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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) um decreto que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o de medidas chamadas de “salvaguardas bilaterais”, ou seja, mecanismos de prote\u00e7\u00e3o comercial para acordos de livre com\u00e9rcio ou acordos que prevejam alguma prefer\u00eancia tarif\u00e1ria.
\nA salvaguarda pode ser aplicada, por exemplo, no \u00e2mbito do acordo firmado entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. As normas n\u00e3o ser\u00e3o exclusivas para a Uni\u00e3o Europeia e valer\u00e3o para outros acordos que contenham cl\u00e1usulas de salvaguarda.
\n\ud83d\udd0eAs salvaguardas poder\u00e3o ser adotadas quando houver aumento significativo das importa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional ou ao consumo interno, capaz de amea\u00e7ar ou causar preju\u00edzo \u00e0 ind\u00fastria brasileira.
\nNa pr\u00e1tica, elas servir\u00e3o como um \u201cfreio\u201d previsto em acordos comerciais, permitindo ao pa\u00eds, por exemplo, elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender prefer\u00eancias tarif\u00e1rias para dar uma “f\u00f4lego” aos produtores locais, enquanto o setor se ajusta \u00e0 concorr\u00eancia externa.
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\nA norma estabelece que essas medidas s\u00f3 poder\u00e3o ser aplicadas ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior. A decis\u00e3o final caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), com base em parecer t\u00e9cnico.
\nEntre as atribui\u00e7\u00f5es da Camex est\u00e3o:
\naplica\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias ou definitivas,
\nprorroga\u00e7\u00e3o dessas medidas, a eventual altera\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas
\ndecis\u00e3o sobre aplicar ou n\u00e3o as salvaguardas.
\nO decreto tamb\u00e9m determina que a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior ser\u00e1 respons\u00e1vel por iniciar e encerrar investiga\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Departamento de Defesa Comercial ser\u00e1 a “autoridade investigadora” para avaliar a exist\u00eancia de preju\u00edzo ou amea\u00e7a \u00e0 ind\u00fastria brasileira.
\nAssinatura do tratado do acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\nAcordo Mercosul e UE
\nO acordo comercial entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia que ser\u00e1 votado no Senado nesta quarta-feira reacendeu o debate sobre mecanismos de prote\u00e7\u00e3o comercial as chamadas salvaguardas.
\nEnquanto a Uni\u00e3o Europeia aprovou regras espec\u00edficas para proteger seus produtores agr\u00edcolas, o Brasil editou um decreto para organizar a aplica\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios instrumentos de defesa comercial de maneira mais gen\u00e9rica, mirando n\u00e3o s\u00f3 o acordo do Mercosul com a UE.
\nEmbora tratem do mesmo tema, os modelos adotados pelos dois lados s\u00e3o diferentes.
\nO que a Uni\u00e3o Europeia aprovou
\nA Uni\u00e3o Europeia regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o das salvaguardas previstas no acordo com o Mercosul com foco especial em produtos agr\u00edcolas considerados sens\u00edveis para os produtores locais, como carne bovina e aves.
\nAgricultores europeus comemoram em Estrasburgo, na Fran\u00e7a, a decis\u00e3o do Parlamento Europeu de levar acordo comercial UE-Mercosul \u00e0 Justi\u00e7a, no dia 21 de janeiro de 2026
\nYves Herman\/Reuters
\nOs dispositivos estabeleceram gatilhos objetivos para iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o. Os mecanismos poder\u00e3o ser acionados quando:
\nas importa\u00e7\u00f5es dos produtos forem cerca de 5% acima da m\u00e9dia dos \u00faltimos 3 anos;
\nas importa\u00e7\u00f5es estiverem pelo menos 5% abaixo do pre\u00e7o relevante no mercado interno da UE.
\nEsses crit\u00e9rios funcionam como um \u201csinal de alerta\u201d e, caso sejam atingidos, permitem \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia abrir investiga\u00e7\u00e3o e, se for constatado preju\u00edzo, suspender temporariamente prefer\u00eancias tarif\u00e1rias concedidas ao Mercosul.
\nOs gatilhos estabelecidos pela Uni\u00e3o Europeia geraram preocupa\u00e7\u00e3o, principalmente no setor de agroneg\u00f3cio brasileiro. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que produtos brasileiros, como a carne vermelha e o frango, j\u00e1 superam os gatilhos mesmo sem o acordo entre os blocos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"