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Brigou no avi\u00e3o? Voc\u00ea poder\u00e1 ficar at\u00e9 um ano proibido de voar; entenda, em cinco pontos, a nova regra da Anac
\nBBC
\nEnquanto confus\u00f5es dentro de avi\u00f5es se multiplicam em v\u00eddeos compartilhados nas redes sociais, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) se prepara para implementar um sistema de puni\u00e7\u00f5es a passageiros indisciplinados, que vai desde multas at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de viajar em voos nacionais de qualquer companhia a\u00e9rea.
\nA pr\u00e1tica, conhecida em ingl\u00eas como no-fly list, ou lista de proibi\u00e7\u00e3o de voo, j\u00e1 \u00e9 adotada em alguns pa\u00edses do exterior \u2014 nos Estados Unidos, por exemplo, est\u00e1 em vigor desde 2001, ap\u00f3s os ataques \u00e0s Torres G\u00eameas, em Nova York.
\nNo Brasil, ela entra em vigor em 14 de setembro. Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, o superintendente da Anac afirma que a medida atende a pedidos dos pr\u00f3prios passageiros e das empresas, diante do aumento dos conflitos no ar.
\nSegundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) \u2014 que representa Latam, Gol e Azul \u2014, foram registrados, em 2025, 1.764 casos de tumultos, brigas e depreda\u00e7\u00f5es em avi\u00f5es e aeroportos brasileiros, ante 1.059 em 2024, o que representa uma alta de 66,57% em um ano.
\n“J\u00e1 tivemos de tudo, desde confus\u00e3o entre passageiros at\u00e9 disparo acidental de arma e alarme falso de bomba na aeronave, provocado por um passageiro que queria pregar uma pe\u00e7a”, relata Giovano Palma, superintendente da Anac.
\nPalma explica que, nas circunst\u00e2ncias atuais, uma simples briga que obrigue a aeronave a retornar ao aeroporto de origem n\u00e3o apenas causa transtorno para todos os passageiros daquele voo e do seguinte, que utilizaria o mesmo avi\u00e3o, como tamb\u00e9m obriga a companhia a\u00e9rea a reacomodar em outra viagem at\u00e9 mesmo quem provocou o conflito.
\n“Al\u00e9m disso, as contramedidas que voc\u00ea consegue adotar s\u00e3o poucas, porque voc\u00ea est\u00e1 dentro de um avi\u00e3o, no ar. O risco para a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grande, ent\u00e3o a gente buscou focar esses casos grav\u00edssimos quando pensamos na lista de proibi\u00e7\u00e3o de voo”, acrescenta.
\nAs san\u00e7\u00f5es administrativas da Anac foram criadas principalmente para atos de indisciplina em voos dom\u00e9sticos regulares e em aeroportos brasileiros \u2014 inclusive nas \u00e1reas em aeroportos destinadas a passageiros de voos internacionais.
\nMas as regras n\u00e3o se aplicam a voos internacionais.
\nEntenda, a seguir, como funcionar\u00e1 a nova resolu\u00e7\u00e3o da Anac e o que muda para os passageiros.
\nCasos de conflitos em avi\u00f5es e aeroportos cresceram 66,57% no \u00faltimo ano no Brasil
\nPablo Porciuncula\/AFP via Getty Images
\n1. O que pode gerar multa
\nAtos de indisciplina considerados graves v\u00e3o gerar uma multa de R$ 17,5 mil ao passageiro. S\u00e3o eles:
\nViol\u00eancia f\u00edsica contra funcion\u00e1rios de companhias a\u00e9reas ou aeroportos;
\nViol\u00eancia f\u00edsica contra outro passageiro dentro do avi\u00e3o;
\nFumar a bordo;
\nDanificar ou destruir intencionalmente bens da aeronave, quando isso afeta a opera\u00e7\u00e3o;
\nAmea\u00e7ar ou intimidar um membro da tripula\u00e7\u00e3o, de forma que afete a seguran\u00e7a do voo;
\nFazer falsa comunica\u00e7\u00e3o de bomba, explosivos ou armas dentro do avi\u00e3o.
\n2. O que pode gerar a suspens\u00e3o de um passageiro
\nAtos de indisciplina considerados grav\u00edssimos levar\u00e3o o cliente \u00e0 lista de proibi\u00e7\u00e3o de voo. A san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada pela companhia a\u00e9rea em que ocorreu o conflito e compartilhada com as demais empresas, que ser\u00e3o obrigadas a barrar aquele passageiro tamb\u00e9m.
\nIsso impedir\u00e1 o cliente de emitir passagens, fazer check-in e embarcar durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o, que varia de seis meses a um ano.
\nSe o passageiro j\u00e1 tiver comprado uma passagem para o per\u00edodo, ali\u00e1s, ter\u00e1 direito ao reembolso integral, que inclui as tarifas aeroportu\u00e1rias.
\nMas o cliente n\u00e3o receber\u00e1 qualquer ressarcimento relacionado ao voo em que ocorreu o ato de indisciplina, o que se aplica no caso de conex\u00f5es ou escalas e haja o impedimento de seguir a viagem.
\nO que pode levar \u00e0 suspens\u00e3o por 6 meses:
\nAdulterar, danificar ou destruir um dispositivo de seguran\u00e7a do avi\u00e3o, mas sem impedir ou dificultar a opera\u00e7\u00e3o;
\nAgredir fisicamente um membro da tripula\u00e7\u00e3o, como comiss\u00e1rios e pilotos, mas sem impedir ou dificultar a opera\u00e7\u00e3o;
\nCometer viol\u00eancia ou atentado contra a dignidade sexual de tripulante ou passageiro, violando sua integridade f\u00edsica, ps\u00edquica ou liberdade sexual.
\nO que pode levar \u00e0 suspens\u00e3o por um ano:
\nAdulterar, danificar ou destruir dispositivo de seguran\u00e7a do avi\u00e3o e isso impedir ou dificultar a opera\u00e7\u00e3o;
\nAgredir fisicamente um membro da tripula\u00e7\u00e3o e, com isso, impedir ou dificultar a opera\u00e7\u00e3o;
\nLevar ou manusear explosivos ou armas dentro do avi\u00e3o, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em regulamenta\u00e7\u00e3o;
\nEntrar ou tentar entrar na cabine de comando sem autoriza\u00e7\u00e3o;
\nFazer qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.
\nProibi\u00e7\u00e3o de voar ser\u00e1 imposta a passageiros que cometerem infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas durante o voo
\nTon Molina\/NurPhoto via Getty Images
\n3. Como ser\u00e3o aplicadas a multa e a suspens\u00e3o
\nA multa ser\u00e1 aplicada pela Anac, por meio de um processo administrativo que vai apurar a infra\u00e7\u00e3o. A companhia a\u00e9rea ou o aeroporto dever\u00e1 comunicar o ocorrido \u00e0 ag\u00eancia e fornecer as evid\u00eancias necess\u00e1rias para comprovar o ato de indisciplina e identificar o passageiro.
\nJ\u00e1 a inclus\u00e3o na lista de proibi\u00e7\u00e3o de voar ser\u00e1 feita pela pr\u00f3pria companhia a\u00e9rea respons\u00e1vel pelo voo, em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a infra\u00e7\u00e3o, em um sistema compartilhado pelas empresas.
\nO passageiro dever\u00e1 ser comunicado da decis\u00e3o, com a descri\u00e7\u00e3o do ocorrido e os canais para reclama\u00e7\u00e3o. Ele ter\u00e1 direito \u00e0 defesa, e a companhia ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias para responder \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.
\nSe rever sua decis\u00e3o, dever\u00e1 retirar imediatamente o passageiro da lista. O cerceamento do direito de defesa ou a falta de comunica\u00e7\u00e3o ao passageiro poder\u00e1 resultar em multa de R$ 35 mil para a empresa.
\nEm casos de infra\u00e7\u00f5es graves e grav\u00edssimas, as companhias e os aeroportos ter\u00e3o de guardar por cinco anos os registros que comprovem a ocorr\u00eancia e a autoria do ato.
\nAs pr\u00f3prias empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser multadas se descumprirem as regras. N\u00e3o aplicar a suspens\u00e3o em um caso grav\u00edssimo, por exemplo, poder\u00e1 resultar em multa de R$ 70 mil. J\u00e1 o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de aderir ao sistema de compartilhamento de dados poder\u00e1 gerar multa de R$ 70 mil por m\u00eas.
\nTodas essas medidas passar\u00e3o por uma reavalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s dois anos de vig\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o. A Anac ficar\u00e1 encarregada de produzir um relat\u00f3rio sobre a efic\u00e1cia e os resultados das regras e indicar poss\u00edveis mudan\u00e7as.
\nInfra\u00e7\u00f5es cometidas no aeroporto n\u00e3o resultar\u00e3o em proibi\u00e7\u00e3o de voar, mas podem render multa de at\u00e9 R$ 17,5 mil
\nCris Faga\/NurPhoto via Getty Images
\n4. Como o passageiro pode se defender
\nDiretor-executivo do Procon, Luiz Orsatti diz que, “por ser uma ag\u00eancia federal, a Anac tem todo o poder para regulamentar o setor, porque h\u00e1 fundamento legal, mas essa regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode contradizer o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor”.
\nA principal preocupa\u00e7\u00e3o de alguns passageiros \u00e9 que, por se tratar de um processo conduzido por pessoas, haja exageros por parte de funcion\u00e1rios dos aeroportos ou das companhias a\u00e9reas, que poderiam enquadrar os clientes de maneira indevida.
\n“Os fatos s\u00e3o objetivos, mas, no calor do caso, pode haver uma interpreta\u00e7\u00e3o um pouco mais subjetiva”, reconhece Orsatti.
\nPor isso, diz ele, qualquer passageiro que se sentir lesado pela aplica\u00e7\u00e3o de uma multa ou restri\u00e7\u00e3o pode, al\u00e9m de recorrer \u00e0 pr\u00f3pria companhia a\u00e9rea e \u00e0 Anac, buscar ajuda do Procon e da Justi\u00e7a “para que discuta n\u00e3o a legalidade da puni\u00e7\u00e3o”, mas sua aplica\u00e7\u00e3o.
\nEle acrescenta que o Procon foi procurado pela Anac durante a elabora\u00e7\u00e3o das regras e sugeriu que houvesse uma ressalva \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de voo para quest\u00f5es de car\u00e1ter humanit\u00e1rio, mas n\u00e3o encontrou apoio das demais entidades envolvidas no processo.
\nA exce\u00e7\u00e3o se aplicaria, por exemplo, ao caso de um passageiro que precise viajar de avi\u00e3o para fazer um tratamento m\u00e9dico ou para uma transfer\u00eancia que exija rapidez.
\nComo essa ressalva n\u00e3o est\u00e1 prevista na resolu\u00e7\u00e3o da Anac, esse passageiro agora precisaria tentar convencer as companhias a vender a passagem nos balc\u00f5es de atendimento ou por telefone \u2014 o que, reconhece o diretor do Procon, deve ser dif\u00edcil. A orienta\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, \u00e9 procurar o plant\u00e3o do Judici\u00e1rio em busca de uma liminar.
\nContratos de transporte dever\u00e3o ser alterados em raz\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)
\nRenato Pajuelo\/AFP via Getty Images
\n5. Como ficar\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais
\nA resolu\u00e7\u00e3o da Anac n\u00e3o especifica como funcionar\u00e1 o sistema de compartilhamento de dados entre as companhias a\u00e9reas nos casos de inclus\u00e3o de passageiros na lista de proibi\u00e7\u00e3o de voo.
\nQuestionada pela BBC News Brasil, a Anac disse que “a ferramenta em quest\u00e3o est\u00e1 sendo desenvolvida em conjunto entre companhias e a Empresa Nacional de Intelig\u00eancia em Governo Digital e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o”.
\nA resolu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o traz detalhes sobre a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos passageiros para garantir o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, conhecida como LGPD.
\nA Anac tamb\u00e9m n\u00e3o esclareceu quais dados dos passageiros inclu\u00eddos na lista seriam compartilhados entre as companhias a\u00e9reas. \u00c0 BBC, afirmou que “haver\u00e1 mudan\u00e7as nos contratos de transporte a\u00e9reo e, caso necess\u00e1rio, ajustes devido \u00e0 LGPD”.
\nO contrato de transporte a\u00e9reo \u00e9 o documento que todos os passageiros aceitam ao comprar uma passagem.
\nArte por Daniel Arce Lopez, da equipe de Jornalismo Visual da BBC News Brasil
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