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O juiz Roger Rogoff, do Tribunal Superior do Condado de King, em audi\u00eancia realizada em 10 de outubro de 2016, em Seattle
\nAP\/Ted S. Warren, Arquivo
\nDemitido menos de uma hora ap\u00f3s tomar posse, o principal procurador federal de Seattle, nos Estados Unidos, entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial para contestar sua exonera\u00e7\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22). O caso inaugura um novo cap\u00edtulo na disputa sobre os esfor\u00e7os do governo Trump para controlar quem ocupa os poderosos cargos do Departamento de Justi\u00e7a.
\nRoger Rogoff \u00e9 o mais recente de uma s\u00e9rie de procuradores federais nomeados por tribunais que foram destitu\u00eddos pelo governo Trump. No entanto, acredita-se que seja o primeiro desse grupo a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para contestar a medida. Sua a\u00e7\u00e3o cria um caso in\u00e9dito que dever\u00e1 testar a autoridade do Departamento de Justi\u00e7a para demitir procuradores federais nomeados por ju\u00edzes.
\n\ud83d\uddd2\ufe0f Tem alguma sugest\u00e3o de reportagem? Mande para o g1
\nRogoff foi escolhido por unanimidade pelos ju\u00edzes federais do Distrito Oeste de Washington para assumir o cargo de procurador dos Estados Unidos na regi\u00e3o. Mas, pouco depois de tomar posse, recebeu um e-mail informando que o presidente Donald Trump havia determinado sua demiss\u00e3o.
\nA a\u00e7\u00e3o sustenta que a exonera\u00e7\u00e3o foi inconstitucional e desrespeitou a autoridade dos ju\u00edzes do distrito, que o haviam nomeado para exercer a fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a vaga fosse preenchida por um indicado confirmado pelo Senado. O processo pede uma decis\u00e3o judicial que declare a demiss\u00e3o “ilegal e sem efeito” e permita que Rogoff permane\u00e7a, ao menos temporariamente, no cargo.
\nAgora no g1
\n\u201cAs a\u00e7\u00f5es do presidente violam a lei e ignoram as prote\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos\u201d, afirmou Rogoff em comunicado divulgado pelo escrit\u00f3rio de advocacia que o representa. \u201cSua remo\u00e7\u00e3o, assim como a de outros procuradores federais nomeados pelos tribunais em todo o pa\u00eds, \u00e9 ilegal e n\u00e3o pode ser tolerada.\u201d
\nComo funciona a nomea\u00e7\u00e3o dos procuradores federais
\nOs procuradores dos Estados Unidos, respons\u00e1veis por comandar os escrit\u00f3rios regionais do Departamento de Justi\u00e7a em todo o pa\u00eds normalmente s\u00e3o indicados pelo presidente e posteriormente confirmados pelo Senado.
\n\u27a1\ufe0f Quando surge uma vaga, o procurador-geral pode nomear um ocupante interino por at\u00e9 120 dias. Se esse per\u00edodo expira sem a confirma\u00e7\u00e3o de um novo indicado pelo Senado, os ju\u00edzes federais do distrito t\u00eam autoridade para fazer uma nomea\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u2014 como ocorreu no caso de Rogoff \u2014 v\u00e1lida at\u00e9 a escolha de um titular definitivo.
\nSob o governo Trump, por\u00e9m, o Departamento de Justi\u00e7a tem buscado manter procuradores n\u00e3o confirmados em seus cargos por per\u00edodos mais longos ou substituir procuradores nomeados pelos tribunais.
\nProcurador-geral interino j\u00e1 havia sinalizado a demiss\u00e3o
\nO Distrito Oeste de Washington n\u00e3o tem um procurador federal confirmado pelo Senado desde 2023. Rogoff apresentou sua candidatura ap\u00f3s os ju\u00edzes sinalizarem, em janeiro, a inten\u00e7\u00e3o de preencher a vaga aberta com o encerramento do mandato de 120 dias de Charles Neil Floyd, que havia sido nomeado interinamente no ano anterior pela ent\u00e3o procuradora-geral Pam Bondi.
\nSegundo a a\u00e7\u00e3o judicial, mesmo antes da escolha de Rogoff, o procurador-geral interino Todd Blanche j\u00e1 havia indicado que pretendia demitir qualquer pessoa nomeada pelos ju\u00edzes.
\nAp\u00f3s o tribunal anunciar a forma\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de sele\u00e7\u00e3o baseado em m\u00e9rito, Blanche escreveu na rede social X que os candidatos n\u00e3o contavam com o apoio do presidente e que provavelmente teriam \u201co mesmo destino de outros quando os ju\u00edzes ignoram o Artigo II\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o.
\nDepois da demiss\u00e3o de Rogoff, Blanche voltou a se manifestar.
\n\u201cJu\u00edzes distritais podem nomear temporariamente um procurador dos EUA, e o presidente pode demiti-lo\u201d, escreveu.
\nSegundo ele, os ju\u00edzes do Distrito Oeste de Washington \u201cabandonaram o processo tradicional de consulta ao governo para garantir que o procurador escolhido estivesse qualificado para servir na administra\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cRoger Rogoff foi demitido pelo presidente\u201d, acrescentou.
\nO Departamento de Justi\u00e7a afirmou em nota divulgada que \u201co tribunal distrital n\u00e3o coordenou essa sele\u00e7\u00e3o com o Departamento de Justi\u00e7a\u201d e que a decis\u00e3o est\u00e1 \u201cplenamente dentro da autoridade do presidente\u201d.
\nConflitos semelhantes em outros estados
\nWashington n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico estado a registrar embates entre o Judici\u00e1rio e o governo Trump sobre a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de procuradores federais.
\nEm Nova Jersey, a ex-advogada pessoal de Trump, Alina Habba, deixou o cargo em dezembro ap\u00f3s um tribunal de apela\u00e7\u00f5es decidir que ela estava exercendo a fun\u00e7\u00e3o de forma ilegal.
\nNa Virg\u00ednia, Lindsey Halligan, outra advogada ligada a Trump e nomeada pela administra\u00e7\u00e3o republicana, tamb\u00e9m deixou o cargo de procuradora federal interina depois que um juiz concluiu que sua nomea\u00e7\u00e3o era irregular.
\nNa mesma decis\u00e3o, o magistrado determinou que fossem rejeitadas as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas por Halligan contra a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e contra o ex-diretor do FBI James Comey.
\nO processo movido por Rogoff pode agora definir os limites da autoridade presidencial sobre procuradores federais nomeados pelos tribunais e estabelecer um importante precedente para futuras disputas entre o Executivo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"