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O pr\u00e9dio do Departamento de Justi\u00e7a dos EUA \u00e9 visto em Washington, no s\u00e1bado, 7 de dezembro de 2024.
\nAP\/Jos\u00e9 Luis Magana, Arquivo
\nPela primeira vez desde que foi criado, h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas, um tribunal especial dos Estados Unidos voltado exclusivamente para processos de deporta\u00e7\u00e3o de suspeitos de terrorismo foi acionado pelo governo federal.
\nO pedido foi apresentado pelo Departamento de Justi\u00e7a na \u00faltima quarta-feira (15) e busca a remo\u00e7\u00e3o de um estrangeiro cuja identidade n\u00e3o foi divulgada. A iniciativa marca mais um cap\u00edtulo da pol\u00edtica migrat\u00f3ria adotada pelo presidente Donald Trump, que, ao longo do \u00faltimo ano, ampliou o uso de instrumentos legais para acelerar deporta\u00e7\u00f5es, especialmente em casos classificados pelo governo como amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional.
\nO tribunal, por\u00e9m, n\u00e3o autorizou imediatamente o prosseguimento do processo. Em decis\u00e3o divulgada ap\u00f3s uma audi\u00eancia realizada na quinta-feira (16), a ju\u00edza-chefe Joan Ericksen afirmou que os magistrados identificaram d\u00favidas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre as condutas atribu\u00eddas ao investigado e os dispositivos legais citados pelo governo para enquadr\u00e1-lo como “terrorista estrangeiro”.
\nSegundo a magistrada, o Departamento de Justi\u00e7a dever\u00e1 apresentar informa\u00e7\u00f5es adicionais at\u00e9 quarta-feira.
\nTrump alega interfer\u00eancia da China em elei\u00e7\u00e3o de 2020
\nTribunal nunca havia sido usado
\nO chamado Tribunal de Remo\u00e7\u00e3o de Terroristas Estrangeiros foi criado em 1996 pela Lei Antiterrorismo e de Pena de Morte Efetiva, aprovada ap\u00f3s o atentado com bomba em Oklahoma City, que matou 168 pessoas em 1995.
\nA legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu um procedimento espec\u00edfico para casos envolvendo estrangeiros suspeitos de terrorismo. Pelo modelo previsto na lei, o procurador-geral \u2014 ou seu substituto \u2014 pode apresentar uma peti\u00e7\u00e3o sob sigilo pedindo a deporta\u00e7\u00e3o do investigado.
\nCaso o tribunal considere que h\u00e1 elementos suficientes para dar andamento ao pedido, \u00e9 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica. Nessa etapa, cabe ao governo demonstrar que o alvo do processo se enquadra na defini\u00e7\u00e3o legal de “terrorista estrangeiro”.
\nA lei considera diversos crit\u00e9rios para essa classifica\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o o envolvimento direto em atividades terroristas, o apoio ou incentivo a esse tipo de a\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou sociais que promovam terrorismo.
\nApesar de existir desde 1996, o tribunal jamais havia recebido um \u00fanico processo at\u00e9 agora.
\nJu\u00edzes pedem mais explica\u00e7\u00f5es ao governo
\nA peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo Departamento de Justi\u00e7a tem apenas uma p\u00e1gina e n\u00e3o revela quem \u00e9 o investigado.
\nAp\u00f3s analisar o pedido em uma audi\u00eancia inicial, a ju\u00edza Joan Ericksen informou que os argumentos apresentados pelo governo ainda n\u00e3o demonstraram de forma suficiente o v\u00ednculo entre as a\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao estrangeiro e os artigos da legisla\u00e7\u00e3o invocados para justificar a deporta\u00e7\u00e3o.
\nPor isso, determinou que o Departamento de Justi\u00e7a complemente a fundamenta\u00e7\u00e3o antes que o caso avance.
\nO tribunal \u00e9 formado por cinco ju\u00edzes federais escolhidos pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, atualmente John Roberts.
\nPol\u00edtica migrat\u00f3ria de Trump
\nO uso in\u00e9dito desse tribunal ocorre em meio ao endurecimento das pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o do governo Trump.
\nNos \u00faltimos meses, a administra\u00e7\u00e3o tem recorrido a diferentes instrumentos legais para acelerar deporta\u00e7\u00f5es. Um dos mais controversos foi a invoca\u00e7\u00e3o da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para remover imigrantes venezuelanos acusados pelas autoridades de integrar organiza\u00e7\u00f5es classificadas como terroristas.
\nDurante uma audi\u00eancia sobre esse tema no ano passado, o juiz federal James Boasberg chegou a afirmar que o Tribunal de Remo\u00e7\u00e3o de Terroristas Estrangeiros parecia ser o foro mais adequado para analisar deporta\u00e7\u00f5es fundamentadas em quest\u00f5es de seguran\u00e7a nacional.
\nNa ocasi\u00e3o, ele observou que o Congresso havia criado justamente esse mecanismo para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, embora nunca tivesse sido utilizado.
\nAgora, pela primeira vez desde sua cria\u00e7\u00e3o, o tribunal deixa de existir apenas no papel. Antes de decidir se o processo seguir\u00e1 adiante, por\u00e9m, os ju\u00edzes exigiram que o governo apresente uma justificativa mais detalhada para enquadrar o investigado nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"