![](\"https:\/\/hashdigital.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/localimages\/novo-projeto-11-.jpg\")
Explos\u00e3o nuclear
\nDom\u00ednio p\u00fablico
\nEm 29 de agosto de 1991, o antigo campo de testes nucleares de Semipalatinsk, no atual Cazaquist\u00e3o, foi fechado. Em 2009, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00e3o Unidas acatou proposta da delega\u00e7\u00e3o cazaque e declarou a data o Dia Internacional Contra os Testes Nucleares.
\nFoi mais um degrau simb\u00f3lico galgado em busca do fim de uma das maiores amea\u00e7as inventadas pela humanidade contra si \u2014 e o pr\u00f3prio planeta: as bombas at\u00f4micas.
\nTrinta anos atr\u00e1s, a mesma assembleia da ONU deu o passo mais importante no sentido de reduzir gradualmente o arsenal b\u00e9lico nuclear existente no planeta. Apresentado em 10 de setembro de 1996 e aberto para assinaturas no dia 24 do mesmo m\u00eas, o Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o Total de Testes Nucleares, conhecido pela sigla em ingl\u00eas CTBT, se tornou o mais efetivo instrumento de controle da prolifera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento desse tipo de armamento.
\n“O Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o Completa dos Testes Nucleares pro\u00edbe todas as explos\u00f5es de testes de armas nucleares, por qualquer pa\u00eds e em qualquer lugar. O tratado criou e consolidou uma norma internacional t\u00e3o forte que menos de uma d\u00fazia de testes desse tipo foi realizada desde que ele foi aberto para assinatura, em 1996”, afirma a organiza\u00e7\u00e3o criada para viabilizar o acordo, conhecida como CTBTO, em texto institucional.
\n“Era um momento em que se abria uma janela de oportunidades de maior di\u00e1logo entre as pot\u00eancias nucleares. O grande deflagrador [desse contexto] foi o fim da Guerra Fria”, avalia o jurista e cientista pol\u00edtico Enrique Natalino, pesquisador do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap).
\n“Nesta efem\u00e9ride dos 30 anos, \u00e9 preciso lembrar que os conflitos se acentuaram e aumentaram no mundo”, comenta o jurista Rubens Be\u00e7ak, professor na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).
\n“Ent\u00e3o o tema [nuclear] volta com uma carga grande. E com um tratado n\u00e3o ratificado por todos\u2026 N\u00e3o vou dizer que seja letra-morta, mas um tanto esvaziada. \u00c9 importante lembrarmos o qu\u00e3o importante \u00e9 um acordo de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares em um cen\u00e1rio de conflitos grandes.”
\nPesquisador s\u00eanior no Instituto de Estudos de Desenvolvimento e Paz da Universidade de Duisburg-Essen, na Alemanha, o cientista pol\u00edtico Leonardo Bandarra lembra que desde as primeiras d\u00e9cadas da era nuclear j\u00e1 havia o conhecimento “de que os testes at\u00f4micos, principalmente os atmosf\u00e9ricos, poderiam deixar efeitos de longo prazo”, por conta da radia\u00e7\u00e3o.
\nEm 1996
\nNa largada, o acordo foi assinado por 71 pa\u00edses, inclusive cinco dos oito que \u00e0quela altura possu\u00edam arsenais at\u00f4micos. Atualmente, s\u00e3o 181 signat\u00e1rios. O problema \u00e9 que ainda h\u00e1 um grupo consider\u00e1vel de pa\u00edses importantes que n\u00e3o ratificou o acordo \u2014 um procedimento que, por conta da soberania de cada na\u00e7\u00e3o, depende de aprova\u00e7\u00e3o interna.
\nO texto do tratado dividiu os pa\u00edses em dois grupos e ficou acertado que s\u00f3 entraria em vigor quando fosse n\u00e3o s\u00f3 assinado como tamb\u00e9m ratificado por todos os Estados considerados detentores de tecnologia nuclear \u2014 uma lista de 44. N\u00e3o significa que esses pa\u00edses tenham uma bomba at\u00f4mica; mas sim que dominam a tecnologia \u2014 o Brasil, por exemplo, est\u00e1 nesse conjunto, ainda que s\u00f3 tenha desenvolvido projeto nuclear para fins pac\u00edficos.
\nFalta a aprova\u00e7\u00e3o de China, Coreia do Norte, Egito, \u00cdndia, Ir\u00e3, Israel, Paquist\u00e3o, R\u00fassia e Estados Unidos. Destes, \u00cdndia, Paquist\u00e3o e Coreia do Norte nem sequer assinaram o documento. Os Estados Unidos, dono do maior arsenal nuclear do planeta, foi signat\u00e1rio \u2014 mas quando o documento foi submetido ao Senado, em 1999, a ratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio. A postura norte-americana atual \u00e9 a de ratificar somente depois que todos os outros o fizerem.
\n“Toda vez que envolve algo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de outros, os Estados Unidos ficam mais reticentes”, comenta o jurista Clayton Vin\u00edcius Pegoraro de Ara\u00fajo, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Eles querem manter o poderio nuclear.”
\nSegundo a organiza\u00e7\u00e3o do CTBT, somente ap\u00f3s essa entrada completa em vigor qualquer Estado-parte vai poder solicitar inspe\u00e7\u00f5es in loco para verificar se uma explos\u00e3o de teste nuclear foi realizada. Na pr\u00e1tica, isso significaria um controle m\u00fatuo.
\nMesmo assim, n\u00e3o se pode dizer que o CTBT \u00e9 letra-morta.
\nProva disso \u00e9 que os testes nucleares praticamente foram extintos de l\u00e1 para c\u00e1. Desde que o primeiro foi realizado \u2014 a bomba Trinity, em 16 de julho de 1945, nos Estados Unidos \u2014 at\u00e9 1996, foram quase 3 mil explos\u00f5es feitas com essa finalidade. Nos \u00faltimos 30 anos, calcula-se que tenham sido no m\u00e1ximo 12. \u00cdndia e Paquist\u00e3o fizeram em 1998, e, neste s\u00e9culo, todos os testes foram explos\u00f5es empreendidas pela Coreia do Norte.
\nPara Bandarra, proibir os testes “por si s\u00f3” j\u00e1 for\u00e7a “uma dissuas\u00e3o” na corrida armamentista. “E o tratado \u00e9 uma norma que pro\u00edbe, e \u00e9 verific\u00e1vel. Se voc\u00ea testa uma bomba at\u00f4mica hoje voc\u00ea vai ter consequ\u00eancias pol\u00edticas”, comenta ele. Ou seja: mesmo sem ratifica\u00e7\u00e3o plena, o acordo funciona.
\n“Isso mostra que o tratado j\u00e1 tem efeito. Mesmo que n\u00e3o jur\u00eddico, h\u00e1 um efeito normativo, que \u00e9 o que a gente precisa”, acrescenta Bandarra. “Se foi criado um comportamento, os objetivos foram atingidos.”
\nNesse ponto, assinar j\u00e1 tem um peso \u2014 ainda que sem a ratifica\u00e7\u00e3o. O cientista pol\u00edtico explica que, nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, quando uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 signat\u00e1ria de um acordo fica demonstrado que “h\u00e1 um sinal de import\u00e2ncia” para o mesmo.
\nDesta forma, mesmo que, sem a ratifica\u00e7\u00e3o, o Estado “n\u00e3o esteja obrigado a cumprir integralmente todas as proposi\u00e7\u00f5es”, ele “\u00e9 obrigado a agir de boa f\u00e9 e n\u00e3o praticar atos que destruam o prop\u00f3sito central do tratado”.
\nEm outras palavras, os Estados Unidos se comprometeram a n\u00e3o fazer ensaios nucleares, mesmo que esse compromisso n\u00e3o tenha sido ainda ratificado internamente. “Isso faz com que o acordo n\u00e3o seja letra-morta”, explica.
\n“O CTBT tem sido cumprido, de fato, porque os Estados n\u00e3o t\u00eam feito testes da maneira como se fazia”, constata Natalino. “H\u00e1 um congelamento factual dos testes nucleares e isso \u00e9 um acerto desse tratado.” Ele explica que o acordo, mesmo n\u00e3o ratificado pela totalidade, se tornou efetivo porque o monitoramento sistem\u00e1tico, por meio da tecnologia, vem sendo feito.
\nProfessor na Universidade S\u00e3o Judas Tadeu e um dos editores do blog Fora da Cad\u00eancia, sobre pol\u00edtica internacional, o jurista Lu\u00eds Fernando Baracho afirma que assinar um tratado e depois virar as costas para ele implica em um “custo reputacional”. “|sso funciona, principalmente para democracias”, afirma.
\nMas por que banir testes, em vez de buscar proibir o armamento em si? Bandarra explica o racioc\u00ednio por tr\u00e1s desses tratados. De acordo com o especialista, a l\u00f3gica \u00e9 que ao acabar com os testes, se freia o desenvolvimento de novas bombas. “Entendia-se que uma hora as armas seriam eliminadas por obsolesc\u00eancia”, afirma. “Naquela \u00e9poca decidiu-se que proibir os testes era o passo necess\u00e1rio.”
\nO problema \u00e9 que hoje em dia, com a tecnologia, os testes nem sempre s\u00e3o necess\u00e1rios.
\n“Al\u00e9m disso, proibir os testes t\u00eam import\u00e2ncia em si, porque os testes at\u00f4micos criam v\u00edtimas e problemas tamb\u00e9m, problemas ambientais de longo prazo”, diz Bandarra.
\nDivider: o \u00faltimo teste nuclear dos EUA
\nFim da Guerra Fria
\nA costura do CTBT s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao contexto geopol\u00edtico dos anos 1990. O mundo respirava o al\u00edvio do fim da Guerra Fria. E a dissolu\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o das Rep\u00fablicas Socialistas Sovi\u00e9ticas (URSS), se deixava a balan\u00e7a do poder desequilibrada em favor dos Estados Unidos, tamb\u00e9m sinalizava que havia disposi\u00e7\u00e3o para todos se sentarem \u00e0 mesma mesa. Nesse sentido, foi um era \u00e1urea de confer\u00eancias e assembleias de organismos internacionais, com avan\u00e7os diplom\u00e1ticos consider\u00e1veis.
\n“Com as mudan\u00e7as decorrentes do fim da Guerra Fria, o movimento pacifista tamb\u00e9m ficou mais forte”, lembra Bandarra. “Entendeu-se que era hora de finalmente acabar com os testes. Era um momento de otimismo, em que se via um progresso na agenda do desarmamento.”
\nA argumenta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica tamb\u00e9m contou muito. Era um momento em que todo o planeta olhava pela primeira vez com bastante aten\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o ambiental \u2014 e eventos como a Eco-92, ocorrida no Rio, s\u00e3o s\u00edmbolos disso.
\nNas conversas na ONU, coube \u00e0 lideran\u00e7a da Oceania \u2014 onde foram realizados mais de 300 testes nucleares \u2014 a \u00eanfase de que os testes tamb\u00e9m eram extremamente nocivos ao meio ambiente, com impactos duradouros e n\u00e3o plenamente conhecidos. “A Austr\u00e1lia encabe\u00e7ou por conta da preocupa\u00e7\u00e3o ambiental”, pontua Ara\u00fajo. “O pa\u00eds teve um papel de lideran\u00e7a, fazendo com que esse assunto fosse pautado pela Assembleia Geral”, complementa Bandarra.
\nUm outro ponto que facilitou os avan\u00e7os dessas negocia\u00e7\u00f5es foi o fato de que, pela primeira vez, a ci\u00eancia dispunha de tecnologia que possibilitava detectar tais testes. Assim, mesmo sem inspe\u00e7\u00f5es in loco, equipamentos em outros pa\u00edses conseguem diferir um abalo s\u00edsmico causado por fric\u00e7\u00e3o tect\u00f4nica natural de um incidente provocado por um artefato at\u00f4mico. Em outras palavras, n\u00e3o d\u00e1 mais para jogar com cartas na manga: sismologia, hidroac\u00fastica, medi\u00e7\u00e3o de infrassons e a monitora\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos s\u00e3o as armas da ci\u00eancia nesse complexo e perigoso jogo entre pot\u00eancias.
\n“O avan\u00e7o da tecnologia de detec\u00e7\u00e3o s\u00edsmica foi um fator primordial”, ressalta Bandarra.
\n“O acordo tem tr\u00eas pilares importantes: o primeiro \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o total e irrestrita de teste nucleares; em segundo, a quest\u00e3o do monitoramento internacional por meio de tecnologias capazes de verificar a ocorr\u00eancia de explos\u00f5es nucleares; por fim, destaca-se a entrada de pa\u00edses especificamente qualificados como desenvolvedores de tecnologias nucleares [o grupo dos 44], colocados como centrais para que o acordo vigore”, detalha Natalino.
\nAl\u00e9m da praticamente extin\u00e7\u00e3o dos testes nucleares, outro legado imediato do tratado, que n\u00e3o depende da ratifica\u00e7\u00e3o plena, foi a cria\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o \u2014 chamada de CTBTO. A institui\u00e7\u00e3o concentra os esfor\u00e7os de monitoramento s\u00edsmicos, por exemplo. No papel, explica Bandarra, o funcionamento se justifica porque \u00e9 uma comiss\u00e3o preparat\u00f3ria para que o tratado entregue em vigor. “Resolveu-se criar um modelo em que essa comiss\u00e3o j\u00e1 exerce a fun\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o antes de ela existir”, diz o cientista pol\u00edtico. “Mas j\u00e1 h\u00e1 o monitoramento de um tratado que ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Isso \u00e9 muito interessante.”
\n“Mesmo que n\u00e3o esteja em vigor, ele funciona porque tem um sistema de monitoramento que compartilha informa\u00e7\u00f5es cr\u00edveis e relevantes de uma \u00e1rea que \u00e9 muito cercada de sigilo”, diz Baracho. “Esse \u00e9 o paradoxo do CTBT.”
\nBrasil
\nEnt\u00e3o chanceler brasileiro, o diplomata e soci\u00f3logo Luiz Felipe Lampreia (1941-2016) destacou a import\u00e2ncia do tratado no discurso de abertura daquela Assembleia das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 1996. Disse ele que “a comunidade internacional” depositava “grande esperan\u00e7a” no CTBT. “Essa esperan\u00e7a justifica-se plenamente”, destacou.
\n“Temos diante de n\u00f3s uma oportunidade hist\u00f3rica de p\u00f4r fim a uma pr\u00e1tica anacr\u00f4nica, que desperta cada vez mais o rep\u00fadio e a condena\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica mundial. Estamos dando um passo importante rumo ao desarmamento nuclear geral e completo e afirmando inequivocamente que n\u00e3o h\u00e1 mais lugar no mundo de hoje para as armas nucleares ou para corridas armamentistas regionais.”
\nLembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pro\u00edbe o uso de energia nuclear para fins que n\u00e3o sejam pac\u00edficos, a diplomata Maria Feliciana Nunes Ortig\u00e3o de Sampaio ressalta, em livro sobre o tema, que o Brasil, “apoiado em s\u00f3lidas credenciais”, sempre “vem participando com reconhecida seriedade e credibilidade das negocia\u00e7\u00f5es rumo ao desarmamento geral e completo.”
\nAgora no g1
\nPara Bandarra, o Brasil entrou como um pa\u00eds importante nesse jogo “porque \u00e9 um dos que t\u00eam a tecnologia mas n\u00e3o desenvolveu as armas”, por decis\u00e3o pol\u00edtica.
\nNo CTBT, isso faz todo o sentido. “A participa\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 importante porque nos anos 1990 houve uma guinada no discurso, com um posicionamento internacional do pa\u00eds em defesa do desarmamento nuclear”, analisa Natalino.
\nO peso do Brasil vem n\u00e3o s\u00f3 da tradicional habilidade diplom\u00e1tica normalmente empregada pelo pa\u00eds nas tratativas internacionais, mas tamb\u00e9m pelo peso de lideran\u00e7a regional.
\nBe\u00e7ak ressalta que o Brasil exerce protagonismo no continente sul-americano e tamb\u00e9m no modelo geopol\u00edtico do chamado Sul Global \u2014 ele cita, por exemplo, o papel desempenhado pelo Brasil no atual grupo Brics. “E \u00e9 um dos fundadores da ONU, um pa\u00eds naturalmente importante do ponto de vista econ\u00f4mico, populacional, territorial”, enumera.
\n“O Brasil, mesmo sem ter armas, aderiu por uma quest\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o de defesa do meio ambiente, j\u00e1 tradicional no pa\u00eds, e tamb\u00e9m para deixar clara sua postura internacional contr\u00e1ria a esse tipo de armamento”, acrescenta Ara\u00fajo.
\nHist\u00f3rico
\nO CTBT, se foi um passo incisivo no controle da prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares, tamb\u00e9m veio como um novo cap\u00edtulo de uma sucess\u00e3o de acordos que vinham sendo feitos desde d\u00e9cadas atr\u00e1s. “\u00c9 um hist\u00f3rico que remete aos anos 1960”, pontua Natalino.
\nEm 1963, houve o Tratado de Interdi\u00e7\u00e3o Parcial de Testes, que bania tais experimentos na atmosfera, debaixo d’\u00e1gua e no espa\u00e7o sideral \u2014 mas n\u00e3o no subsolo.
\nCinco anos mais tarde, outro acordo. O Tratado de N\u00e3o-Prolifera\u00e7\u00e3o Nuclear proibia os que n\u00e3o tinham tais armamentos de possuir, produzir ou adquirir armas nucleares \u2014 e os que j\u00e1 tinham assumiam o objetivo de buscar o desarmamento at\u00f4mico.
\nNas d\u00e9cadas seguintes, Estados Unidos e Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, ent\u00e3o as maiores pot\u00eancias militares, fizeram tratativas bilaterais para reduzir seu poderio at\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"