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Trump renova lei de emerg\u00eancia contra Brasil
\nO governo dos Estados Unidos anunciou nesta ter\u00e7a-feira (28) a prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil no dia 30 de julho de 2025, com base na chamada Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional.
\nO an\u00fancio desta ter\u00e7a, por\u00e9m, n\u00e3o tem efeito pr\u00e1tico com rela\u00e7\u00e3o ao tarifa\u00e7o. Isso porque a medida de 2025, que impunha uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, acabou derrubada pela Suprema Corte.
\nEm entrevista ao Jornal Nacional, o ex-diretor-geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) Roberto Azev\u00eado explica que o efeito \u00e9 pol\u00edtico.
\n“A Suprema Corte reverteu a autoridade do presidente de atuar na \u00e1rea tarif\u00e1ria, mas continuam, por exemplo, as san\u00e7\u00f5es financeiras que foram aplicadas contra autoridades brasileiras.”
\n\ud83d\udc49 As tarifas atuais em vigor contra o Brasil s\u00e3o resultado de outro mecanismo: uma investiga\u00e7\u00e3o comercial do USTR que levou um ano, com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 \u2014 instrumento que permite ao governo americano apurar e combater poss\u00edveis barreiras comerciais em outros pa\u00edses.
\nRoberto Azev\u00eado explica, no entanto, que “tudo que n\u00e3o \u00e9 tarif\u00e1rio continua valendo” – por exemplo, san\u00e7\u00f5es financeiras contra autoridades brasileiras, embargo ou congelamento de bens.
\nAcusa\u00e7\u00f5es contra o governo brasileiro
\nO presidente dos EUA, Donald Trump, aponta enquanto discursa sobre a economia no Campo de Provas da General Motors em Milford, Michigan, EUA
\nREUTERS\/Carlos Osorio
\nNo comunicado desta ter\u00e7a, o governo Trump voltou a fazer uma s\u00e9rie de acusa\u00e7\u00f5es contra o governo brasileiro.
\nA Casa Branca alega que o Brasil adota pr\u00e1ticas que “interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre express\u00e3o de cidad\u00e3os norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidad\u00e3os e empresas”;
\nacusa membros do governo brasileiro de “perseguir politicamente um ex-presidente, sua fam\u00edlia e seus apoiadores”, em uma refer\u00eancia a Jair Bolsonaro;
\ne cita o STF como “promotor de censura”, menciona “pris\u00e3o de pessoas que exercem a liberdade de express\u00e3o” e “censura de conte\u00fados na internet”.
\nO Itamaraty ainda n\u00e3o se manifestou sobre o comunicado.
\nAgora no g1
\nO que \u00e9 uma ordem executiva?
\nEssa medida funciona como um instrumento do governo federal que n\u00e3o requer aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.
\nSegundo a BBC, uma ordem executiva precisa funcionar nos limites da lei, sendo, em teoria, cada uma delas revisada pelo Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica quanto \u00e0 forma e legalidade \u2013 por\u00e9m, isso nem sempre acontece.
\nSe uma ordem for considerada fora dos limites do que \u00e9 aceit\u00e1vel, ela poder\u00e1 estar sujeita a uma revis\u00e3o legal. O Congresso tamb\u00e9m pode aprovar uma lei para anular a ordem executiva, mas o presidente ainda tem poder de veto sobre essa lei.
\nVEJA O COMUNICADO DO GOVERNO DOS EUA NA \u00cdNTEGRA:
\nCONTINUA\u00c7\u00c3O DA EMERG\u00caNCIA NACIONAL EM RELA\u00c7\u00c3O AO BRASIL
\nEm 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emerg\u00eancia nacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional, para enfrentar a amea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria, cuja origem est\u00e1 total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa e \u00e0 economia dos Estados Unidos, representada pelas pol\u00edticas, pr\u00e1ticas e a\u00e7\u00f5es do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o de pessoas dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidad\u00e3os e empresas.
\nMembros do Governo do Brasil tamb\u00e9m est\u00e3o perseguindo politicamente um ex-Presidente do Brasil, sua fam\u00edlia e seus apoiadores, o que est\u00e1 contribuindo para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimida\u00e7\u00e3o por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica naquele pa\u00eds e para abusos de direitos humanos.
\nDeterminadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a pris\u00e3o de pessoas que exercem a liberdade de express\u00e3o, bem como a censura de conte\u00fados na internet, continuam a representar uma amea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria, cuja origem est\u00e1 total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa e \u00e0 economia dos Estados Unidos.
\nPor esse motivo, a emerg\u00eancia nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor ap\u00f3s 30 de julho de 2026. Portanto, em conformidade com a se\u00e7\u00e3o 202(d) da Lei de Emerg\u00eancias Nacionais (National Emergencies Act \u2013 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emerg\u00eancia nacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.
\nEste aviso ser\u00e1 publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso.
\nCASA BRANCA,
\n28 de julho de 2026.
\nV\u00cdDEOS: agora no g1
\nAgora no g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"