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Pessoas se sentam fora do Congresso Nacional da Argentina durante um protesto no dia em que os senadores votam uma lei de reforma trabalhista proposta pelo governo libert\u00e1rio do Presidente Javier Milei para atrair investimentos e reavivar o crescimento, e que os sindicatos dizem que reverter\u00e1 direitos dos trabalhadores, em Buenos Aires, Argentina, 27 de fevereiro de 2026.
\nREUTERS\/Agustin Marcarian
\nO Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos a favor, 27 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para o presidente Javier Milei.
\nO texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara e, agora, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.
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\nSegundo a imprensa local, Milei defendia uma redu\u00e7\u00e3o ainda maior, para 13 anos. Diante da resist\u00eancia de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade m\u00ednima em 14 anos.
\nDe acordo com a Casa Rosada, os adolescentes condenados ficar\u00e3o detidos em espa\u00e7os diferentes dos adultos. Al\u00e9m disso, a puni\u00e7\u00e3o com pris\u00e3o em regime fechado deve ficar restrita a crimes considerados graves, como homic\u00eddio.
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\nPouco antes do in\u00edcio do debate no Senado, o partido de Milei, “A Liberdade Avan\u00e7a”, publicou um v\u00eddeo nas redes sociais afirmando que a reforma era necess\u00e1ria para tornar a Argentina em um pa\u00eds mais seguro.
\nO debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o assassinato de um adolescente na prov\u00edncia de Santa F\u00e9, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou como\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e levou o governo a incluir o tema na pauta do Congresso neste m\u00eas.
\nA tramita\u00e7\u00e3o enfrentava resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que cobrava detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a libera\u00e7\u00e3o de recursos, mas deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear a implementa\u00e7\u00e3o do sistema.
\nDebate no Brasil
\nNo Brasil, a C\u00e2mara dos Deputados discute uma proposta, dentro da PEC da Seguran\u00e7a, para reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, em caso de crimes hediondos e violentos.
\nConforme a proposta, nos crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, \u201cs\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis os menores de dezesseis anos\u201d, e n\u00e3o dezoito.
\nO texto exige, por\u00e9m, que o cumprimento da pena seja feito em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos.
\nA PEC tamb\u00e9m fixa que, para entrar em vigor, a regra passe por referendo nas elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro de 2028.
\nO governo \u00e9 contra e defende que a proposta n\u00e3o seja votada em 2026.
\nPara o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), seria um populismo votar em ano eleitoral. \u201cTer\u00edamos o resultado esperado: ser\u00edamos derrotados. N\u00e3o temos nenhuma ilus\u00e3o sobre isso. Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]… Ent\u00e3o n\u00e3o pode por, \u00e9 irresponsabilidade hist\u00f3rica com os meninos e meninas”, disse ao g1 na \u00faltima segunda-feira (23)
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\nV\u00cdDEOS: mais assistidos do g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"