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Quais os crit\u00e9rios dos EUA para classificar organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras?
\nO Departamento de Estado dos Estados Unidos disse nesta ter\u00e7a-feira (10) que o governo americano v\u00ea as fac\u00e7\u00f5es brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como amea\u00e7as de alcance regional.
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\nA informa\u00e7\u00e3o consta de uma nota publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela BBC News Brasil.
\nA declara\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s o portal UOL ter publicado reportagem no domingo (8) sobre a inten\u00e7\u00e3o do governo de Donald Trump de classificar as duas fac\u00e7\u00f5es brasileiras como organiza\u00e7\u00f5es terroristas.
\n“Os Estados Unidos veem as organiza\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como amea\u00e7as significativas \u00e0 seguran\u00e7a regional em fun\u00e7\u00e3o do seu envolvimento com o tr\u00e1fico de drogas, viol\u00eancia e crime transnacional”, diz um trecho da nota.
\nSobre a possibilidade de classific\u00e1-las como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, a nota diz que o governo americano n\u00e3o faz previs\u00f5es sobre “potenciais designa\u00e7\u00f5es terroristas ou delibera\u00e7\u00f5es relativas a designa\u00e7\u00f5es terroristas” e que o pa\u00eds estaria “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.
\nDiplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo n\u00e3o seria tecnicamente correta, uma vez que n\u00e3o haveria ind\u00edcios de que as duas fac\u00e7\u00f5es pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
\nNos bastidores, o temor \u00e9 que a classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es terroristas seja usada para justificar a\u00e7\u00f5es, inclusive militares, na regi\u00e3o, a exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de pa\u00edses como Col\u00f4mbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotr\u00e1fico.
\nUma fonte ouvida pela BBC News Brasil em car\u00e1ter reservado afirmou que, no domingo (8), o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema.
\nProcurado, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil n\u00e3o comentou o assunto.
\nO epis\u00f3dio ocorre em um momento delicado da rela\u00e7\u00e3o bilateral.
\nBrasil e Estados Unidos v\u00eam negociando, h\u00e1 pelo menos dois meses, a realiza\u00e7\u00e3o de um encontro entre o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
\nLula chegou a dizer que a reuni\u00e3o poderia acontecer no dia 16 de mar\u00e7o, mas a data n\u00e3o foi confirmada.
\nENTENDA: Os crit\u00e9rios dos EUA para classificar organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras
\nOs presidentes dos EUA, Donald Trump, e do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), falam a jornalistas antes de reuni\u00e3o em Kuala Lumpur.
\nEvelyn Hockstein\/Reuters
\nPor que governo n\u00e3o considera que fac\u00e7\u00f5es sejam grupos ‘terroristas’
\nA discuss\u00e3o sobre a designa\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es brasileiras como entidades terroristas vem sendo tratada pelos dois governos h\u00e1 pelo menos um ano.
\nEm maio de 2025, o ent\u00e3o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, M\u00e1rio Sarrubo, disse \u00e0 ag\u00eancia Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido sobre o assunto feito por David Gamble, um oficial do Departamento de Estado americano respons\u00e1vel pela estrat\u00e9gia do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o a san\u00e7\u00f5es.
\nNa \u00e9poca, Sarrubo descartou a tese de que as fac\u00e7\u00f5es brasileiras atuem como organiza\u00e7\u00f5es terroristas.
\n“N\u00f3s n\u00e3o temos organiza\u00e7\u00f5es terroristas aqui. N\u00f3s temos organiza\u00e7\u00f5es criminosas que se infiltraram na sociedade”, disse Sarrubo \u00e0 \u00e9poca.
\nA Lei Antiterrorismo (Lei 13.260\/2016) brasileira classifica como terrorismo os atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica”.
\nA lei diz ainda que esses atos devem ter “raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o”.
\nPor isso, argumenta o governo, n\u00e3o seria correto classificar o PCC e o CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas.
\nDe acordo com o governo, a atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es \u00e9 movida por interesses econ\u00f4micos e n\u00e3o pol\u00edticos.
\nNessa interpreta\u00e7\u00e3o, sua finalidade seria econ\u00f4mica \u2014 n\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica.
\nParlamentares de direita, no entanto, especialmente os mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que PCC e CV sejam enquadrados como organiza\u00e7\u00f5es terroristas.
\nParte da base bolsonarista apoia um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que equipara os crimes praticados por fac\u00e7\u00f5es criminosas a atos de terrorismo.
\nO projeto chegou a ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado antes de ser enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lula.
\nMarco Rubio e Mauro Vieira ap\u00f3s reuni\u00e3o em 13 de novembro de 2025
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