cunhado.”
\nEles se mudaram para outro Estado e, como os abusos prosseguiam, decidiram migrar novamente. A fam\u00edlia cruzou a fronteira para os Estados Unidos em mar\u00e7o de 2021.
\nAtualmente, eles aguardam que o Servi\u00e7o de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o (USCIS, na sigla em ingl\u00eas) os convoque para uma entrevista sobre seu pedido de asilo afirmativo. Este procedimento consiste no pedido de prote\u00e7\u00e3o “contra persegui\u00e7\u00e3o ou temor justificado de persegui\u00e7\u00e3o” no pa\u00eds de origem.
\nMas esta reuni\u00e3o pode levar anos para ser marcada, segundo a advogada P\u00e9rez.
\nA fam\u00edlia de Meny tem visto de trabalho e n\u00fameros de seguro social americano. Ela e o marido se dedicam \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia a pessoas com defici\u00eancias mentais, f\u00edsicas ou emocionais, enquanto aguardam o andamento do processo.
\n“Quando chegamos, tivemos a sorte de sermos contratados neste tipo de emprego e sempre procuramos oportunidades na mesma \u00e1rea”, conta ela. “Porque meu filho tem condi\u00e7\u00e3o de autismo e sei como \u00e9 dif\u00edcil cuidar e oferecer a paci\u00eancia e o amor de que eles precisam.”
\nMeny tamb\u00e9m tem consci\u00eancia de que n\u00e3o teria em Honduras a mesma aten\u00e7\u00e3o e as oportunidades de desenvolvimento oferecidas a Maximiliano por ser criado na Calif\u00f3rnia. Ela vive com “muito estresse e ansiedade” ante a possibilidade de que seu segundo filho n\u00e3o tenha a mesma sorte.
\nFrente a todas as incertezas, ela tem um ponto muito claro em mente: “Voltar para Honduras n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. Nem para o M\u00e9xico.”
\nTrump e outros defensores do endurecimento das pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o afirmam que a cidadania por nascimento incentiva os migrantes a cruzar a fronteira de forma irregular.
\nGetty Images via BBC
\nAp\u00e1tridas?
\nTrinidad Garc\u00eda espera ter seu beb\u00ea em agosto. Sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais complexa.
\nEla chegou aos Estados Unidos com seu marido em 2017, vindo da Venezuela com visto de turista.
\nGarc\u00eda havia se formado em administra\u00e7\u00e3o de empresas e ele trabalhava no seu pa\u00eds como engenheiro ambiental. Agora, ela faz limpeza de casas no Estado americano da Carolina do Norte e ele faz restaura\u00e7\u00f5es.
\nDa mesma forma que a fam\u00edlia de Meny, eles esperam a reuni\u00e3o para a entrevista com o USCIS, como parte do processo de asilo. E sentem o mesmo receio de que, se o seu beb\u00ea tiver a cidadania americana negada, ele fique sem nacionalidade.
\n“Como conseguir a cidadania venezuelana para meu filho, se n\u00e3o existem consulados da Venezuela nos Estados Unidos?”, pergunta P\u00e9rez. O caso de Garc\u00eda tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo na a\u00e7\u00e3o judicial.
\n“Eles n\u00e3o podem ir para a Venezuela porque o beb\u00ea n\u00e3o teria passaporte para sair do pa\u00eds e, se eles sa\u00edrem, perder\u00e3o o caso de asilo”, explica a advogada. “Com isso, se ele nascer sem poder ser cidad\u00e3o americano, ele basicamente nasce sem p\u00e1tria, ap\u00e1trida.”
\n“Esta \u00e9 outra quest\u00e3o que estamos apresentando \u00e0 Justi\u00e7a, para que o governo nos diga como isso \u00e9 legal \u2013 como eles podem criar uma ordem executiva que deixaria tantas crian\u00e7as ap\u00e1tridas.”
\nNiurka tamb\u00e9m \u00e9 membro da ASAP. Ela e seu marido s\u00e3o cubanos residentes no Estado americano da Fl\u00f3rida. Sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que seu beb\u00ea, esperado para nascer em mar\u00e7o, fique neste mesmo limbo.
\nEla \u00e9 m\u00e9dica de forma\u00e7\u00e3o e ele \u00e9 biofarmac\u00eautico, agora empregado na ind\u00fastria aliment\u00edcia. O casal tem uma solicita\u00e7\u00e3o de asilo pendente e outro pedido sem solu\u00e7\u00e3o, de resid\u00eancia permanente, com base na Lei de Ajuste Cubano.
\nOutras d\u00favidas levantadas pelas organiza\u00e7\u00f5es sobre a ordem executiva de Trump s\u00e3o decorrentes dos termos utilizados, como “presen\u00e7a ilegal” ou tempor\u00e1ria.
\n“As pessoas que t\u00eam status de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria [TPS, na sigla em ingl\u00eas, que permite residir e trabalhar legalmente nos Estados Unidos] ou enquadradas no DACA [A\u00e7\u00e3o Deferida para Chegadas Infantis, na sigla em ingl\u00eas] est\u00e3o aqui temporariamente?”, questiona a advogada da ASAP.
\nMeio milh\u00e3o de pessoas se beneficiaram da pol\u00edtica migrat\u00f3ria DACA, encerrada em 2023. Elas s\u00e3o conhecidas como dreamers (sonhadores), imigrantes que entraram sem documentos nos Estados Unidos quando eram menores de idade e receberam prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pelo programa para residir e trabalhar no pa\u00eds.
\n“As pessoas que t\u00eam DACA moram aqui h\u00e1 mais de 15 anos”, explica P\u00e9rez.
\nMaribel \u00e9 membro da CASA e faz parte da a\u00e7\u00e3o. Ela est\u00e1 para completar 18 anos no pa\u00eds. Salvadorenha nascida na Guatemala, ela e seu marido n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.
\nGr\u00e1vida de tr\u00eas meses, Maribel vive com ansiedade, receando que seu beb\u00ea n\u00e3o venha a ter os mesmos direitos e oportunidades das suas duas outras filhas, de 14 e 10 anos de idade, que s\u00e3o cidad\u00e3s americanas por nascimento.
\nEla chega a temer que o beb\u00ea venha a ser objeto de deporta\u00e7\u00e3o, o que inevitavelmente separaria a fam\u00edlia.
\nLonga batalha
\n“N\u00e3o quero separar fam\u00edlias”, declarou Trump sobre o tema, durante uma entrevista gravada para a rede de TV americana NBC News, em dezembro. “Por isso, a \u00fanica forma de conseguir \u00e9 mant\u00ea-las juntas e enviar todos de volta [para o seu pa\u00eds de origem].”
\nMas alterar o status quo da cidadania por nascimento teria consequ\u00eancias consider\u00e1veis, imediatas e de longo prazo, para in\u00fameras crian\u00e7as.
\nSe eles permanecerem sem documentos, poder\u00e3o n\u00e3o ter acesso a certos benef\u00edcios referentes \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. E, no futuro, poder\u00e3o ter negada sua carteira de motorista, sua eventual matr\u00edcula em universidades p\u00fablicas poderia ser reduzida por serem residentes, eles n\u00e3o poder\u00e3o se alistar no ex\u00e9rcito e assim por diante.
\nA 14\u00aa Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o americana n\u00e3o \u00e9 questionada na Justi\u00e7a h\u00e1 mais de um s\u00e9culo.
\nA \u00faltima vez em que isso ocorreu foi em 1898, no caso Estados Unidos vs. Wong Kim Ark. A Suprema Corte decidiu na ocasi\u00e3o que filhos de imigrantes chineses nascidos no pa\u00eds s\u00e3o cidad\u00e3os americanos, ainda que a Lei de Exclus\u00e3o Chinesa determinasse que seus pais n\u00e3o tinham direito \u00e0 cidadania.
\nAtualmente, os especialistas preveem que haver\u00e1 muitas idas e vindas na Justi\u00e7a.
\nO governo Donald Trump j\u00e1 afirmou que est\u00e1 pronto para enfrentar diferentes grupos e Estados nos tribunais. Ele qualificou as a\u00e7\u00f5es de “extens\u00e3o da resist\u00eancia da esquerda”.
\n“Os esquerdistas radicais podem decidir nadar contra a corrente e rejeitar a vontade avassaladora do povo, ou podem se somar e trabalhar com o presidente Trump”, declarou a este respeito o subsecret\u00e1rio de imprensa da Casa Branca, Harrison Fields.
\nEles n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos prontos para a batalha. As demandantes tamb\u00e9m est\u00e3o.
\n“Como mam\u00e3e, devo lutar pelos direitos do meu filho e fazer at\u00e9 o imposs\u00edvel para que ele possa ter um futuro melhor, como j\u00e1 fiz por Maximiliano”, declarou Meny \u00e0 BBC News Mundo.
\n“Lutaremos pelo tempo que for necess\u00e1rio.”
\n* A BBC utilizou pseud\u00f4nimos para identificar as mulheres entrevistadas para esta reportagem e omitiu detalhes dos seus casos a pedido delas pr\u00f3prias, j\u00e1 que seus processos de asilo est\u00e3o em andamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"