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Trump assina decreto para banir ‘turismo de nascimento’ nos EUA
\nO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos nesta sexta-feira (6) para combater o chamado “turismo de nascimento”. As medidas podem impactar fam\u00edlias brasileiras que viajam aos EUA para partos e garantir que beb\u00eas recebam a cidadania norte-americana.
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\nAs medidas buscam restringir a concess\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania americana para beb\u00eas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\nFilhos de mulheres que tenham entrado nos EUA exclusivamente para dar \u00e0 luz por meio de um esquema comercial de turismo de nascimento. O decreto tamb\u00e9m busca restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
\nCrian\u00e7as nascidas em territ\u00f3rios americanos que n\u00e3o fazem parte dos 50 estados, como Porto Rico. Nesse caso, a mudan\u00e7a s\u00f3 entraria em vigor se o Congresso aprovasse uma lei para acabar com a cidadania autom\u00e1tica nesses locais.
\nFilhos de pessoas classificadas pelo governo americano como “inimigos estrangeiros”, incluindo integrantes de grupos terroristas designados pelo governo federal.
\nFlhos de integrantes de equipes diplom\u00e1ticas estrangeiras que trabalham para outro governo nos Estados Unidos.
\nO governo Trump classificou o primeiro t\u00f3pico como “turismo de nascimento”, que \u00e9 quando uma mulher entra nos Estados Unidos com visto de turista ou de trabalho tendo como \u00fanico objetivo realizar o parto no pa\u00eds.
\nA medida mira principalmente fam\u00edlias que contratam empresas para organizar todo o processo da viagem e do nascimento. A pr\u00e1tica existe h\u00e1 anos e tamb\u00e9m \u00e9 utilizada por fam\u00edlias brasileiras.
\nO governo americano argumenta que essas gestantes est\u00e3o enganando as autoridades de imigra\u00e7\u00e3o ao esconder o verdadeiro motivo da viagem. Por isso, os filhos n\u00e3o devem ter direito \u00e0 cidadania americana autom\u00e1tica.
\n“A falta de um combate adequado a esses esquemas resultou no surgimento de ind\u00fastrias lucrativas em todo o mundo, que lucram ao permitir que estrangeiros contornem as leis de imigra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos para obter cidadania e outros benef\u00edcios migrat\u00f3rios, al\u00e9m de explorar mulheres que viajam ao pa\u00eds para dar \u00e0 luz”, diz o decreto de Trump.
\n\u26a0\ufe0f Infratores podem ter os vistos revogados, ser proibidos de entrar nos Estados Unidos de forma permanente e at\u00e9 mesmo ser deportados.
\nSegundo o site Axios, a medida deve se aplicar apenas a nascimentos futuros. Assim, brasileiros que j\u00e1 tiveram filhos nos Estados Unidos n\u00e3o seriam afetados pelo decreto.
\nAtualmente, os Estados Unidos j\u00e1 pro\u00edbem a emiss\u00e3o de visto de turista para estrangeiras cujo objetivo principal seja obter a cidadania americana para um filho nascido no pa\u00eds.
\nAl\u00e9m disso, mulheres gr\u00e1vidas podem ser barradas na entrada se as autoridades conclu\u00edrem que a viagem tem como finalidade apenas o parto.
\nNova investida
\nFoto mostra um carimbo de visto em um passaporte estrangeiro em Los Angeles, nos EUA, em 6 de junho de 2020. Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (6) que n\u00e3o permitiria que estudantes estrangeiros permanecessem no pa\u00eds se todas as suas aulas fossem transferidas para a Internet
\nChris Delmas\/AFP
\nNo ano passado, Trump j\u00e1 havia assinado uma ordem executiva para tentar restringir o direito \u00e0 cidadania de beb\u00eas de imigrantes que nascem nos Estados Unidos. A medida, no entanto, foi barrada pela Justi\u00e7a.
\nAtualmente, a lei americana garante que qualquer pessoa que nascer nos Estados Unidos receber\u00e1 automaticamente a cidadania, independentemente da nacionalidade ou do status migrat\u00f3rio dos pais. \u00c9 um princ\u00edpio jur\u00eddico chamado de jus soli, ou direito de solo.
\nH\u00e1 exce\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o: atualmente, filhos de diplomatas ou membros de um ex\u00e9rcito estrangeiro inimigo que esteja ocupando o solo americano n\u00e3o recebem a cidadania.
\nSegundo especialistas, tentar alterar esse direito por meio de uma ordem executiva, e n\u00e3o de uma lei, \u00e9 inconstitucional. Isso porque:
\numa ordem executiva n\u00e3o cria uma lei. Embora seja semelhante a um decreto por n\u00e3o precisar de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso, ela apenas determina como os \u00f3rg\u00e3os do governo devem atuar;
\ndireito de solo est\u00e1 previsto na 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Uma ordem executiva n\u00e3o tem poder para alterar a Constitui\u00e7\u00e3o. Para isso, seria necess\u00e1rio que o Congresso aprovasse uma mudan\u00e7a nesse artigo.
\nV\u00cdDEOS: agora no g1
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