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Agente do ICE aponta arma para mulher nos EUA.
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nOs atentados do 11 de Setembro de 2001, quando dois avi\u00f5es sequestrados se chocaram com as Torres G\u00eameas do World Trade Center e um terceiro atingiu a sede do Pent\u00e1gono, criaram os precedentes legais para a pol\u00edtica anti-imigra\u00e7\u00e3o do governo de Donald Trump, segundo um estudo publicado pela Universidade Brown, nos Estados Unidos.
\nO relat\u00f3rio, assinado pela professora de direito Elizabeth Beavers, no bojo do projeto Costs of War (custos da guerra, em portugu\u00eas), elenca cinco precedentes que, na avalia\u00e7\u00e3o da autora, abriram espa\u00e7o para as atuais pol\u00edticas de vigil\u00e2ncia, deten\u00e7\u00e3o e deporta\u00e7\u00e3o de imigrantes.
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\nSegundo a pesquisa, medidas adotadas por diferentes governos dos EUA ampliaram poderes do Executivo e aproximaram combate ao terrorismo da fiscaliza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria.
\nBeavers argumenta que governos republicanos e democratas ajudaram a construir e normalizar instrumentos que ampliaram a for\u00e7a repressiva da Casa Branca, na forma do ICE (Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega, na sigla em ingl\u00eas), em nome da seguran\u00e7a nacional.
\n\ud83e\uddca O ICE \u00e9 alvo de cr\u00edticas do partido democrata, da sociedade civil americana e, at\u00e9 mesmo, de setores do partido republicano, devido a viol\u00eancia empregada nas abordagens e \u00e0s mortes de inocentes.
\nA an\u00e1lise, entretanto, n\u00e3o afirma que toda a pol\u00edtica migrat\u00f3ria de Trump deriva das medidas adotadas depois dos atentados. Veja abaixo:
\nImigra\u00e7\u00e3o passou a ser tratada como quest\u00e3o de terrorismo
\n25 anos ap\u00f3s atentados, NY testemunha transforma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea das Torres G\u00eameas
\nUm dos principais precedentes identificados pelo estudo foi a aproxima\u00e7\u00e3o entre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de imigrantes e o combate ao terrorismo.
\nSegundo Beavers, programas criados originalmente com justificativas de seguran\u00e7a nacional passaram a ser usados principalmente por agentes de imigra\u00e7\u00e3o e for\u00e7as policiais para vigiar, deter, interrogar, impedir a entrada ou deportar estrangeiros por motivos civis, sem rela\u00e7\u00e3o comprovada com atos terroristas.
\nO primeiro exemplo citado \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o do FBI iniciada logo depois dos ataques de 11 de setembro. A investiga\u00e7\u00e3o, conhecida como PENTTBOM, atingiu principalmente imigrantes \u00e1rabes, mu\u00e7ulmanos e sul-asi\u00e1ticos.
\nCerca de 1.200 pessoas foram detidas, segundo n\u00fameros divulgados posteriormente pelo governo de George W. Bush. Muitas ficaram presas durante semanas ou meses sem acusa\u00e7\u00e3o formal.
\nSegundo o estudo, nenhum dos detidos foi condenado por envolvimento nos ataques de 11 de setembro ou por outro ato de terrorismo. Centenas acabaram presas ou submetidas a processos fechados por viola\u00e7\u00f5es migrat\u00f3rias consideradas menores.
\nOutro exemplo foi o National Security Entry and Exit Registration System, conhecido como NSEERS, criado em 2002. O programa obrigava imigrantes de 25 pa\u00edses, 24 deles de maioria mu\u00e7ulmana, a se registrar e fornecer dados biom\u00e9tricos. Mais de 13 mil pessoas foram deportadas por viola\u00e7\u00f5es migrat\u00f3rias, mas nenhum inscrito foi condenado por terrorismo.
\nPara Beavers, essas iniciativas ajudaram a consolidar a associa\u00e7\u00e3o entre imigra\u00e7\u00e3o, estrangeiros e suspeita de terrorismo.
\nLEIA TAMB\u00c9M
\n25 anos do 11 de Setembro: a agonia dos parentes das v\u00edtimas, que at\u00e9 hoje aguardam julgamento do ‘c\u00e9rebro’ dos atentados
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\nQuem \u00e9 Khalid Sheikh Mohammed, o arquiteto do 11 de Setembro que ser\u00e1 julgado 27 anos ap\u00f3s o atentado
\nListas de terroristas ganharam alcance e poder
\nO segundo precedente apontado pela pesquisadora \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do poder do governo americano para classificar pessoas e organiza\u00e7\u00f5es como terroristas. A autora afirma que o Executivo consolidou uma autoridade ampla para fazer essas designa\u00e7\u00f5es, que podem produzir consequ\u00eancias econ\u00f4micas e migrat\u00f3rias importantes.
\nUma das listas, a de Foreign Terrorist Organizations (organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras), foi criada em 1996, antes dos ataques de 11 de setembro. Ela foi, por\u00e9m, ampliada posteriormente pelo USA PATRIOT Act e por uma lei de 2004.
\n\ud83d\udcdc O USA PATRIOT Act, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em outubro de 2001, poucas semanas ap\u00f3s os atentados, ampliou os poderes do governo para investigar e combater suspeitas de terrorismo. A lei facilitou o acesso a informa\u00e7\u00f5es pessoais e financeiras, ampliou mecanismos de vigil\u00e2ncia e permitiu maior compartilhamento de dados entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a.
\nOutra lista, a de terroristas globais especialmente designados, foi criada pelo governo George W. Bush depois dos atentados. Beavers argumenta que as defini\u00e7\u00f5es legais de terrorismo s\u00e3o amplas e deixam margem para decis\u00f5es pol\u00edticas.
\nNo segundo mandato de Trump, esse poder passou a ser utilizado contra cart\u00e9is de drogas – de forma arbitr\u00e1ria, segundo a autora.
\nO estudo considera incomum tratar estes grupos criminosos como organiza\u00e7\u00f5es terroristas porque, embora utilizem viol\u00eancia, sua motiva\u00e7\u00e3o principal seria o ganho privado e n\u00e3o objetivos pol\u00edticos. A autora tamb\u00e9m questiona a exist\u00eancia do chamado Cartel de los Soles, que o governo americano associou ao regime de Nicol\u00e1s Maduro.
\nOpera\u00e7\u00f5es do ICE dividiram comunidades em diferentes partes do pa\u00eds. Na imagem, protesto no Estado do Maine ap\u00f3s um homem ser baleado por agentes do \u00f3rg\u00e3o em julho
\nGetty Images via BBC
\nLei permitiu deporta\u00e7\u00f5es sem prova de atos violentos
\nO terceiro precedente est\u00e1 relacionado \u00e0 possibilidade de deportar estrangeiros classificados como terroristas sem que o governo precise demonstrar que eles cometeram atos violentos. Segundo o estudo, a legisla\u00e7\u00e3o anterior ao 11 de Setembro previa mecanismos de exclus\u00e3o e deporta\u00e7\u00e3o relacionados ao terrorismo, mas exigia liga\u00e7\u00e3o com determinados atos de viol\u00eancia.
\nO USA PATRIOT Act ampliou essas regras. A partir das mudan\u00e7as, estrangeiros poderiam ser deportados por suposta associa\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es classificadas como terroristas ou por oferecer o chamado apoio material a essas organiza\u00e7\u00f5es.
\nEm determinadas situa\u00e7\u00f5es, isso poderia ocorrer mesmo quando a pessoa n\u00e3o soubesse que o grupo havia sido designado como terrorista ou quando o apoio tivesse ocorrido sob coa\u00e7\u00e3o.
\nDeten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de estrangeiros foram ampliadas
\nO quarto ponto levantado envolve o uso de mecanismos de guerra para justificar deten\u00e7\u00f5es prolongadas de estrangeiros. O principal exemplo \u00e9 a pris\u00e3o de Guant\u00e1namo, criada no contexto da Guerra ao Terror. Segundo o estudo, cerca de 780 homens foram mantidos no local desde a chegada dos primeiros detidos.
\n\u26d3\ufe0f A pris\u00e3o de Guant\u00e1namo foi criada pelos Estados Unidos em 2002, na base naval americana em Cuba, para deter estrangeiros suspeitos de terrorismo ap\u00f3s os ataques de 11 de Setembro. O local se tornou s\u00edmbolo da deten\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado e de den\u00fancias de tortura e maus-tratos.
\nO governo de George W. Bush defendeu a possibilidade de manter indefinidamente pessoas classificadas como \u201ccombatentes inimigos\u201d, sem as garantias normalmente associadas ao processo criminal. A Suprema Corte reconheceu parte dos poderes de deten\u00e7\u00e3o.
\nMesmo depois do fim da guerra americana no Afeganist\u00e3o, o governo Biden continuou defendendo a possibilidade de manter alguns presos sob a chamada l\u00f3gica da guerra. No momento analisado pelo estudo, 15 pessoas permaneciam detidas em Guant\u00e1namo.
\nPara Beavers, a manuten\u00e7\u00e3o desse sistema criou um precedente que pode ser reutilizado contra imigrantes. No segundo mandato de Trump, mais de 700 migrantes haviam sido enviados ou transferidos de Guant\u00e1namo, onde ficaram sob cust\u00f3dia do ICE com apoio militar.
\nO estudo tamb\u00e9m relaciona essa l\u00f3gica \u00e0s deporta\u00e7\u00f5es para o Centro de Confinamento do Terrorismo, conhecido como CECOT, em El Salvador. A autora afirma que pessoas enviadas para a pris\u00e3o foram submetidas a condi\u00e7\u00f5es degradantes e que a transfer\u00eancia para pa\u00edses onde existe risco de tortura pode violar o princ\u00edpio de non-refoulement, que impede o envio de pessoas para locais onde possam sofrer esse tipo de abuso.
\nPoderes de seguran\u00e7a nacional se concentraram no Executivo
\nO quinto precedente identificado por Beavers \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o de poderes de seguran\u00e7a nacional no Executivo, acompanhada, segundo ela, por uma redu\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controle exercidos pelo Congresso e pelo Judici\u00e1rio. A autora afirma que o Legislativo delegou ao governo federal poderes amplos para classificar organiza\u00e7\u00f5es e pessoas como terroristas e determinar consequ\u00eancias migrat\u00f3rias a partir dessas classifica\u00e7\u00f5es.
\nOs tribunais tamb\u00e9m teriam adotado uma postura de defer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es presidenciais sobre terrorismo, imigra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a nacional. No caso das listas de organiza\u00e7\u00f5es terroristas, por exemplo, a Justi\u00e7a teria limitado sua pr\u00f3pria capacidade de revisar as decis\u00f5es do Executivo.
\nO estudo tamb\u00e9m cita a decis\u00e3o da Suprema Corte que manteve a pol\u00edtica migrat\u00f3ria conhecida como \u201cMuslim ban\u201d, adotada durante o primeiro mandato de Trump, e destacou a ampla margem de decis\u00e3o concedida ao presidente pela legisla\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria.
\nSegundo Beavers, essa tradi\u00e7\u00e3o de defer\u00eancia foi constru\u00edda por diferentes governos e n\u00e3o pertence exclusivamente a um partido.
\nEla cita inclusive o uso do argumento de \u201csegredo de Estado\u201d durante o governo Barack Obama para impedir processos judiciais relacionados a opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nacional, inclusive casos envolvendo tortura e transfer\u00eancia clandestina de prisioneiros. Para a autora, esse hist\u00f3rico deixou o governo Trump com instrumentos j\u00e1 consolidados para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria em nome da seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"