![](\"https:\/\/hashdigital.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/localimages\/thumbnail-image003-20-.png\")
Trump assinou ordem executiva que retira direito \u00e0 cidadania por nascen\u00e7a em territ\u00f3rio americano para migrantes indocumentados ou tempor\u00e1rios. Estados e sociedade civil j\u00e1 foram \u00e0 Justi\u00e7a contra decis\u00e3o do republicano. Alice e sua fam\u00edlia. Gr\u00e1vida de sete meses, ela v\u00ea sua segunda filha sob risco de nascer sem cidadania americana.
\nArquivo pessoal via BBC
\nN\u00e3o foi uma surpresa para a brasileira Alice*, mas nem por isso ela est\u00e1 menos preocupada: no primeiro dia do governo Donald Trump, em 20 de janeiro, o presidente dos Estados Unidos assinou uma ordem executiva que retira o direito \u00e0 cidadania americana de beb\u00eas nascidos em territ\u00f3rio americano que sejam filhos de imigrantes.
\nEsta era uma das promessas de campanha do republicano, que se elegeu com o discurso linha dura contra os imigrantes e o plano de deporta\u00e7\u00e3o em massa de milh\u00f5es de indocumentados.
\n\u2705 Clique aqui para seguir o canal de not\u00edcias internacionais do g1 no WhatsApp
\n\u00c9 o caso de Alice. H\u00e1 quase 11 anos, ela deixou o Mato Grosso e atravessou a nado o Rio Grande, na fronteira entre o M\u00e9xico e os Estados Unidos, com o marido, em busca de uma nova vida.
\nAos 35 anos e gr\u00e1vida de 7 meses, ela espera pelo nascimento de sua segunda filha em abril.
\nA primeira filha, hoje com 9 anos, j\u00e1 nasceu na regi\u00e3o de Boston, em Massachusetts e tem passaportes brasileiro e americano.
\nDepois de anos iniciais dif\u00edceis, em que chegavam a cumprir jornadas em tr\u00eas empregos por dia, o casal conta que tem hoje boa condi\u00e7\u00e3o financeira no pa\u00eds.
\nEla coordena uma equipe de limpeza dom\u00e9stica, ele possui uma construtora. A renda mensal da fam\u00edlia chega a US$ 20 mil (cerca de R$ 120 mil). Eles t\u00eam casa pr\u00f3pria e alguns terrenos nos Estados Unidos.
\nBem estabelecido, o casal desejava o segundo filho h\u00e1 algum tempo, e Alice chegou a ter um aborto espont\u00e2neo antes da atual gesta\u00e7\u00e3o.
\nA alegria pela chegada da nova integrante da fam\u00edlia, no entanto, divide agora espa\u00e7o com a tens\u00e3o, j\u00e1 que na atual condi\u00e7\u00e3o, a beb\u00ea n\u00e3o receberia cidadania americana ao nascer.
\n“Acho que ele (Trump) voltou com muito mais \u00f3dio, basta ver a quantidade de coisas contra os migrantes que ele est\u00e1 fazendo. Apenas uma pessoa com muito \u00f3dio para fazer uma maldade dessas”, diz Alice, em refer\u00eancia aos an\u00fancios de Trump de declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na fronteira, para mobilizar o Ex\u00e9rcito contra a entrada de imigrantes e o fim das pol\u00edticas atuais de pedido de asilo, al\u00e9m da ordem executiva sobre o direito \u00e0 cidadania por nascen\u00e7a.
\n“No meu caso, eu j\u00e1 tenho uma filha americana, e a\u00ed eu teria uma segunda filha que seria considerada uma imigrante ilegal. Isso n\u00e3o \u00e9 justo e acredito que seja ilegal e v\u00e1 ser revertido.”
\nTrump pretende acabar com cidadania autom\u00e1tica para filhos de imigrantes ilegais, e isso afeta brasileiros
\nAlice diz que j\u00e1 consultou tr\u00eas advogados sobre o assunto. Ela conta que nunca teve coragem de iniciar a regulariza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria por temor de acabar deportada no processo, mas afirma que tem a inten\u00e7\u00e3o de processar os Estados Unidos caso sua filha nas\u00e7a sem o direito.
\nLegalmente, imigrantes indocumentados t\u00eam direito ao devido processo legal antes de serem deportados \u2014 e tamb\u00e9m podem acionar a Justi\u00e7a caso se sintam prejudicados em qualquer outra situa\u00e7\u00e3o enquanto vivem no pa\u00eds.
\n“Se por acaso essa ordem executiva realmente for adiante, eu processo o Estado, processo o governo federal”, diz Alice.
\n“Isso n\u00e3o tenho medo, n\u00e3o, porque pago meus impostos, apesar de eu ser ilegal, fa\u00e7o tudo que tem que ser feito para andar certinho aqui dentro do pa\u00eds. Vou at\u00e9 o fim para conseguir os documentos da minha filha”, diz Alice.
\nEla reconhece que sua situa\u00e7\u00e3o nos EUA \u00e9 irregular e diz que sonha com o momento em que possa buscar uma anistia e se legalizar. Mas reafirma que n\u00e3o se sente uma criminosa, como Trump frequentemente descreve imigrantes indocumentados. Alice \u00e9 evang\u00e9lica e se descreve como uma pessoa ideologicamente de direita.
\nDecis\u00e3o de Trump \u00e9 constitucional?
\nTrump assinou mais de 200 ordens executivas desde que tomou posse.
\nGetty Images via BBC
\nOrdens executivas de presidentes americanos n\u00e3o precisam de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso e entram em vigor a partir do momento em que s\u00e3o assinadas pelo mandat\u00e1rio.
\nTrump assinou mais de duas centenas delas em suas primeiras 24h no poder.
\nNo caso da ordem executiva sobre a cidadania, o texto determina que n\u00e3o mais ser\u00e3o considerados americanos por nascen\u00e7a beb\u00eas nascidos nos Estados Unidos ap\u00f3s 30 dias da assinatura do documento.
\nA medida tem como alvo filhos de imigrantes indocumentados (cerca de 11 milh\u00f5es de pessoas) ou que tenham vistos tempor\u00e1rios de trabalho, estudo ou turismo (outros 3 milh\u00f5es de pessoas).
\nA revoga\u00e7\u00e3o do direito de cidadania por nascen\u00e7a \u00e9 um desejo antigo de Trump que n\u00e3o foi implementado em seu primeiro mandato porque seus ent\u00e3o assessores n\u00e3o encontraram um caminho jur\u00eddico vi\u00e1vel \u00e0quela altura. Mas em 2024, Trump fez da quest\u00e3o migrat\u00f3ria um dos temas centrais de sua campanha, descrevendo um pa\u00eds “invadido” por estrangeiros e frequentemente descrevendo os migrantes como criminosos. “Eles envenenaram o sangue do nosso pa\u00eds”, afirmou Trump, em mais de uma ocasi\u00e3o.
\nOs quatro anos de governo Biden foram marcados pela entrada irregular de milh\u00f5es de pessoas pela fronteira com o M\u00e9xico, o que custou popularidade ao governo democrata.
\nAlice n\u00e3o est\u00e1 sozinha no plano de processar o governo federal. Na verdade, 22 Estados americanos j\u00e1 entraram com a\u00e7\u00f5es para desafiar a constitucionalidade da lei.
\nEntre eles, Nova York, Calif\u00f3rnia e Massachusetts, onde a fam\u00edlia de Alice vive.
\nAl\u00e9m deles, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como a Uni\u00e3o Americana para Liberdades Civis (ACLU, na sigla em ingl\u00eas), e a brasileira Brazilian Worker Center tamb\u00e9m j\u00e1 abriram a\u00e7\u00f5es.
\nO argumento central dos Estados, das ONGs e de Alice \u00e9 a de que a determina\u00e7\u00e3o de Trump se choca com direitos muitos claros estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.
\nMais especificamente, a 14\u00aa Emenda, de 1868, que garante que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cidad\u00e3os dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
\nA emenda foi feita para estender os mesmos direitos aos cidad\u00e3os negros e brancos, depois da Guerra Civil no pa\u00eds.
\nDesde sua cria\u00e7\u00e3o, ela j\u00e1 foi questionada algumas vezes na Justi\u00e7a, e a jurisprud\u00eancia firmada \u00e9 a de que o nascimento em solo americano garante a cidadania ao nascido, n\u00e3o importa a nacionalidade ou o status migrat\u00f3rio de seus pais.
\n“A grande promessa da nossa na\u00e7\u00e3o \u00e9 que todos os nascidos aqui sejam cidad\u00e3os dos Estados Unidos, capazes de realizar o sonho americano”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, ao argumentar que o decreto de Trump \u00e9 inconstitucional.
\nCLAUDIA LEITTE, SIMONE MENDES, THAMMY: as celebridades que tiveram filho nos EUA
\nMilh\u00f5es de adultos sem cidadania?
\nFila de pessoas para deporta\u00e7\u00e3o na fronteira, em 21 de Janeiro, ap\u00f3s posse de Trump, que prometeu deporta\u00e7\u00e3o em massa.
\nGetty Images via BBC
\nEm sua ordem executiva, Trump argumenta que o termo “sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o” exclui pessoas indocumentadas ou tempor\u00e1rias no pa\u00eds e que, por isso, seus descendentes n\u00e3o teriam direito \u00e0 cidadania.
\nSegundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o americana tem sido interpretada de modo incorreto h\u00e1 mais de 150 anos.
\nOs cr\u00edticos da imigra\u00e7\u00e3o argumentam que a interpreta\u00e7\u00e3o atual da Carta funciona como um “grande \u00edm\u00e3 para imigra\u00e7\u00e3o ilegal” e que encoraja mulheres gr\u00e1vidas sem documentos a cruzar a fronteira para dar \u00e0 luz, um ato que tem sido pejorativamente chamado de “turismo de parto” ou de “ter um beb\u00ea \u00e2ncora”.
\nA pr\u00e1tica, no entanto, n\u00e3o se restringe a imigrantes indocumentados. Nos \u00faltimos anos, popularizou-se entre a classe m\u00e9dia alta no Brasil alguns planos de viagem \u00e0 Fl\u00f3rida para gr\u00e1vidas, com visto de turismo que garante a perman\u00eancia nos Estados Unidos por at\u00e9 seis meses.
\nEstes servi\u00e7os oferecem aos pais n\u00e3o apenas a oportunidade de fazer o enxoval nas lojas do pa\u00eds como de garantir o nascimento do beb\u00ea em um hospital americano, de modo que a crian\u00e7a retorne ao Brasil com um passaporte dos Estados Unidos.
\n“Com essa ordem executiva, pelo menos por enquanto, essa ind\u00fastria do turismo do parto fica inviabilizada”, afirmou a advogada Leda Almeida, CEO do escrit\u00f3rio AG Immigration, especializado em direito migrat\u00f3rio e baseado na Fl\u00f3rida.
\nPara Sam Erman, professor de Direito da Universidade de Michigan e autor de Almost Citizens: Puerto Rico, the U.S. Constitution and Empire (“Quase cidad\u00e3os: Porto Rico, a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA e o Imp\u00e9rio”, em tradu\u00e7\u00e3o livre), a argumenta\u00e7\u00e3o de Trump e de seus apoiadores, neste caso, n\u00e3o se sustenta nem legal, nem historicamente.
\n“Nesse contexto, a express\u00e3o jur\u00eddica ‘sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o’ tinha um objetivo espec\u00edfico”, diz Erman \u00e0 BBC News Brasil.
\n“Excluir os filhos de embaixadores, que est\u00e3o parcialmente sujeitos \u00e0s leis de seus pa\u00edses, os filhos de soldados de poss\u00edveis ex\u00e9rcitos invasores e os filhos dos americanos nativos, que est\u00e3o primeiramente vinculados \u00e0s leis de suas na\u00e7\u00f5es e n\u00e3o \u00e0s dos Estados Unidos.”
\nSegundo Erman, os processos movidos pelos Estados e por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil dever\u00e3o chegar \u00e0 Suprema Corte, que dar\u00e1 a palavra final.
\nIsso, no entanto, poder\u00e1 demorar mais de um ano. Neste meio tempo, se nenhuma decis\u00e3o liminar barrar a ordem executiva, funcion\u00e1rios federais em todo o pa\u00eds est\u00e3o oficialmente orientados a n\u00e3o mais fornecer documentos, como o passaporte, a beb\u00eas que n\u00e3o tenham ao menos um dos pais com direito \u00e0 resid\u00eancia permanente ou cidadania americana.
\n“Vai virar mais uma novela”, concorda Almeida, sobre a perspectiva de uma batalha judicial de meses pela frente.
\nNa atual conforma\u00e7\u00e3o, a Suprema Corte tem uma maioria de seis a tr\u00eas membros a favor de posi\u00e7\u00f5es consideradas mais conservadoras. Isso significaria, a princ\u00edpio, uma vantagem para a tese de Trump.
\nRecentemente, a Corte reverteu uma decis\u00e3o de mais de 50 anos que garantia o aborto legal em todo o pa\u00eds. O alinhamento dos ju\u00edzes, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, especialmente em temas controversos.
\n“O que me preocupa \u00e9 isso, que a Suprema Corte tem mudado a forma de interpretar as leis”, diz Alice.
\n“O que me garante que n\u00e3o far\u00e3o agora como fizeram com o aborto?”
\nOs especialistas em direito ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, acham improv\u00e1vel que a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o se altere desta maneira.
\nIsto porque, caso a Suprema Corte decida que Trump tem raz\u00e3o, os impactos da decis\u00e3o ir\u00e3o muito al\u00e9m dos direitos dos nascidos no pa\u00eds de 2025 em diante, como a filha de Alice.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma s\u00f3 e sua aplica\u00e7\u00e3o tem que ser igualit\u00e1ria a todos os cidad\u00e3os no pa\u00eds. Uma nova interpreta\u00e7\u00e3o retroagiria ent\u00e3o a todos que possam se enquadrar nos casos, apontam os especialistas.
\nComo resultado, qualquer pessoa viva nascida de pais imigrantes indocumentados ou tempor\u00e1rios perderia seu direito \u00e0 cidadania americana, a menos que esteja coberta por alguma outra regra.
\n“Eu me surpreenderia muito se os tribunais estivessem dispostas a retirar a cidadania de pessoas que efetivamente a mantiveram durante toda a vida”, afirma Erman.
\nPara Almeida, tal decis\u00e3o lan\u00e7aria o pa\u00eds em uma enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de em um desafio log\u00edstico de reorganizar a documenta\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de pessoas.
\n“Para mim, \u00e9 um ato muito mais simb\u00f3lico, muito mais para Trump comunicar aos eleitores dele que fez o que prometeu e para desencorajar imigra\u00e7\u00e3o”, diz Almeida.
\n“At\u00e9 porque n\u00e3o vejo viabilidade para que isto se estabele\u00e7a.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"