![](\"https:\/\/hashdigital.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/localimages\/fotojet-2025-01-27t063424.535.jpg6797c9fa7dec4.jpg\")
Regras nacionais passaram a valer assim que aeronave pousou no territ\u00f3rio brasileiro. Itamaraty citou ‘uso indiscriminado de algemas e correntes’ e pediu explica\u00e7\u00f5es aos EUA. Voo com brasileiros deportados dos EUA
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nAutoridades americanas podem ter desrespeitado pelo menos quatro frentes diferentes da legisla\u00e7\u00e3o brasileira ao tentar manter, j\u00e1 em solo brasileiro, as algemas e correntes aplicadas nos brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos na sexta-feira (24).
\nAl\u00e9m de atentar contra os direitos humanos garantidos a brasileiros em solo nacional, as autoridades podem ter desrespeitado a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.
\nA lista foi informada ao blog pelo ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski.
\n“Cidad\u00e3os brasileiros contra os quais nada pesava criminalmente, ao pisar em solo brasileiro , estavam sob a prote\u00e7\u00e3o de tratados internacionais, da Constitui\u00e7\u00e3o, da s\u00famula 11 do STF [que regula uso de algemas], e da portaria do MJ sobre uso progressivo da for\u00e7a, que tamb\u00e9m tem artigo sobre algemas\u201d , disse o ministro.
\n‘Um inferno, tortura’: brasileiros deportados dos EUA relatam agress\u00f5es e humilha\u00e7\u00f5es
\nBrasileiros ilegais relatam afli\u00e7\u00e3o diante de deporta\u00e7\u00e3o em massa nos EUA
\nV\u00eddeo mostra deportados dos EUA chegando algemados e com p\u00e9s acorrentados ao Brasil
\nFuma\u00e7a em avi\u00e3o e mec\u00e2nico a bordo: brasileiros deportados dos EUA falam sobre medo de morrer no voo
\nO governo brasileiro informou neste fim de semana que pedir\u00e1 esclarecimentos oficiais aos Estados Unidos. No fim de semana, o presidente da Col\u00f4mbia, Gustavo Petro, tamb\u00e9m protagonizou embate p\u00fablico com Donald Trump sobre o tema.
\nAs regras violadas
\nEntenda o que dizem as regras que, segundo Lewandowski, podem ter sido violadas:
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal: em vigor desde 1988, o texto define, j\u00e1 no artigo 1\u00ba, a “dignidade da pessoa humana” com um dos fundamentos do estado democr\u00e1tico de direito no Brasil. Em v\u00e1rios outros trechos, defende os direitos humanos e a dignidade para todos os brasileiros.
\nTratado de deporta\u00e7\u00e3o: a vers\u00e3o mais recente foi assinada em 2017, no primeiro governo Donald Trump e durante a presid\u00eancia de Michel Temer no Brasil. O texto foi uma sa\u00edda para evitar que brasileiros ficassem por longos per\u00edodos nos centros de deten\u00e7\u00e3o dos EUA \u2013 mas, segundo o Itamaraty, tamb\u00e9m foi desrespeitado agora.
\nS\u00famula 11 do STF: o texto regula o uso de algemas em todo o pa\u00eds \u2013 e diz que o dispositivo s\u00f3 pode ser empregado se houver resist\u00eancia, risco de fuga ou alta periculosidade;
\nPortaria de uso progressivo da for\u00e7a policial: o texto, assinado recentemente pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m define regras para as algemas.
\nAvi\u00e3o da FAB leva para BH imigrantes brasileiros que EUA queriam que viajassem algemados
\nEUA usam algemas e correntes; Brasil, n\u00e3o
\nOs Estados Unidos t\u00eam como pol\u00edtica interna algemar estrangeiros que s\u00e3o deportados por estarem no pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o irregular \u2013 e sa\u00edda desses voos \u00e9 feita de acordo com as leis internas.
\nQualquer movimenta\u00e7\u00e3o em solo brasileiro (ou em voos que decolam j\u00e1 do Brasil), no entanto, deve estar submetida \u00e0s regras brasileiras. Foi o caso do voo de Manaus a Belo Horizonte, no s\u00e1bado, ap\u00f3s a aeronave que saiu dos EUA enfrentar problemas t\u00e9cnicos.
\nOu seja: a partir do pouso do primeiro avi\u00e3o envolvido, vale a regra brasileira. Que, neste caso, pro\u00edbe o uso de algemas e correntes por identificar um “tratamento degradante” dos envolvidos.
\nA S\u00famula 11 do STF, por exemplo \u00e9 clara.
\n“S\u00f3 \u00e9 l\u00edcito o uso de algemas em casos de resist\u00eancia e de fundado receio de fuga ou de perigo \u00e0 integridade f\u00edsica pr\u00f3pria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da pris\u00e3o ou do ato processual a que se refere, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil do Estado.”
\nJurista cita ‘arrog\u00e2ncia hist\u00f3rica’ dos EUA
\nO jurista Gustavo Sampaio afirma que os Estados Unidos t\u00eam uma arrog\u00e2ncia hist\u00f3rica com o Brasil.
\n\u201cEsse tipo de conduta evidencia a convic\u00e7\u00e3o da Casa Branca de que n\u00f3s, ao sul do continente, detemos uma soberania menor, um status de imanente submiss\u00e3o aos des\u00edgnios governamentais do Norte”, disse.
\n“O fato hist\u00f3rico de os Estados Unidos terem patrocinado as ditaduras no Brasil, na Argentina, no Chile, no Uruguai, no Paraguai e alhures sempre lhes confere a presun\u00e7\u00e3o de que somos eternamente sujeitos \u00e0s suas vontades e determina\u00e7\u00f5es\u201d, continuou.
\nGustavo Sampaio cita, ainda, a participa\u00e7\u00e3o norte-americana no apoio ao golpe de 1964, que resultou em uma ditadura militar de mais de duas d\u00e9cadas no Brasil.
\n“Desde que Lyndon B. Johnson autorizou o embaixador Lincoln Gordon a organizar o Golpe de 1964 que a arrog\u00e2ncia setentrional faz presumir que somos menores, diminutos. Obrou com corre\u00e7\u00e3o o Presidente Lula ao determinar que os deportados fossem conduzidos pela For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira a partir de Manaus”, concluiu.
\nVoo fez pouso de emerg\u00eancia
\nDesde que o acordo de deporta\u00e7\u00e3o entrou em vigor, ainda em 2017, o Brasil j\u00e1 recebeu dezenas de voos com brasileiros em situa\u00e7\u00e3o irregular “expulsos” dos Estados Unidos.
\nEm 2024, foram 1.648 brasileiros deportados \u2013 33% a mais que em 2023, segundo a PF. O n\u00famero n\u00e3o inclui quem foi barrado ao chegar nos EUA e nem chegou a permanecer no pa\u00eds.
\nA diferen\u00e7a, dessa vez, foi que o avi\u00e3o enfrentou problemas t\u00e9cnicos e teve de pousar antes do previsto, em Manaus (AM). A previs\u00e3o inicial era de que o voo chegasse ao Aeroporto Internacional de Confins, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte.
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, equipes da Pol\u00edcia Federal foram orientadas a receber os brasileiros em Manaus. E repassaram as informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento degradante ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, que passou o caso a Lewandowski.
\nInformado, Lula determinou que um voo da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira levasse o grupo de brasileiros no trajeto entre Manaus e Belo Horizonte \u2013 sem as algemas e correntes que eram defendidas pelas autoridades norte-americanas envolvidas no traslado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"