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Tribunal decidiu, nesta quinta (23), que a Justi\u00e7a da Fran\u00e7a violou o direito de H.W., de 69 anos, ao respeito pela vida privada e familiar. Francesa espera que decis\u00e3o ajude a mudar leis e marque ‘reviravolta na luta pelos direitos das mulheres’. Decis\u00e3o do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nUma mulher que foi responsabilizada pelos tribunais franceses por seu div\u00f3rcio, por n\u00e3o fazer mais sexo com o marido, ganhou uma apela\u00e7\u00e3o no principal tribunal de direitos humanos da Europa e reacendeu um debate na Fran\u00e7a sobre os direitos das mulheres.
\nPor unanimidade, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu, nesta quinta-feira (23), que a Justi\u00e7a da Fran\u00e7a violou o direito de H.W., de 69 anos, ao respeito pela vida privada e familiar.
\n“No presente caso, o Tribunal n\u00e3o conseguiu identificar nenhuma raz\u00e3o capaz de justificar essa interfer\u00eancia do poder p\u00fablico na \u00e1rea da sexualidade”, afirma o tribunal em comunicado.
\nA mulher, moradora de Le Chesnay, nos arredores de Paris, se casou com o marido em 1984 e teve quatro filhos com ele.
\nEla queria o div\u00f3rcio, mas contesta ter sido culpada pelo rompimento, argumentando que foi uma intrus\u00e3o injusta em sua vida privada e uma viola\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica.
\nDe acordo com sua defesa, em 2002, o marido da francesa come\u00e7ou a abusar-lhe f\u00edsica e verbalmente. Ela citou problemas de sa\u00fade e amea\u00e7as de viol\u00eancia do marido como raz\u00f5es pelas quais n\u00e3o teve rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas desde 2004.
\nO fato de um dos filhos do casal ser deficiente mental e f\u00edsico, e precisar de sua presen\u00e7a constante, tamb\u00e9m aumentou o estresse no casamento.
\nDe acordo com o comunicado oficial divulgado pelo TEDH nesta quinta, qualquer conceito de deveres conjugais deve levar em conta o “consentimento” como base para as rela\u00e7\u00f5es sexuais:
\nA inst\u00e2ncia judicial “conclui que a pr\u00f3pria exist\u00eancia de tal obriga\u00e7\u00e3o matrimonial \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 liberdade sexual, ao direito de controlar o pr\u00f3prio corpo”.
\nFoi a pr\u00f3pria francesa que pediu o div\u00f3rcio em 2012. No entanto, ela n\u00e3o aceitou o fato de, em 2019, ao obt\u00ea-lo, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de Versalhes rejeitou suas queixas e decidiu a favor do marido.
\nDepois que outro tribunal franc\u00eas indeferiu um recurso, ela recorreu ao TEDH em 2021.
\nEm uma declara\u00e7\u00e3o divulgada por sua advogada, Lilia Mhissen, HW comemorou sua vit\u00f3ria legal:
\n“Espero que esta decis\u00e3o marque uma reviravolta na luta pelos direitos das mulheres na Fran\u00e7a. Agora \u00e9 imperativo que a Fran\u00e7a, como outros pa\u00edses europeus, como Portugal ou Espanha, tome medidas concretas para erradicar esta cultura de estupro e promover uma verdadeira cultura de consentimento e respeito m\u00fatuo”.
\nA advogada tamb\u00e9m disse \u00e0 ag\u00eancia de not\u00edcias Reuters que a decis\u00e3o n\u00e3o tem impacto no div\u00f3rcio, que \u00e9 definitivo. No entanto, elas esperam que ela tenha grande impacto na lei francesa, impedindo que ju\u00edzes franceses tomem decis\u00f5es semelhantes no futuro.
\n“Esta decis\u00e3o marca a aboli\u00e7\u00e3o do dever conjugal e da vis\u00e3o arcaica e can\u00f4nica da fam\u00edlia. Os tribunais finalmente parar\u00e3o de interpretar a lei francesa atrav\u00e9s das lentes da lei can\u00f4nica e impor \u00e0s mulheres a obriga\u00e7\u00e3o de ter rela\u00e7\u00f5es sexuais dentro do casamento”, afirmou.
\nCaso Gis\u00e8le Pelicot: franc\u00eas que dopava a esposa para estupros \u00e9 condenado
\nO Minist\u00e9rio da Europa e Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Fran\u00e7a , que representou o governo franc\u00eas no caso, n\u00e3o respondeu a um pedido de coment\u00e1rio da Reuters.
\nEmmanuelle Piet, chefe do Coletivo Feminista Contra o Estupro, comemorou a vit\u00f3ria da francesa:
\n“A Sra. W passou 15 anos lutando essa batalha, e ela terminou em vit\u00f3ria. Bravo! Quando voc\u00ea \u00e9 for\u00e7ada a ter rela\u00e7\u00f5es sexuais no casamento, isso \u00e9 estupro”.
\nA decis\u00e3o do TEDH ocorre em meio a um per\u00edodo de autoan\u00e1lise na Fran\u00e7a ap\u00f3s o caso de alto perfil de Gisele P\u00e9licot, cujo marido foi considerado culpado de drogar sua esposa e convidar dezenas de homens para sua casa para estupr\u00e1-la.
\nO caso chocou o mundo, reacendeu debates espinhosos sobre os direitos das mulheres na Fran\u00e7a e transformou Gisele Pelicot em um \u00edcone feminista (relembre no v\u00eddeo acima).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"