Justi\u00e7a da It\u00e1lia publica decis\u00e3o sobre absolvi\u00e7\u00e3o de Zambelli
\nA Corte Suprema de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram \u00e0 decis\u00e3o de anular, em 22 de maio, a extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
\nA determina\u00e7\u00e3o italiana diz respeito ao pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
\n\ud83d\udd0eH\u00e1 ainda um segundo processo de extradi\u00e7\u00e3o correndo na Justi\u00e7a italiana, relacionado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e amea\u00e7a com arma de fogo (veja como est\u00e1 o caso mais abaixo).
\nVeja ponto a ponto o que a Justi\u00e7a italiana alegou:
\nA Corte de Cassa\u00e7\u00e3o afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar d\u00favidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.
\nFalta de imparcialidade objetiva do juiz: o argumento central da decis\u00e3o \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da imparcialidade . A Corte afirma que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador (juiz) e como pessoa considerada prejudicada (v\u00edtima) por um dos crimes atribu\u00eddos \u00e0 deputada.
\nAc\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis: a decis\u00e3o afirma que Moraes conduziu investiga\u00e7\u00f5es, ordenou pris\u00f5es e medidas cautelares, e posteriormente participou do julgamento de m\u00e9rito e da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o.
\nViola\u00e7\u00e3o do Tratado Bilateral: A decis\u00e3o fundamenta-se no Artigo 5 do Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre It\u00e1lia e Brasil, que pro\u00edbe a concess\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o se o processo no Estado requerente n\u00e3o assegurar o respeito aos direitos m\u00ednimos de defesa. A Corte entendeu que a falta de imparcialidade atinge o “n\u00facleo essencial” desses direitos.
\nInsufici\u00eancia das garantias do Estado Brasileiro: A Corte considerou que as respostas enviadas pelas autoridades brasileiras foram meramente formais e n\u00e3o enfrentaram o problema da imparcialidade objetiva.
\nViola\u00e7\u00e3o de garantia constitucional: a irregularidade foi classificada como uma viola\u00e7\u00e3o irrenunci\u00e1vel de uma garantia constitucional, o que prejudicou a equidade de todo o processo, desde a admiss\u00e3o das provas at\u00e9 a senten\u00e7a final.
\nO que diz o STF
\nO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou na sexta-feira (12) que v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana que anulou extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli.
\nFachin saiu em defesa da decis\u00e3o da Primeira Turma da Corte pela condena\u00e7\u00e3o da ex-deputada, e afirmou que os ministros agiram com “independ\u00eancia e imparcialidade”. Ele tamb\u00e9m ressaltou que o processo seguiu a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.
\n“O processo e seus atos transcorreram em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, disse Fachin.
\nO presidente do STF afirmou ainda que a convic\u00e7\u00e3o pela condena\u00e7\u00e3o de Zambelli foi formada de forma colegiada [ou seja, com apoio da maioria dos ministros], e a partir dos elementos de prova reunidos.
\n“No caso em quest\u00e3o, foi oferecida den\u00fancia pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pela pr\u00e1tica de crimes de invas\u00e3o a dispositivo inform\u00e1tico e falsidade ideol\u00f3gica. A den\u00fancia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal”, detalhou o ministro na nota.
\nEntenda o caso
\nJusti\u00e7a da It\u00e1lia publica decis\u00e3o sobre absolvi\u00e7\u00e3o de Zambelli
\nZambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de pris\u00e3o em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judici\u00e1rio e incluir documentos falsos.
\n\u27a1\ufe0fUm deles seria um mandado de pris\u00e3o contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo banc\u00e1rio do pr\u00f3prio ministro.
\n\ud83d\udd0eConsiderando isso, os magistrados entenderam que Moraes foi “v\u00edtima” e “juiz” no processo. Tamb\u00e9m, que ele seria respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, por conta dos mandados expedidos por ele enquanto relator do caso.
\n\u27a1\ufe0fPara a PGR, a invas\u00e3o tinha como objetivo desacreditar o Judici\u00e1rio, respons\u00e1vel pelo processo eleitoral, e gerar um ambiente favor\u00e1vel a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder (PL).
\nA decis\u00e3o da Suprema Corte de Cassa\u00e7\u00f5es \u2014 a \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a italiana \u2014 revogou a senten\u00e7a anterior, da Corte de Apela\u00e7\u00f5es da It\u00e1lia. Com isso, Zambelli foi solta no fim do m\u00eas passado.
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\nOutro pedido de extradi\u00e7\u00e3o
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela TV Globo, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a entrou em contato com a autoridade central da It\u00e1lia para questionar se h\u00e1 um novo pedido de pris\u00e3o contra Carla Zambelli relacionado ao segundo processo de extradi\u00e7\u00e3o, referente ao caso de porte ilegal de arma de fogo.
\nO epis\u00f3dio ocorreu na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na ocasi\u00e3o, a ent\u00e3o deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em S\u00e3o Paulo (SP), ap\u00f3s uma discuss\u00e3o pol\u00edtica.
\nEm resposta, as autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o sobre o primeiro pedido de extradi\u00e7\u00e3o para avaliar se o entendimento adotado naquele caso poderia influenciar a an\u00e1lise do segundo processo.
\nO julgamento desse novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado para 1\u00ba de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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