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Governo americano prop\u00f5e tarifas de 25% sobre produtos brasileiros ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o que durou um ano
\nEPA via BBC
\nO governo dos Estados Unidos deve anunciar at\u00e9 quarta-feira (15) se vai aplicar novas tarifas contra o Brasil como parte de uma grande investiga\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas comerciais brasileiras consideradas injustas pela Casa Branca \u2014 incluindo ataques ao Pix.
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\nUm documento do Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR, na sigla em ingl\u00eas) divulgado no m\u00eas passado sugere tarifas retaliat\u00f3rias de 25% contra produtos brasileiros \u2014 mas uma decis\u00e3o final ainda n\u00e3o havia sido tomada, em meio a negocia\u00e7\u00f5es entre Brasil e EUA.
\nCaso as retalia\u00e7\u00f5es sugeridas pelo USTR sejam de fato adotadas, o Brasil passar\u00e1 a ser o segundo pa\u00eds com maiores tarifas aplicadas a seus produtos pelos EUA \u2014 apenas os produtos chineses importados pelos americanos teriam taxa\u00e7\u00f5es superiores.
\nOs dados s\u00e3o de uma iniciativa chamada Global Trade Alert (GTA), em que dados de com\u00e9rcio global s\u00e3o compilados pelo St. Gallen Endowment, um centro de estudos independente baseado na Su\u00ed\u00e7a.
\nAtualmente, o Brasil \u00e9 o 13\u00ba pa\u00eds com maiores tarifas impostas pelos EUA, segundo os c\u00e1lculos do GTA. Com tarifa m\u00e9dia efetiva de 11,73%, o pa\u00eds est\u00e1 atr\u00e1s de China, Turquia, Indon\u00e9sia, Vietn\u00e3, Tail\u00e2ndia, Jap\u00e3o, Coreia do Sul, Alemanha, \u00cdndia, \u00c1ustria, Su\u00e9cia e It\u00e1lia.
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\nMas, se o tarifa\u00e7o de 25% for confirmado pelo governo Trump, o Brasil saltaria para a segunda posi\u00e7\u00e3o.
\nA China \u00e9 o pa\u00eds que mais viu suas tarifas m\u00e9dias de importa\u00e7\u00e3o subir no segundo mandato de Trump \u2014 um aumento de 27%, comparado \u00e0s tarifas praticadas pelo governo Biden, disse Johannes Fritz, diretor do St. Gallen Endowment, \u00e0 BBC News Brasil.
\nSegundo os dados do GTA, caso as tarifas propostas pela USTR se concretizem, o Brasil seria o segundo pa\u00eds que mais sofreu aumento de tarifas no segundo mandato de Trump \u2014 um aumento m\u00e9dio previsto de 18%.
\nOs dados do GTA consideram apenas as tarifas efetivas \u2014 ou seja, as que realmente s\u00e3o cobradas em cima dos produtos \u2014 e n\u00e3o as tarifas nominais \u2014 que s\u00e3o as expl\u00edcitas na legisla\u00e7\u00e3o e anunciadas pelo governo.
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\nPor que Brasil \u00e9 t\u00e3o visado?
\nO que justifica o Brasil ser t\u00e3o visado pelo segundo mandato do governo Trump, j\u00e1 que \u00e9 apenas o 17\u00ba maior parceiro comercial dos EUA?
\n“Isso seria uma tentativa de ler os sinais que v\u00eam de Washington. O que parece plaus\u00edvel \u00e9 que tenha um componente de alian\u00e7as pessoais ou, pelo menos, pol\u00edticas, j\u00e1 que Bolsonaro foi citado explicitamente”, diz Fritz.
\nNo ano passado, quando os EUA anunciaram a imposi\u00e7\u00e3o da taxa de 50% \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, Trump citou seu descontentamento com o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se tornado r\u00e9u por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro acabou condenado em setembro do ano passado e est\u00e1 atualmente cumprindo pena de 27 anos, em pris\u00e3o domiciliar.
\nMas o diretor do centro de estudos na Su\u00ed\u00e7a afirma tamb\u00e9m que o Brasil pode estar sendo alvo do governo americano por suas pol\u00edticas tecnol\u00f3gicas. Segundo ele, o Brasil est\u00e1 entre as economias que se arriscaram a confrontar as empresas de tecnologia dos EUA, ao lado da Uni\u00e3o Europeia e da Austr\u00e1lia.
\n“H\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m com o aspecto da pol\u00edtica tecnol\u00f3gica, em que o Brasil se exp\u00f4s no passado com decis\u00f5es judiciais contra plataformas no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, por exemplo”, diz Fritz.
\nEntre os exemplos, est\u00e1 a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tirar do ar a plataforma de compartilhamento de v\u00eddeos Rumble em fevereiro de 2025 e o bloqueio do X em setembro de 2024.
\nPara Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shanghai, na China, e da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, as tarifas que ser\u00e3o anunciadas pelos EUA provavelmente abrir\u00e3o caminho para novas negocia\u00e7\u00f5es entre os governos.
\n“Esse \u00e9 o padr\u00e3o [da Casa Branca]. Se \u00e9 que tem um padr\u00e3o, n\u00e9? O an\u00fancio da tarifa \u00e9 uma forma de trazer o parceiro comercial para a mesa e impor o que quer que seja do que realmente implementar loucamente [as tarifas anunciadas]”, disse Zeidan \u00e0 BBC News Brasil.
\nPara ele, no entanto, essas negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o necessariamente uma l\u00f3gica estritamente econ\u00f4mica e comercial.
\n“Todo o argumento americano para justificar as tarifas com outros pa\u00edses \u00e9 que os EUA t\u00eam d\u00e9ficit comercial. Mas, com o Brasil, os EUA exportam o dobro do que os brasileiros exportam para eles. Ent\u00e3o esse argumento nem faz sentido nesse caso.”
\n“Claramente os EUA n\u00e3o est\u00e3o movidos pela l\u00f3gica econ\u00f4mica. Est\u00e3o movido pela l\u00f3gica nacionalista e pol\u00edtica.”
\nO que \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil?
\nEm julho do ano passado, o governo dos Estados Unidos abriu uma investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil com base na chamada Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar pr\u00e1ticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminat\u00f3rias contra empresas e produtos americanos.
\nO procedimento, conduzido pelo Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR), pode resultar em medidas de retalia\u00e7\u00e3o, como a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas adicionais sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.
\nUma das consequ\u00eancias dessa investiga\u00e7\u00e3o com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio \u00e9 que os EUA podem tomar medidas punitivas, como imposi\u00e7\u00e3o de tarifas ou restri\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o.
\nNo caso brasileiro, o documento do USTR prop\u00f5e que “a a\u00e7\u00e3o adequada incluiria a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros”, mas com diversas exce\u00e7\u00f5es que s\u00e3o listadas em um anexo.
\nO governo americano concluiu que certas pr\u00e1ticas do governo brasileiro s\u00e3o “irrazo\u00e1veis” e “oneram ou restringem o com\u00e9rcio dos EUA”.
\nUm dos alvos do documento americano \u00e9 o sistema de pagamentos Pix.
\n“O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em servi\u00e7os concorrentes de pagamento eletr\u00f4nico, inclusive por meio de pol\u00edticas que favorecem seu campe\u00e3o nacional, o Pix”, afirma o documento.
\nO governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix \u2014 “como regulador e propriet\u00e1rio\/operador” \u2014 criando um “conflito de interesses, na aus\u00eancia de salvaguardas processuais adequadas”.
\nO documento do USTR tem 107 p\u00e1ginas e traz conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o em seis \u00e1reas distintas:
\nCom\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico: segundo o governo americano, “tribunais brasileiros emitiram decis\u00f5es sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conte\u00fados pol\u00edticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos \u2014 em alguns casos, com alcance global \u2014, al\u00e9m de proibirem as plataformas de informar os usu\u00e1rios sobre essas ordens”. O documento fala em imposi\u00e7\u00e3o de multas elevadas, restri\u00e7\u00f5es ao acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um caso, o bloqueio total de um site.
\nTarifas preferenciais consideradas injustas: “por meio de acordos comerciais preferenciais de escopo limitado com M\u00e9xico e \u00cdndia \u2014 que abrangem setores nos quais esses pa\u00edses s\u00e3o produtores avan\u00e7ados e competitivos globalmente \u2014, o Brasil concede tarifas mais baixas e tratamento preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores”.
\nCombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o: “o Brasil n\u00e3o adota medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o suficientes para enfrentar pr\u00e1ticas de suborno e corrup\u00e7\u00e3o”.
\nProte\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual: “o Brasil n\u00e3o refor\u00e7a adequadamente a aplica\u00e7\u00e3o de suas leis penais e normas aduaneiras para combater produtos falsificados”; “n\u00e3o resolve a demora excessiva na an\u00e1lise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmac\u00eautico”; e “n\u00e3o mant\u00e9m a\u00e7\u00f5es consistentes e cont\u00ednuas contra a pirataria”.
\nAcesso ao mercado de etanol: em 2017, “o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarif\u00e1rio anteriormente equilibrado para o etanol e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o passou a oferecer reciprocidade \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es americanas”.
\nDesmatamento ilegal: apesar de contar com um arcabou\u00e7o legal para combater o desmatamento ilegal, “o Brasil historicamente n\u00e3o consegue aplic\u00e1-lo de forma eficaz, e a pr\u00e1tica persiste”.
\nAnalistas afirmam que o governo Trump vem usando investiga\u00e7\u00f5es da se\u00e7\u00e3o 301 como alternativa a outra proposta de tarifa\u00e7o que foi derrubada pela Suprema Corte do pa\u00eds.
\nEm fevereiro, o tribunal decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar uma lei diferente \u2014 a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA, na sigla em ingl\u00eas) de 1977 \u2013 para impor tarifas abrangentes a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.
\nA legisla\u00e7\u00e3o usada agora \u2014 a Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 \u2014 resistiria a contesta\u00e7\u00f5es judiciais, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"