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EUA n\u00e3o provaram que o Pix prejudica as empresas
\nO Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores enviou um documento em que formaliza a resposta oficial do governo brasileiro \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos que acusa o Brasil de adotar pr\u00e1ticas que “oneram ou restringem” o com\u00e9rcio com os norte-americanos, e prop\u00f5e uma tarifa adicional de 25% a produtos brasileiros.
\nA carta \u00e9 assinada pelo chanceler Mauro Vieira e foi protocolada na tarde dessa quarta-feira (1\u00ba).
\nNo texto, o ministro afirma que as cr\u00edticas do governo americano ao PIX e a decis\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com com\u00e9rcio, mas com diverg\u00eancias sobre pol\u00edticas internas.
\nA manifesta\u00e7\u00e3o segue a mesma linha de discursos p\u00fablicos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em defesa da soberania, e do que o petista afirma que tem conversado com Trump nos encontros entre os dois.
\n“As manifesta\u00e7\u00f5es anteriores do Brasil demonstraram que os Estados Unidos e o Brasil mant\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o comercial s\u00f3lida e cada vez mais ben\u00e9fica, incluindo um super\u00e1vit comercial de bens dos EUA com o Brasil em 2024”, destaca o ministro.
\n“Essas manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m estabeleceram que, na pr\u00e1tica, a estrutura tarif\u00e1ria aplicada pelo Brasil j\u00e1 \u00e9 altamente favor\u00e1vel \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es norte-americanas”, prossegue.
\nVeja aqui os argumentos ponto a ponto.
\nChanceler Mauro Vieira
\nMateus Oliveira\/MRE
\nO que diz o documento?
\n\ud83d\udd0eO documento foi enviado ao Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR), respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o aberta com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974.
\nEssa legisla\u00e7\u00e3o permite a ado\u00e7\u00e3o de medidas comerciais quando um pa\u00eds considera que pr\u00e1ticas de outro governo s\u00e3o injustas e prejudicam empresas americanas.
\nMas, na manifesta\u00e7\u00e3o, o Brasil afirma que esse requisito n\u00e3o foi demonstrado. Segundo o governo, o USTR n\u00e3o comprovou que atos, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas brasileiras sejam discriminat\u00f3rios ou imponham barreiras ao com\u00e9rcio dos Estados Unidos.
\nAo longo do documento, o governo sustenta que os Estados Unidos est\u00e3o usando a investiga\u00e7\u00e3o para questionar escolhas soberanas do Brasil, e n\u00e3o para tratar de medidas que efetivamente prejudiquem o com\u00e9rcio americano.
\n“A Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 n\u00e3o autoriza o USTR a impor medidas comerciais apenas porque discorda das escolhas de pol\u00edtica p\u00fablica de outro pa\u00eds soberano”, diz o documento, em ingl\u00eas (tradu\u00e7\u00e3o livre).
\nAo longo do texto, afirma: “Nos seis temas abordados, o USTR identifica \u00e1reas de diverg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas ou, em alguns casos, desafios internos em curso no Brasil. No entanto, o USTR n\u00e3o estabelece o nexo legal exigido entre um ato, pol\u00edtica ou pr\u00e1tica concreta do Brasil e um \u00f4nus ou restri\u00e7\u00e3o identific\u00e1vel ao com\u00e9rcio dos Estados Unidos.”
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\nSTF e redes sociais
\nO documento \u00e9 dividido em \u00e1reas tem\u00e1ticas. No cap\u00edtulo sobre com\u00e9rcio digital, o governo brasileiro rebate cr\u00edticas a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e a suspens\u00e3o de perfis em redes sociais.
\nO governo afirma que essas decis\u00f5es foram tomadas no \u00e2mbito de processos judiciais regulares, relacionados \u00e0 integridade eleitoral, investiga\u00e7\u00f5es criminais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.
\nAl\u00e9m disso, contesta a avalia\u00e7\u00e3o de que o sigilo dessas decis\u00f5es seria um problema. Segundo o texto, a confidencialidade \u00e9 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para proteger investiga\u00e7\u00f5es, a privacidade e outros interesses p\u00fablicos, e as partes continuam tendo direito ao devido processo legal.
\nA manifesta\u00e7\u00e3o diz ainda que o USTR n\u00e3o apresentou provas de que empresas americanas recebam tratamento diferente de companhias brasileiras ou de outras empresas estrangeiras. Para o governo, as regras se aplicam de forma igual a todas as plataformas que operam no pa\u00eds.
\n“A conduta apontada pelo USTR n\u00e3o \u00e9 direcionada especificamente a empresas norte-americanas em raz\u00e3o de sua origem, nem o USTR identifica qualquer norma do direito brasileiro que imponha um regime de responsabilidade distinto para plataformas estrangeiras ou de propriedade norte-americana”, diz o documento.
\nO texto prossegue: “As manifesta\u00e7\u00f5es anteriores do Brasil destacaram exatamente que o arcabou\u00e7o jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e9, em sua reda\u00e7\u00e3o, neutro, aplica-se igualmente a entidades nacionais e estrangeiras e n\u00e3o cria um regime de responsabilidade especificamente aplic\u00e1vel a pessoas, empresas ou ao pr\u00f3prio governo dos Estados Unidos.”
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\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nDefesa do PIX
\nSobre o PIX, o Brasil rejeita a acusa\u00e7\u00e3o de que o sistema favore\u00e7a empresas nacionais em detrimento de concorrentes americanos, usada como argumento pelo governo Donald Trump para dizer que h\u00e1 favorecimento indevido interno e contra o com\u00e9rcio estrangeiro.
\nNo relat\u00f3rio, o USTR diz que o Banco Central favorece o PIX, sistema de pagamentos instant\u00e2neos, em detrimento de provedores americanos. Segundo o USTR, o BC atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes.
\nMas, o governo brasileiro contesta essa afirma\u00e7\u00e3o. Destaca que o PIX \u00e9 uma infraestrutura p\u00fablica de acesso aberto, dispon\u00edvel em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o discriminat\u00f3rias para empresas que cumpram os requisitos de participa\u00e7\u00e3o, independentemente da origem do capital.
\nO governo tamb\u00e9m destaca que empresas americanas j\u00e1 atuam normalmente no ecossistema do Pix, citando como exemplos o Google Pay Brasil e a Visa, e argumenta que o sistema ampliou a concorr\u00eancia, reduziu custos e criou novas oportunidades para bancos, fintechs e empresas de tecnologia.
\nO Brasil tamb\u00e9m compara o PIX ao FedNow, sistema de pagamentos instant\u00e2neos operado pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. Segundo a defesa, o fato de um banco central operar uma infraestrutura p\u00fablica de pagamentos n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, uma pr\u00e1tica comercial desleal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"