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Em caso de extravio ou danos, companhia a\u00e9rea tem o dever de indenizar o passageiro. Regras s\u00e3o definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). Em caso de extravio ou danos na bagagem, companhia a\u00e9rea tem o dever de indenizar o passageiro
\nPixabay\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nA possibilidade de ter as malas extraviadas \u00e9 um dos transtornos que pode acontecer a qualquer um nas viagens de avi\u00e3o. E para resolver o problema, \u00e9 preciso seguir o procedimento estabelecido pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).
\nO g1 detalhou o passo a passo para a comunica\u00e7\u00e3o do extravio das bagagens e selecionou dicas de preven\u00e7\u00e3o para ajudar os viajantes.
\nCompanhia a\u00e9rea deve ser procurada
\nA partir do momento do check-in, a companhia a\u00e9rea se torna respons\u00e1vel pela bagagem do passageiro. Em caso de extravio ou danos, ela tem o dever de indeniz\u00e1-lo.
\nCaso sua bagagem seja extraviada, a primeira a coisa a fazer \u00e9 avisar imediatamente a companhia a\u00e9rea. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita junto ao balc\u00e3o da empresa, preferencialmente na sala de desembarque ou em local indicado por ela.
\nPara fazer a reclama\u00e7\u00e3o, o viajante precisa apresentar o comprovante de despacho da bagagem \u2013 por isso, guarde o item ao receb\u00ea-lo no embarque. Se for localizada pela empresa a\u00e9rea, a bagagem dever\u00e1 ser devolvida para o endere\u00e7o informado pelo passageiro.
\nEm caso de furto, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar a empresa a\u00e9rea e comunicar o fato, por escrito, e registrar uma ocorr\u00eancia na pol\u00edcia.
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\nPassageiro pode ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o
\nSegundo as regras da Anac, a bagagem poder\u00e1 permanecer na condi\u00e7\u00e3o de extraviada por, no m\u00e1ximo, 7 dias (em voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais).
\nCaso ela n\u00e3o seja localizada e entregue no prazo indicado, a empresa dever\u00e1 indenizar o passageiro em at\u00e9 7 dias.
\nO valor dessa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 medido em Direitos Especiais de Saque (XDR), uma moeda do Fundo Monet\u00e1rio Internacional cuja convers\u00e3o ao real pode ser feita no site do Banco Central do Brasil.
\nDe acordo com a Anac, a indeniza\u00e7\u00e3o pode chegar a at\u00e9 1.131 XDR para voos dom\u00e9sticos e 1.288 XDR para voos internacionais \u2013 cerca de R$ 8.600 e R$ 9.800, respectivamente, na convers\u00e3o feita pelo g1 em novembro de 2024.
\nNos casos de extravio de bagagem, o passageiro tamb\u00e9m tem o direito a receber da empresa a\u00e9rea um ressarcimento por gastos emergenciais, pelo per\u00edodo em que estiver sem os seus pertences, desde que esteja fora do seu domic\u00edlio.
\nVale lembrar que as empresas a\u00e9reas s\u00e3o respons\u00e1veis por definir a forma e os limites di\u00e1rios de ressarcimento. A companhia dever\u00e1 efetuar este pagamento no prazo de 7 dias, a contar da apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes pelo passageiro.
\nDicas para evitar a dor de cabe\u00e7a
\nApesar de n\u00e3o existir uma forma de evitar que a mala despachada seja extraviada, o passageiro pode seguir algumas dicas para diminuir os riscos.
\nUma delas \u00e9 tirar foto das bagagens.
\nFotografar a mala antes de despach\u00e1-la pode ser importante para o passageiro
\nWuestenigel on Visual Hunt
\nA foto \u00e9 uma prova visual para mostrar como sua bagagem estava no momento do despacho ou como ficou ap\u00f3s o embarque, caso ela n\u00e3o chegue ao seu destino ou fique danificada durante a viagem, segundo o grupo de defesa do passageiro AirHelp.
\nFotografar a bagagem n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Para reembolso ou indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exigida a comprova\u00e7\u00e3o da imagem, segundo a advogada Carolina Vesentini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
\n Sempre que viajar de avi\u00e3o, procure fazer fotos de\u2026
\nmala aberta, com os itens dentro dela; objetos de valor devem aparecer em primeiro plano;
\nbagagem no check-in, com a etiqueta leg\u00edvel;
\nformul\u00e1rio com a declara\u00e7\u00e3o do valor da bagagem; o documento \u00e9 fornecido pela companhia.
\nmala danificada, caso tenha ocorrido algum dano a ela durante a viagem.
\nOutras dicas que podem ajudar o viajante:
\nutilizar um rastreador de bagagem, como o Apple AirTag, o Samsung Galaxy SmartTag ou Geonav MyFinder;
\ncolocar itens para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o da mala, como adesivos, fitas ou len\u00e7os coloridos;
\npriorizar itens essenciais, e se poss\u00edvel incluir uma muda de roupa, nas bagagens de m\u00e3o;
\nevitar a conex\u00e3o de voos com intervalo curto entre o pouso de um avi\u00e3o e a decolagem do pr\u00f3ximo.
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\nA\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a
\nH\u00e1 casos, tamb\u00e9m, de passageiros que entram com a\u00e7\u00e3o contra empresas a\u00e9reas por danos morais ap\u00f3s o extravio de bagagem.
\nEm outubro de 2023, por exemplo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia a indenizar uma passageira em R$ 15 mil, por danos morais, ap\u00f3s o extravio de sua mala em uma viagem a Istambul, na Turquia.
\nA passageira ficou cinco dias sem a bagagem, que havia sido despachada no Brasil, e alegou que sua estadia foi prejudicada, j\u00e1 que ficou sem as malas e usou uma \u00fanica pe\u00e7a de roupa por cinco dias.
\nImprima e use para n\u00e3o deixar nada para tr\u00e1s
\nRoberta Jaworski\/G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"