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Venezuela aprova lei de anistia, uma exig\u00eancia do governo norte-americano
\nA Venezuela j\u00e1 recebeu mais de 1.550 pedidos com base na nova lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional, informou neste s\u00e1bado (21) o presidente do Legislativo, Jorge Rodr\u00edguez, em entrevista \u00e0 televis\u00e3o estatal. Segundo ele, centenas de detidos est\u00e3o sendo libertados desde a promulga\u00e7\u00e3o da norma.
\nA lei foi aprovada na quinta-feira (19), em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, por unanimidade no Parlamento controlado pelo chavismo, e j\u00e1 foi promulgada pela presidente interina Delcy Rodr\u00edguez. A tramita\u00e7\u00e3o ocorreu em meio ao quinto dia de greve de fome de familiares de presos pol\u00edticos.
\nSegundo a ag\u00eancia de not\u00edcias Reuters, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos afirmam que a medida \u00e9 limitada e n\u00e3o garante al\u00edvio suficiente para centenas de pessoas classificadas como presas pol\u00edticas no pa\u00eds.
\nPresidente interina da Venezuela anuncia projeto de lei de anistia
\nJornal Nacional
\nO que prev\u00ea a nova lei
\nO texto aprovado tem 13 artigos e estabelece anistia para fatos ocorridos desde 1999, in\u00edcio da era chavista. A norma determina a liberta\u00e7\u00e3o de detidos e o cancelamento de medidas judiciais e mandados de pris\u00e3o internacionais contra aqueles que obtiverem o benef\u00edcio.
\nNa pr\u00e1tica, a proposta pode abrir caminho para o retorno de opositores que vivem no exterior. Pessoas fora do pa\u00eds poder\u00e3o nomear advogados para solicitar a anistia, mas, para que o benef\u00edcio seja concedido, precisar\u00e3o comparecer pessoalmente \u00e0 Justi\u00e7a venezuelana.
\nA reda\u00e7\u00e3o final, por\u00e9m, \u00e9 mais vaga do que o rascunho inicial que circulou no in\u00edcio do m\u00eas. Diferentemente da vers\u00e3o preliminar, o texto aprovado n\u00e3o detalha quais crimes poder\u00e3o ser anistiados e n\u00e3o prev\u00ea:
\ndevolu\u00e7\u00e3o de bens confiscados;
\nrevoga\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es para ocupar cargos p\u00fablicos;
\ncancelamento de san\u00e7\u00f5es impostas a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, a lei exige que o beneficiado esteja \u201c\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d e tenha \u201ccessado a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que constituem crimes\u201d, o que, segundo cr\u00edticos, pode excluir opositores que continuaram a atuar politicamente no exterior.
\nExce\u00e7\u00f5es podem atingir l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o
\nO texto exclui da anistia pessoas que tenham promovido, financiado ou participado de a\u00e7\u00f5es armadas ou de for\u00e7a contra a soberania ou a integridade territorial da Venezuela \u2014inclusive com envolvimento de Estados ou entidades estrangeiras.
\nA formula\u00e7\u00e3o pode afetar diretamente figuras da oposi\u00e7\u00e3o, como Mar\u00eda Corina Machado, acusada pelo chavismo de defender uma interven\u00e7\u00e3o estrangeira no pa\u00eds.
\nOutro caso citado foi o do opositor Juan Pablo Guanipa, aliado de Machado, que teve recentemente suspensa a ordem de pris\u00e3o domiciliar contra ele, segundo familiares.
\nContexto pol\u00edtico e press\u00e3o internacional
\nA proposta foi anunciada em janeiro por Delcy Rodr\u00edguez, que assumiu o poder ap\u00f3s a captura e deposi\u00e7\u00e3o de Nicol\u00e1s Maduro pelos Estados Unidos. Desde ent\u00e3o, o governo venezuelano tem atendido a exig\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o americana, inclusive relacionadas \u00e0 pol\u00edtica petrol\u00edfera, e promovido a liberta\u00e7\u00e3o de alguns detidos classificados como presos pol\u00edticos por organiza\u00e7\u00f5es independentes.
\nO governo venezuelano nega a exist\u00eancia de presos pol\u00edticos e afirma que os encarcerados cometeram crimes comuns, como terrorismo ou trai\u00e7\u00e3o. J\u00e1 entidades de direitos humanos e a oposi\u00e7\u00e3o acusam o chavismo de usar deten\u00e7\u00f5es para reprimir dissidentes \u2014entre eles pol\u00edticos, jornalistas, ativistas e integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a.
\nSegundo a ONG Foro Penal, ao menos 644 pessoas continuam presas por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no pa\u00eds.
\nA aprova\u00e7\u00e3o da lei por unanimidade no Parlamento n\u00e3o eliminou as cr\u00edticas. Para organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, as exig\u00eancias impostas e as exce\u00e7\u00f5es previstas podem limitar o alcance da anistia e manter parte significativa dos opositores sob risco judicial.
\nAinda assim, o elevado n\u00famero de pedidos apresentados em poucos dias \u2014mais de 1,5 mil\u2014 indica a dimens\u00e3o da expectativa em torno da medida e o tamanho do passivo pol\u00edtico acumulado ao longo dos 27 anos de chavismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"