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Justi\u00e7a da It\u00e1lia autoriza extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli em novo processo
\nA ex-deputada federal Carla Zambelli tem dois pedidos de extradi\u00e7\u00e3o acolhidos pela Justi\u00e7a italiana, contudo isso n\u00e3o significa que a volta dela para o pa\u00eds seja, agora, autom\u00e1tica ou imediata.
\nIsso porque das duas decis\u00f5es ainda cabem recursos. Al\u00e9m disso, uma decis\u00e3o n\u00e3o impacta necessariamente na outra, apenas refor\u00e7a a ficha criminal de Zambelli.
\n“Comprova que h\u00e1 v\u00e1rios crimes e que n\u00e3o procedem as alega\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, ponderou o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza.
\nA Corte de Apela\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia j\u00e1 havia autorizado, em mar\u00e7o, a extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli no caso de invas\u00e3o dos sistemas do CNJ. A defesa aguarda an\u00e1lise de recurso apresentado.
\nE, agora, nesta quinta-feira (16), a Justi\u00e7a italiana deu uma segunda decis\u00e3o favor\u00e1vel. Nesse caso, relacionada \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
\nSobre esse \u00faltimo, o advogado italiano de Carla Zambelli, Pierem\u00edlio Sammarco, afirmou que ir\u00e1 apresentar recurso “imediatamente” ao Supremo Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o.
\nNos dois casos, depois de todos os recursos analisados pela Justi\u00e7a, a palavra final sobre a extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli ser\u00e1 do governo italiano.
\nCabe ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da It\u00e1lia avaliar os elementos para aceitar ou recusar o pedido de extradi\u00e7\u00e3o.
\nEmbora haja elementos, do ponto de vista t\u00e9cnico, que aproximem ainda mais ex-deputada de voltar para o Brasil, a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser dada como certa.
\nIsso porque existe a possibilidade de o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da It\u00e1lia sofrer press\u00f5es pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas para um entendimento contr\u00e1rio.
\n\ud83d\udd0eAutoridades brasileiras que acompanham os processos na It\u00e1lia avaliam que dentro de um m\u00eas haver\u00e1 decis\u00e3o final da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o sobre os recursos.
\nA deputada licenciada Carla Zambelli chega para audi\u00eancia no Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de Roma, em 27 de agosto de 2025.
\nTV Globo
\nTratado bilateral
\nAmbas as senten\u00e7as brasileiras atendem aos requisitos do Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia, promulgado no Brasil em 1993.
\nO acordo bilateral prev\u00ea como regra geral a obriga\u00e7\u00e3o rec\u00edproca de extradi\u00e7\u00e3o para fins de julgamento ou cumprimento de pena, desde que preenchidos requisitos como:
\ncrime pun\u00edvel em ambos os pa\u00edses;
\npena m\u00e1xima superior a 1 ano (ou, no caso de execu\u00e7\u00e3o, saldo superior a 9 meses);
\ninexist\u00eancia de car\u00e1ter pol\u00edtico do delito.
\nEmbora a It\u00e1lia seja soberana na decis\u00e3o final, o tratado n\u00e3o impede a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os italianos, apenas a torna facultativa, e n\u00e3o proibida.
\nO juiz federal e p\u00f3s-doutor pela Universidade de Coimbra Paulo C\u00e9sar Rodrigues refor\u00e7a que a extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional em mat\u00e9ria criminal e que nenhuma das partes est\u00e1 vinculada a fazer a entrega.\u00a0
\nSegundo o magistrado, as duas decis\u00f5es mostram que a Justi\u00e7a Italiana j\u00e1 entendeu que os dois crimes\u00a0s\u00e3o pass\u00edveis de extradi\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n“As cortes judiciais geralmente fazem um controle de legalidade e esse controle de legalidade envolve o que? O crime aqui \u00e9 crime l\u00e1? Se ela se for\u00a0voltar ao Brasil, vai sofrer um processo justo para impor a condena\u00e7\u00e3o ou no caso dela se a pena imposta foi num processo justo? O processo\u00a0observou devido processo legal? Se as respostas forem positivas, o Estado pode cooperar”, afirmou.
\nSegundo ele, h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre o Brasil e a It\u00e1lia, uma vez que o Brasil n\u00e3o extradita os seus nacionais.
\n“Os nacionais natos nunca e os naturalizados s\u00f3 em duas hip\u00f3teses, quando o crime for cometido antes da naturaliza\u00e7\u00e3o ou for tr\u00e1fico internacional de drogas. Mas a It\u00e1lia extradita”, justificou.
\nPara Rodrigues, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos recursos, \u00e9 prov\u00e1vel que o Executivo siga o Judici\u00e1rio pela extradi\u00e7\u00e3o.
\n“Ent\u00e3o, com a decis\u00e3o final da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel a extradi\u00e7\u00e3o dela, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o, porque, a\u00ed, \u00e9 o Estado italiano que decide se quer ou n\u00e3o extraditar o nacional seu. Muito provavelmente vai extraditar”, prosseguiu.
\nCidadania e pris\u00e3o
\nZambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao pa\u00eds europeu, ela tamb\u00e9m passou pelos Estados Unidos.
\nComo fugiu do pa\u00eds ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o do Supremo, Zambelli \u00e9 considerada foragida da Justi\u00e7a brasileira.
\nPor isso, o STF formalizou um pedido de extradi\u00e7\u00e3o, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
\nZambelli foi presa em 29 de julho de 2025, em Roma, e permanece detida porque autoridades do pa\u00eds europeu entendem que h\u00e1 risco de fuga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"