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Revogar a cidadania por direito de nascen\u00e7a exigiria o apoio de 2\/3 do Congresso e 3\/4 dos Estados dos EUA. Donald Trump prometeu acabar com a cidadania autom\u00e1tica para qualquer pessoa nascida nos EUA.
\nGetty Images via BBC
\nO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que planeja acabar com a “cidadania por direito de nascen\u00e7a” \u2014 a cidadania americana autom\u00e1tica concedida a qualquer pessoa nascida nos EUA.
\nNa segunda-feira, minutos ap\u00f3s sua posse como presidente, ele assinou uma ordem executiva abordando a defini\u00e7\u00e3o de cidadania por direito de nascen\u00e7a, embora os detalhes at\u00e9 agora n\u00e3o estejam claros.
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\nA cidadania por direito de nascen\u00e7a est\u00e1 prevista na 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, que afirma que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos “s\u00e3o cidad\u00e3os dos Estados Unidos”.
\nEmbora Trump tenha prometido acabar com a pr\u00e1tica, as tentativas enfrentariam obst\u00e1culos legais significativos. A entidade ativista American Civil Liberties Union e outros grupos processaram imediatamente o governo Trump por causa da ordem executiva.
\nO que \u00e9 ‘cidadania por direito de nascen\u00e7a’?
\nA primeira frase da 14\u00aa Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA estabelece o princ\u00edpio da “cidadania por direito de nascen\u00e7a”:
\n“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cidad\u00e3os dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”
\nOs cr\u00edticos da imigra\u00e7\u00e3o argumentam que a pol\u00edtica \u00e9 um “grande \u00edm\u00e3 para imigra\u00e7\u00e3o ilegal”, e que encoraja mulheres gr\u00e1vidas sem documentos a cruzar a fronteira para dar \u00e0 luz, um ato que tem sido pejorativamente chamado de “turismo de parto” ou “ter um beb\u00ea \u00e2ncora”.
\nComo o direito come\u00e7ou?
\nA 14\u00aa Emenda foi adotada em 1868, ap\u00f3s o fim da Guerra Civil. A 13\u00aa Emenda aboliu a escravid\u00e3o em 1865. J\u00e1 a 14\u00aa resolveu a quest\u00e3o da cidadania de ex-escravos libertos nascidos nos Estados Unidos.
\nDecis\u00f5es anteriores da Suprema Corte, como Dred Scott vs Sandford em 1857, decidiram que os afro-americanos nunca poderiam ser cidad\u00e3os dos EUA. A 14\u00aa Emenda anulou isso.
\nEm 1898, a Suprema Corte dos EUA afirmou que a cidadania por direito de nascen\u00e7a se aplica aos filhos de imigrantes no caso de Wong Kim Ark vs Estados Unidos.
\nWong, de 24 anos, era filho de imigrantes chineses que nasceu nos EUA, mas teve a entrada negada no pa\u00eds quando retornou de uma visita \u00e0 China. Wong argumentou com sucesso que, por ter nascido nos EUA, o status de imigra\u00e7\u00e3o de seus pais n\u00e3o afetou a aplica\u00e7\u00e3o da 14\u00aa Emenda.
\n“Wong Kim Ark vs Estados Unidos afirmou que, independentemente da ra\u00e7a ou do status de imigra\u00e7\u00e3o dos pais, todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos tinham direito a todos os direitos que a cidadania oferecia”, escreve Erika Lee, diretora do Immigration History Research Center da Universidade de Minnesota. “O tribunal n\u00e3o reexaminou essa quest\u00e3o desde ent\u00e3o.”
\nTrump pode anular isso?
\nA maioria dos estudiosos de direito concorda que o presidente Trump n\u00e3o pode acabar com a cidadania por direito de nascen\u00e7a com uma ordem executiva.
\n“Ele est\u00e1 fazendo algo que vai incomodar muitas pessoas, mas, no final das contas, isso ser\u00e1 decidido pelos tribunais”, disse Saikrishna Prakash, especialista constitucional e professor da Faculdade de Direito da Universidade da Virg\u00ednia. “Isso n\u00e3o \u00e9 algo que ele pode decidir sozinho.”
\nPrakash disse que, embora o presidente possa ordenar que funcion\u00e1rios de ag\u00eancias federais interpretem a cidadania de forma mais restrita \u2014 agentes do Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega dos EUA, por exemplo \u2014 isso desencadearia contesta\u00e7\u00f5es legais de qualquer pessoa cuja cidadania seja negada.
\nIsso poderia levar a uma longa batalha judicial que acabaria na Suprema Corte dos EUA.
\nUma emenda constitucional poderia acabar com a cidadania por direito de nascen\u00e7a, mas isso exigiria uma vota\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os na C\u00e2mara dos Representantes e no Senado e a aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quartos dos Estados dos EUA.
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\nQuantas pessoas seriam impactadas?
\nDe acordo com a Pew Research, cerca de 250 mil beb\u00eas nasceram de pais imigrantes n\u00e3o autorizados nos Estados Unidos em 2016, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 36% em rela\u00e7\u00e3o ao pico de 2007. Em 2022, o \u00faltimo ano em que os dados est\u00e3o dispon\u00edveis, h\u00e1 1,2 milh\u00e3o de cidad\u00e3os americanos nascidos de pais imigrantes n\u00e3o autorizados, descobriu a Pew.
\nMas como essas crian\u00e7as tamb\u00e9m t\u00eam filhos, o efeito cumulativo do fim da cidadania por direito de nascen\u00e7a aumentaria o n\u00famero de imigrantes n\u00e3o autorizados no pa\u00eds para 4,7 milh\u00f5es em 2050, afirma o think tank Migration Policy Institute.
\nEm uma entrevista para a rede NBC, Trump disse que achava que os filhos de imigrantes n\u00e3o autorizados deveriam ser deportados junto com seus pais \u2014 mesmo que tivessem nascido nos EUA.
\n“N\u00e3o quero separar fam\u00edlias”, disse Trump em dezembro passado. “Ent\u00e3o, a \u00fanica maneira de n\u00e3o separar a fam\u00edlia \u00e9 mant\u00ea-los juntos e mand\u00e1-los todos de volta.”
\nQuais pa\u00edses t\u00eam esse direito?
\nMais de 30 pa\u00edses \u2014 incluindo Canad\u00e1, M\u00e9xico, Mal\u00e1sia e Lesoto \u2014 praticam o “jus soli” autom\u00e1tico, ou “direito do solo” sem restri\u00e7\u00f5es.
\n\u00c9 o caso do Brasil, que pratica o “jus soli” na maioria dos casos, apesar de algumas exce\u00e7\u00f5es.
\nOutros pa\u00edses, como o Reino Unido e a Austr\u00e1lia, permitem uma vers\u00e3o modificada em que a cidadania \u00e9 automaticamente concedida se um dos pais for cidad\u00e3o ou residente permanente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"